Uma boa oportunidade para a população de Santa Luzia quitar as dívidas de impostos junto ao município é a realização do 1º mutirão da execução fiscal, que está sendo realizando entre os dias 05 e 09 de novembro, no fórum da cidade. A ação é uma oportunidade para a população quitar ou negociar dívidas ativas com o município, obtendo descontos que podem chegar a 100%, sobre juros e multas, para pagamentos a vista. O prefeito de Santa Luzia, delegado Christiano Xavier, compareceu ao Fórum de Santa Luzia, onde está sendo realizado o mutirão. “Essa iniciativa é de grande importância para o município, pois a prefeitura passa por uma grave crise financeira. Observamos também, que muitas pessoas tem a intenção de negociar os débitos junto ao município e ficar em dia com as finanças. A arrecadação com os impostos volta em benefícios e melhorias para o município, quem ganha é a população luziense,” disse o prefeito. Pastor Sérgio, vice-prefeito municipal, ressaltou a importância do mutirão. “O nosso interesse é trazer uma gestão próxima do cidadão, proporcionando uma oportunidade para as pessoas ficarem em dia com o município, e esse recurso, se transforma em beneficio para a própria população”, explica o vice-prefeito.
Em débito com a prefeitura há mais de 10 anos, a manicure Flávia Roberta Bifano aproveitou a oportunidade para colocar o IPTU em dia. Ela parcelou a dívida em 36 parcelas e considerou positiva a ação do executivo municipal em realizar este mutirão. “É uma boa oportunidade para a população que não tem condições de pagar seus débitos, com a possibilidade de parcelamento e retirada de juros, vou conseguir ficar em dia com o pagamento dos impostos,” conta. Desde 2001, Vera Lucia dos Santos, moradora do Conjunto Cristina, estava em débito com o município. Ela negociou a dívida em 24 parcelas e teve um desconto de 60%. “Foi muito bom este desconto que eu consegui, eu sou aposentada e ganho pouco, valeu a pena a negociação. Sem esse desconto eu não teria condições de efetuar o pagamento”, diz.
A coordenadora do Cejusc – Centro judiciário de solução de conflitos e cidadania, a juíza Drª Edna Márcia Lopes Caetano explicou a importância da parceria entre o poder judiciário e executivo municipal na realização do 1º mutirão da execução fiscal. “A importância desta iniciativa é alavancar o número de extinções dos processos executivo fiscal que há muitos anos tramitam na comarca, e também, a parceria para que o contribuinte encerre estes processos o mais rápido, se beneficiando do parcelamento que o município está oferecendo”, conclui a juíza.
Para pagamento a vista, o desconto concedido é de 100 % (cem por cento, sobre juros e multas), para pagamentos com parcelamento em até 12 vezes, o desconto é de 70% (setenta por cento sobre juros e multas), para parcelamento em 24 vezes, o desconto é de 60 %(sessenta por cento sobre juros e multas) e para opção de parcelamento em 36 vezes, o desconto é de 50% (cinqüenta por cento sobre juros e multas). Quem tiver em débito com a prefeitura e tiver interesse em realizar a negociação deve comparecer nesta semana ao Fórum de Santa Luzia, que fica na Avenida das Indústrias, 210, no bairro novo Centro. O horário de atendimento é das 8h às 17h.
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