Prefeitura define sistema viário oficial do município e lança informações em plataforma online de fácil acesso

No dia 14 de outubro, foi publicado o Decreto Municipal 4.074/2022, que reconhece as vias urbanas e rurais que compõem o sistema viário municipal. Este decreto prevê ainda a diferenciação das vias oficiais, não oficiais e aquelas que são oficiais, mas não foram implantadas ainda.
Tal decreto é relevante, pois, ao caracterizar os logradouros como oficiais, permite que seja dado nome a via, possibilitando o cadastro junto aos correios, com direito a CEP, e ainda facilita a emissão de uma série de serviços pela prefeitura, como é o caso da Certidão de Endereçamento Oficial, conhecida como “Certidão de número”. A identificação como logradouro oficial também facilita que o investimento público seja direcionado para o local, na criação de infraestrutura de pavimentação, iluminação e drenagem, por exemplo.
“O trabalho de reconhecimento de logradouros oficiais é fundamentado em uma ampla variedade de informações de diversos órgãos”, afirma Lucas Perdigão, Coordenador do Setor de Geoprocessamento e Topografia, que conduz o projeto. Foram considerados dados tais como a rede de abastecimento de água e coleta de esgoto da Copasa, imagens aéreas da Fundação João Pinheiro, linhas de ônibus municipais e metropolitanas, setorização de risco geológico do Serviço Geológico do Brasil – CPRM, assentamentos sujeitos a Regularização Fundiária – REURB, entre outras.
Foi possível identificar que o município conta com 1.160 km de vias, rurais e urbanas, o que é equivalente a toda a extensão da BR-381. Considerando apenas as vias urbanas, 83% delas foi considerada como via oficial.
O cadastro de logradouros municipais conforme o decreto 4.074/2022 pode ser consultado na plataforma online geo.santaluzia através do link https://geo.santaluzia.mg.gov.br/. A prefeitura também preparou um tutorial específico para acesso e identificação da informação dos logradouros municipais, disponível no seguinte link: https://drive.santaluzia.mg.gov.br/owncloud/index.php/s/syiT2RB45b7Etop.