Legislação



Portaria

Número: 21.595
Data da publicação: 20/02/2020

Objeto:

Dispõe sobre a delegação de competência ao Secretário Municipal de Finanças, ao Superintendente de Execução Financeira, ao Vice-Prefeito e ao Secretário Municipal de Governo para a realização de movimentações financeiras nas contas de titularidade do Fundo Municipal de Desenvolvimento Social, e revoga a Portaria nº 20.001, de 17 de julho de 2018.


Portaria

Número: 21.598
Data da publicação: 19/02/2020

Objeto:

Determina o expediente dos setores e serviços públicos no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS de Santa Luzia, no ano de 2020.


Portaria

Número: 21.594
Data da publicação: 17/02/2020

Objeto:

Prorroga o prazo previsto na Portaria nº 20.990, de 08 de março de 2019, que “Prorroga o prazo da Portaria nº 18.411, de 09 de setembro de 2016, que determina a instauração de Tomada de Contas Especial e nomeia Comissão Processante, e dá outras providências”.


Lei

Número: 4.165
Data da publicação: 13/02/2020

Objeto:

Dispõe sobre a outorga de concessão, a título oneroso, com exploração publicitária, de uso de elementos do mobiliário urbano, mediante a assunção dos encargos relacionados à criação, confecção, instalação e manutenção de tais elementos.


Decreto

Número: 3.524
Data da publicação: 12/02/2020

Objeto:

Regulamenta a concessão de numeração oficial para edificações situadas em áreas passíveis de regularização fundiária, com a finalidade de viabilizar o requerimento de prestação de serviços públicos de fornecimento de energia elétrica, água e esgoto e revoga o Decreto n° 3.491, de 27 de novembro de 2019.


Portaria

Número: 21.582
Data da publicação: 10/02/2020

Objeto:

Prorroga o prazo previsto na Portaria n° 21.218, de 05 de julho de 2019, que “Determina a instauração de Processo Administrativo para apuração de possíveis irregularidades no Pregão Presencial nº 92/2014, referente à instalação de fibra ótica, na execução de contrato firmado com a Empresa Conectel Conexões Telefônicas”.


Decreto

Número: 3.520
Data da publicação: 07/02/2020

Objeto:

Concede permissão de uso, a título precário, do bem público constituído como Teatro Municipal Antônio Roberto de Almeida, por pessoa física, para o evento “Rolê no Teatro (Apresentação de Dança)”.


Decreto

Número: 3.526
Data da publicação: 11/02/2020

Objeto:

Dispõe sobre as normas e procedimentos relacionados às Notas Fiscais no Município de Santa Luzia – MG e dá outras providências.


Decreto

Número: 3.527
Data da publicação: 11/02/2020

Objeto:

Dispõe sobre feriados e pontos facultativos no ano de 2020, para cumprimento pelos órgãos da Administração Pública Municipal.


Decreto

Número: 3.522
Data da publicação: 06/02/2020

Objeto:

Altera dispositivo do Decreto nº 3.354, de 11 de setembro de 2018, que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente – CODEMA de Santa Luzia – MG.




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