Legislação



Decreto

Número: 3.547
Data da publicação: 26/03/2020

Objeto:

Acresce e revoga dispositivos do Decreto nº 3.545, que “Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Executivo, da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus – COVID-19, determina a suspensão temporária dos Alvarás de Localização e Funcionamento, autorizações e permissões emitidos para realização de atividades com potencial de aglomeração de pessoas, revoga o Decreto n° 3.541, de 18 de março de 2020, Decreto n° 3.542, de 19 de março de 2020, e Decreto n° 3.543, de 19 de março de 2020, e dá outras providências”, de 25 de março de 2020.


Decreto

Número: 3.546
Data da publicação: 26/03/2020

Objeto:

Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, nos termos da Lei nº 2.737, de 30 de janeiro de 2007.


Decreto

Número: 3.545
Data da publicação: 25/03/2020

Objeto:

Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Executivo, da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus – COVID-19, determina a suspenção temporária dos Alvarás de Localização e Funcionamento, autorização e permissões emitidos para realização de atividades com potencial de aglomeração de pessoas, revoga o Decreto nº 3.541, de 18 de março de 2020, Decreto nº 3.542, de 19 de março de 2020, e Decreto nº 3.543, de 19 de março de 2020, e dá outras providência


Lei

Número: 4.171
Data da publicação: 20/03/2020

Objeto:

Altera dispositivo da Lei nº 3.788, de 08 de julho de 2016, que cria o fundo municipal de saneamento básico, e dá outras providências.


Lei

Número: 4.172
Data da publicação: 20/03/2020

Objeto:

Institui a Política de Capacitação dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Municipal de Santa Luzia, e dá outras providências.


Lei

Número: 4.173
Data da publicação: 20/03/2020

Objeto:

Dispõe sobre a concessão de títulos de reconhecimento e agradecimento pelos serviços prestados as mulheres empreendedoras do município de Santa Luzia e dá outras providências.


Lei

Número: 4.174
Data da publicação: 20/03/2020

Objeto:

Revoga o art. 67 da Lei Complementar nº 1.474, de 10 de dezembro de 1991, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.


Decreto

Número: 3.544
Data da publicação: 20/03/2020

Objeto:

Revoga o Decreto nº 3.531, de 02 de março de 2020, que “Concede permissão de uso, a título precário, do bem público constituído como Teatro Municipal Antônio Roberto de Almeida, por pessoa física, para o evento “Apresentação e Orquestra (apresentação de música)”.


Decreto

Número: 3.543
Data da publicação: 19/03/2020

Objeto:

Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 3.542, que “Determina a suspensão temporária dos Alvarás de Localização e Funcionamento, autorizações e permissões emitidos para realização de atividades com potencial de aglomeração de pessoas para enfrentamento da Situação de Emergência Pública causada pelo agente Coronavírus – COVID-19, e revoga o parágrafo único do art. 2° e o inciso IV do art. 3°, ambos do Decreto n° 3.541, de 18 de março de 2020”, de 19 de março de 2020.


Decreto

Número: 3.542
Data da publicação: 19/03/2020

Objeto:

Determina a suspensão temporária dos Alvarás de Localização e Funcionamento, autorizações e permissões emitidos para realização de atividades com potencial de aglomeração de pessoas para enfrentamento da Situação de Emergência Pública causada pelo agente Coronavírus – COVID-19, e revoga o parágrafo único do art. 2° e o inciso IV do art. 3°, ambos do Decreto n° 3.541, de 18 de março de 2020.




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