Objeto:

Medidas para regularização ambiental e urbanística do empreendimento denominado “Ville Tóquio”, situado na Av. Dom Pedro I n° 72, Granjas Pousadas Del Rey, Santa Luzia-MG. 

Objeto:

Medidas para regularização ambiental e urbanística do empreendimento denominado “Ville Toronto”, situado na Avenida Brasília, 4655, Fazenda Baronesa, Santa Luzia-MG. 

Objeto:

Termo de Ajustamento de Conduta que celebram o Ministério Público do Estado de Minas Gerais e Município de Santa Luzia versando sobre a implantação do programa de controle populacional ético e humanitário de cães e gatos em área urbana. 

Objeto:

Define prazos para posse e exercício dos servidores aprovados no âmbito do concurso realizado para provimento de cargos na área da Educação no Município de Santa Luzia (edital 01/2019). 

Objeto:

Recomenda que o Poder Público, na pessoa do Prefeito Municipal, e a empresa Territorial Transporte e Empreendimentos LTDA, na pessoa de seu representante legal:

a) apresente relatório circunstanciado de que trata a Lei n° 13.146/2015;

b) promova a substituição da frota de ônibus coletivo, atualmente utilizados por aqueles que possuem piso baixo ou que promovam as adequações necessárias.

Objeto:

Doação de imóvel tombado pertencente ao patrimônio histórico e cultural de Santa Luzia/MG para fins de restauração e instalação de museu.

Objeto:

Medidas para regularização ambiental e urbanística do empreendimento denominado “Parque Serra das Aroeiras”.

Objeto:

Medidas para regularização ambiental e urbanística do empreendimento denominado “Parque Serra das Araucárias”.

Objeto:

Medidas para regularização ambiental e urbanística do empreendimento denominado “Parque Serra das Laranjeiras”.

Objeto:

Constitui objeto do presente Termo de Compromisso medidas de adequação e regularização integral das obras de infraestrutura do loteamento Bairro Imperial, em especial, pela adoção das medidas indicadas no Relatório Técnico da Secretaria Municipal de Obras e na planilha de levantamento dos serviços de correção.