Se você já fez o alistamento online, dirija-se a Junta Militar de sua cidade e solicite seu Certificado de Dispensa, mediante o pagamento da taxa.

Este documento é emitido para todos os cidadãos que foram dispensados do Serviço Militar obrigatório e deve ser solicitado na JSM que o cidadão reside.

Documentos necessários:

• Carteira de identidade ou carteira de trabalho ou certidão de nascimento ou casamento (original)

• CPF

• Comprovante de endereço – pode ser apresentada uma conta recente de água, luz, telefone ou um boleto bancário (em seu nome, em nome do pai ou da mãe)

• Pagamento de taxa – cód.107/2 e multa para alistamento fora do prazo – cód. 176/1

Documento destinado aos brasileiros que, devido às suas condições físicas, mentais ou morais, ficam dispensados das obrigações para com o Serviço Militar, em caráter permanente ou enquanto persistirem essas condições. (Arts. 108/109 Decreto 57.654/66).

Para requerer o Certificado de Isenção, além dos documentos mencionados para o alistamento, serão necessários:

• Atestado médico devidamente preenchido, com assinatura e carimbo do médico responsável Atestado – arquivo em PDF

• Requerimento próprio para solicitação da isenção – Requerimento – arquivo em PDF

• Cópia dos documentos (Carteira de Identidade, CPF, e comprovante de endereço recente – frente e verso no mesmo lado da folha)

• Multa para alistamento fora do prazo – cód. 176/1 (não há incidência de taxa)

Este documento destina-se a regularizar a situação do cidadão que por motivo de crença religiosa se negou ao alistamento militar obrigatório e foi dispensado da prestação de serviço de alternativo.

• Requerimento próprio para solicitação da dispensa do serviço alternativo – Requerimento – arquivo em PDF

• Cópia dos documentos (Carteira de Identidade, CPF, e comprovante de endereço recente – frente e verso no mesmo lado da folha)

• Pagamento de taxa – cód.2/24 e multa para alistamento fora do prazo – cód. 176/1

Documento fornecido ao cidadão que serviu as Forças Armadas. Pode ser de 1ª ou 2ª categoria, conforme o grau de instrução alcançado.

Para estar em dia com as suas obrigações militares, os reservistas deverão ter devidamente anotadas e carimbadas, no Certificado de Reservista, as apresentações anuais obrigatórias nos Exercícios de Apresentação da Reserva e as apresentações resultantes de convocações posteriores.

Onde fazer a apresentação no Exercício de Apresentação da Reserva – EXAR:

1) Apresente-se no quartel onde você serviu.

• Pessoalmente: somente no período de 9 a 16 de dezembro (de segunda a sexta-feira)
• Pela Internet, acessando o EXARNET (www.exarnet.eb.mil.br): no período 1º de dezembro do ano em que foi licenciado a 31 de janeiro do ano seguinte

Atenção: válidas somente as quatro primeiras apresentações. A última apresentação, no 5º ano, deve ser obrigatoriamente presencial em um centro de apresentação ou organização militar.

Caso o cidadão não faça a apresentação regular dentro do período do EXAR, será cobrada uma multa prevista na legislação.

2) Se você se encontra no exterior, apresente-se na repartição consular do Brasil, que é o órgão executor do serviço militar no exterior.

Os militares da ativa – até 31/12 do ano em que completar 45 anos – deverão apresentar, quando for o caso:

• Certidão de Situação Militar, destinada a:

1.  comprovar a situação daqueles que perderam os seus postos e patentes ou graduações;
2.  comprovar a situação dos aspirantes a oficial ou guardas-marinha;
3.  instruir processo, quando necessário;

• Carta Patente – para oficial da ativa, da reserva e reformado das Forças Armadas ou de corporações consideradas suas reservas;
• Provisão de reforma, para as praças reformadas;
• Atestado de Situação Militar (quando necessário) – para aqueles que estejam prestando o Serviço Militar, válido apenas durante o ano em que for expedido;
• Atestado de se encontrar desobrigado do Serviço Militar (até a data da assinatura do termo de opção pela nacionalidade brasileira, no registro civil das pessoas naturais) – para aquele que o requerer;
• Cartão ou Carteira de Identidade:

1. fornecidos por Ministério Militar para os militares da ativa, da reserva remunerada e reformados das Forças Armadas;
2. fornecidos por órgão legalmente competente para os componentes das corporações consideradas como reserva das Forças Armadas.

Cidadão que, depois de alistado, não tendo sido dispensado, deixou de se apresentar à época da seleção.

Para regularizar sua situação, o refratário deverá efetuar o pagamento das multas previstas pelo regulamento da Lei do Serviço Militar (Decreto 57.654/66) e será encaminhado à seleção nas seguintes condições:

I – situação militar regularizada entre 1º de janeiro e 30 de junho: será encaminhado para seleção geral do mesmo ano.

II – situação militar regularizada entre 1º de julho e 31 de dezembro: será encaminhado para seleção geral do ano seguinte.