PORTARIA PGM Nº 29, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024
Autoriza a instituição de pareceres referenciais no âmbito da Procuradoria-Geral do Município de Santa Luzia.
PORTARIA PGM Nº 017, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024
Estabelece as metas de produtividade da Procuradoria-Geral do Município de Santa Luzia-MG para fins de concessão de Gratificação por Auxílio à Atividade Jurídica e de Gratificação de Metas Jurídicas , ambas previstas no art. 23-Q da Lei Complementar nº 4.397, de 30 de março de 2022.
PORTARIA Nº 24.888, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024
Altera dispositivo da Portaria nº 24.835, de 23 de outubro de 2024, que “Designa os membros da Comissão de Transição do Prefeito eleito, nos termos do parágrafo único do art. 5º do Decreto nº 4.421, de 07 de outubro de 2024”.
PORTARIA Nº 24.887, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024
Altera dispositivo da Portaria nº 24.835, de 23 de outubro de 2024, que “Designa os membros da Comissão de Transição do Prefeito eleito, nos termos do parágrafo único do art. 5º do Decreto nº 4.421, de 07 de outubro de 2024”.
PORTARIA PGM Nº 16, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024
Dispõe sobre as lotações dos membros e dos servidores de apoio da Procuradoria-Geral do Município e revoga a Portaria PGM nº 15, de 29 de outubro de 2024.
PORTARIA CONJUNTA GBPM E PGM Nº 24.882, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024
Determina a exoneração a pedido do servidor que especifica, nos termos do inciso II do caput do art. 45 da Lei Complementar nº 4.737, de 27 de junho de 2024, do inciso II do caput do art. 41 da Lei nº 1.474, de 10 de dezembro de 1991, e dos Anexos II e III da […]
PORTARIA Nº 24.640, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
Determina a suspensão de novas contratações, de novos convênios onerosos, de novas parcerias e de novos instrumentos congêneres na forma especificada.
PORTARIA PGM Nº 015, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
Dispõe sobre as lotações dos membros e dos servidores de apoio da Procuradoria-Geral do Município e revoga a Portaria PGM nº 02, de 18 de janeiro de 2024.
PORTARIA Nº 24.835, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
Designa os membros da Comissão de Transição do Prefeito eleito, nos termos do parágrafo único do art. 5° do Decreto nº 4.421, de 07 de outubro de 2024.
PORTARIA CONJUNTA GBPM E PGM Nº 24.656, DE 06 DE SETEMBRO DE 2024
Altera dispositivo da Portaria nº 24.182, de 21 de março de 2024, que “Designa os Procuradores Municipais que especifica para o exercício das funções das coordenações jurídicas, em consonância com o disposto no art. 93 da Lei Orgânica do Município e nos arts. 8° a 13 da Lei Complementar nº 4.397, de 30 de março […]