Prefeitura decretou a obrigatoriedade de uso de máscaras para todos os cidadãos em circulação pela cidade

A recomendação passa a valer hoje mas a OBRIGATORIEDADE começa a valer a partir da próxima sexta-feira (17) e impossibilita utilização de transporte coletivo e entrada em estabelecimentos para cidadãos sem equipamento

A Prefeitura de Santa Luzia publicou nesta segunda-feira (13) um novo decreto com medidas de prevenção contra a propagação do novo coronavírus. Desta vez, versando sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção para toda população luziense quando estiverem em circulação nas ruas da cidade. A recomendação passa a valer imediatamente, mas a sua obrigatoriedade será a partir da próxima sexta-feira (17), tempo que as pessoas e empreendimentos têm para adquirir o material e se adaptarem. A medida pretende evitar a transmissão comunitária do vírus responsável pela Covid 19, que vem vitimando milhares de pessoas pelo mundo e que cresce assustadoramente no Brasil fazendo centenas de vítimas fatais todos os dias.

Com isso, estabelecimentos que continuam em funcionamento devem exigir que seus funcionários usem a máscara e somente permitir a entrada de cliente utilizando o equipamento de proteção, sob pena de terem seus alvarás de funcionamento suspensos. Também torna obrigatório o uso para profissionais que fazem entregas em domicílio, taxistas, motoristas de aplicativo, mototaxistas, motoristas de transporte coletivo, entre outros. Servidores da Prefeitura também deverão usar as máscaras e aqueles que não tiverem condições de providenciar, devem fazer um requerimento à chefia direta.

Vale ressaltar que para os cidadãos que forem encontrados nas ruas sem o item ainda não existe uma penalização, embora essa alternativa esteja sendo estudada. Porém, estas pessoas estarão impossibilitadas de usarem transporte público, além de padarias, supermercados, açougues, bancos, entre outros, já que estes poderão ter os alvarás de funcionamento suspensos caso sejam encontrados clientes dentro dos estabelecimentos sem a devida proteção.

“A recomendação é que optem por máscaras caseiras”, alerta o Prefeito Delegado Christiano Xavier. Isso, para não prejudicar o estoque de máscaras cirúrgicas, que devem ser reservadas para uso de profissionais de saúde. O ideal é que cada pessoa tenha de duas a três máscaras para que seja feita a higienização adequada. Elas podem ser feitas de algodão, tricoline, cotton, TNT, e outros materiais.

A medida é válida enquanto durar a situação de emergência em saúde, assim como todas as determinações do Executivo, que foram reeditas.

Confira o decreto