Legislação



Portaria

Número: 22.001
Data da publicação: 16/09/2020

Objeto:

Altera dispositivo da Portaria n° 21.506, de 10 de janeiro de 2020, que “Determina a instauração de Processo Administrativo para apuração da ocorrência de possíveis irregularidades na Dispensa Emergencial n° 12/2017, na execução da despesa, inclusive relacionada a possíveis desvios de finalidade na aplicação de recursos federais, além de desmembrar e revogar a Portaria n° 21.270, de 01 de agosto de 2019”.


Portaria

Número: 22.000
Data da publicação: 16/09/2020

Objeto:

Altera dispositivo da Portaria n° 21.505, de 10 de janeiro de 2020, que “Determina a instauração de Processo Administrativo para apuração da ocorrência de possíveis irregularidades na Dispensa de Licitação n° 24/2016, na execução da despesa, inclusive relacionada a possíveis desvios de finalidade na aplicação de recursos federais, além de desmembrar e revogar a Portaria n° 21.270, de 01 de agosto de 2019”.


Portaria

Número: 21.999
Data da publicação: 16/09/2020

Objeto:

Altera dispositivo da Portaria n° 21.504, de 10 de janeiro de 2020, que “Determina a instauração de Processo Administrativo para apuração da ocorrência de possíveis irregularidades na Dispensa de Licitação n° 28/2015, na execução da despesa, inclusive relacionada a possíveis desvios de finalidade na aplicação de recursos federais, além de desmembrar e revogar a Portaria n° 21.270, de 01 de agosto de 2019”.


Portaria

Número: 21.998
Data da publicação: 16/09/2020

Objeto:

Altera dispositivo da Portaria n° 21.503, de 10 de janeiro de 2020, que “Determina a instauração de Processo Administrativo para apuração da ocorrência de possíveis irregularidades na Dispensa de Licitação n° 41/2017 e na Dispensa Emergencial n° 14/2018, na execução da despesa, inclusive relacionada a possíveis desvios de finalidade na aplicação de recursos federais, além de desmembrar e revogar a Portaria n° 21.270, de 01 de agosto de 2019”.


Lei

Número: 4.210
Data da publicação: 16/09/2020

Objeto:

Institui o mês Junho Vermelho, dedicado à realização de campanha de incentivo a doação de sangue no âmbito do Município de Santa Luzia e dá outras providências.


Decreto

Número: 3.643
Data da publicação: 15/09/2020

Objeto:

Altera dispositivos do Decreto n° 3.637, de 01 de setembro de 2020, que “Regulamenta o procedimento da Avaliação Especial de Desempenho aplicado ao servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo, em estágio probatório, da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Municipal, nos termos do § 4° do art. 41 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, e do art. 25 da Lei Complementar n° 1.474, de 10 de dezembro de 1991”.


Portaria

Número: 21.981
Data da publicação: 10/09/2020

Objeto:

Institui e nomeia Junta Médica Oficial para reavaliar a qualificação dos candidatos considerados inaptos, no exame médico pré-admissional, classificados no Concurso Público para Provimento de Cargos da Prefeitura Municipal de Santa Luzia – Secretaria Municipal de Educação – Edital nº 01/2019.


Portaria

Número: 21.980
Data da publicação: 09/09/2020

Objeto:

Prorroga o prazo da Portaria nº 21.574, de 06 de fevereiro de 2020, que “Prorroga o prazo previsto na Portaria n° 21.488, de 05 de dezembro de 2019, que “Prorroga o prazo previsto na Portaria n° 21.196, de 14 de junho de 2019, que determina a instauração de Processo Administrativo para apuração de possíveis irregularidades no Pregão Presencial n° 007/2016, e na execução do contrato firmado com a empresa Infinity Software Eireli – Me”.


Decreto

Número: 3.642
Data da publicação: 09/09/2020

Objeto:

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio, área situada no Município de Santa Luzia, nos termos do inciso V do art. 71 da Lei Orgânica e dos arts. 5° e 6° do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.


Decreto

Número: 3.641
Data da publicação: 04/09/2020

Objeto:

Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Executivo, da pandemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (COVID-19).




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