Lei n° 4.095
Dispõe sobre a criação dos cargos públicos de Agentes Comunitários de Saúde – ACS e Agentes de Combate a Endemias – ACE, no âmbito do Município e dá outras providências.
Lei n° 4.094
Altera o anexo II da Lei 2.835/08 que menciona e dá outras providências.
Lei n° 4.093
Altera a Lei nº 3.787, de 08 de julho de 2016, que disciplina a atividade comercial de alimentos na modalidade automotiva e de tração humana nas vias e logradouros públicos do município de Santa Luzia-MG
Lei n° 4.092
Dispõe sobre desafetação e respectiva afetação de destinação de áreas públicas localizadas no Bairro Monte Carlo, no Município de Santa Luzia.
Lei n° 4.091
Assegura assentos nas fileiras dianteiras em salas de aula de escolas públicas e privadas para crianças portadoras de TDAH e TDA no município de Santa Luzia – MG.
Lei n° 4.090
Institui a semana municipal da luta antimanicomial.
Lei n° 4.089
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública municipal de saúde no âmbito do município de Santa Luzia e dá outras providências.
Lei n° 4.088
Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com entidades de representação dos Municípios que menciona e dá outras providências.
Lei n° 4.087
Altera dispositivos da Lei n° 3.340, de 26 de março de 2013, que “Dispõe sobre a inclusão do ensino de noções de prevenção, conscientização e combate ao Bullying escolar na rede de ensino público municipal”.
Lei n° 4.085 – Dispõe sobre o uso de bens públicos constituídos como campos de futebol
Dispõe sobre o uso de bens públicos constituídos como campos de futebol, por pessoas jurídicas de direito privado, para a prática de atividades esportivas, desportivas, de entretenimento comunitário e lazer, e dá outras providências.