Legislação



Lei

Número: 4.181
Data da publicação: 26/05/2020

Objeto:

Altera o Anexo I da Lei Complementar n° 3.920, de 12 de abril de 2018, que “Acrescenta novos cargos ao quadro de servidores efetivos do Poder Executivo do Município de Santa Luzia, que exercem serviços de atividades de Administração Geral, estabelece a respectiva tabela de vencimento de cada um dos cargos criados e dá outras providências”


Lei

Número: 4.175
Data da publicação: 26/05/2020

Objeto:

Dispõe sobre desafetação e respectiva afetação de destinação de áreas públicas localizadas no Bairro São Benedito, no Município de Santa Luzia


Lei

Número: 4.180
Data da publicação: 20/05/2020

Objeto:

Declara de Utilidade Pública “Coro Evangélico”.


Lei

Número: 4.179
Data da publicação: 20/05/2020

Objeto:

“Institui o Programa de Conscientização e Orientação sobre a Síndrome de Down, e dá outras providências”.


Decreto

Número: 3.571
Data da publicação: 18/05/2020

Objeto:

Dispõe sobre a instalação de pontos de fiscalização sanitária para evitar a propagação de infecção viral e preservar a saúde da população contra a doença provocada pelo novo Coronavírus – COVID-19, e dá outras providências.


Decreto

Número: 3.570
Data da publicação: 14/05/2020

Objeto:

Nomeia membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI do Município de Santa Luzia e revoga o Decreto nº 3.423, de 16 de maio de 2019.


Decreto

Número: 3.569
Data da publicação: 11/05/2020

Objeto:

Nomeia e exonera agentes públicos no âmbito do Poder Executivo.


Portaria

Número: 21.762
Data da publicação: 06/05/2020

Objeto:

Prorroga o prazo previsto na Portaria n° 21.574, de 06 de fevereiro de 2020, que “Prorroga o prazo previsto na Portaria n° 21.488, de 05 de dezembro de 2019, que Prorroga o prazo previsto na Portaria n° 21.196, de 14 de junho de 2019, que determina a instauração de Processo Administrativo para apuração de possíveis irregularidades no Pregão Presencial n° 007/2016, e na execução do contrato firmado com a empresa Infinity Software Eireli – Me”


Portaria

Número: 21.761
Data da publicação: 06/05/2020

Objeto:

Nomeia membros da Comissão Permanente de Licitações e da Comissão de Pregoeiros e Equipe de Apoio e revoga a Portaria n° 21.471, de 03 de dezembro de 2019


Decreto

Número: 3.564
Data da publicação: 06/05/2020

Objeto:

Altera dispositivo do Decreto nº 3.486, de 24 de outubro de 2019 que “Dispõe sobre a Nomeação dos membros para composição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Básico e revoga o Decreto nº 3.300, de 22 de maio de 2018”.




Prefeitura Municipal de Santa Luzia


Endereço: Avenida VIII, 50 - Carreira Comprida - Santa Luzia - MG, CEP:33045-090 - Horário: 8h às 17h - Telefone: (31) 3641-5858