Um antigo anseio da população luziense está prestes a ser atendido. No final do mês de setembro a Prefeitura de Santa Luzia, solicitou à CEMIG a readequação de novo termo e nesta quinta-feira, 18, o Prefeito Christiano Xavier assinou novo convênio com a Companhia Energética de Minas Gerais, que prevê a redução de cerca de 8% sobre a contribuição de iluminação pública. A assinatura do convênio decorreu após a comissão formada pelos vereadores Pastor Márcio Ferreira, Cesar Lara, Zé Cláudio e Luiza do Hospital, entregarem o relatório da CPI apontando irregularidades na cobrança. A redução será aplicada sobre a conta do mês de dezembro.
A assinatura do convênio aconteceu na sede da Cemig, em Belo Horizonte, e também contou com a presença do vice-prefeito Pastor Sérgio, os secretários municipais de Finanças, Aldair Oliveira e Desenvolvimento Econômico, Leandro Santos, o Superintendente de Coordenação do Relacionamento com Agentes Públicos da Cemig, Ernando Antunes Braga e o Agente de Relacionamento Institucional e Social, Anderson Ribeiro Mourão.
A redução acontece por causa de uma alteração na base de cálculo, atendendo a uma legislação de 2016. “Estamos renovando o convênio de arrecadação de iluminação pública cumprindo a legislação. Em 2016 teve a alteração de uma lei, que adequava a tarifa, mas esse comunicado só chegou agora, com essa gestão. Agora, depois de assinado, irá representar uma redução tanto na arrecadação por parte da Prefeitura, quanto o que é pago pelo munícipe de contribuição de iluminação pública”, disse Mourão. Com a redução, a arrecadação do município deve cair cerca de R$ 200 mil ao mês.
O prefeito Delegado Christiano Xavier destacou que esse é o primeiro passo para proporcionar à população um serviço de iluminação pública de qualidade e com valor justo. “Mesmo com o alto custo da contribuição de iluminação pública, quando assumimos a Prefeitura encontramos mais de 5 mil lâmpadas queimadas. Imediatamente tomamos providências e hoje temos um mutirão que está quase resolvendo o problema de manutenção das lâmpadas. Paralelo a isso, com a CPI realizada na Câmara, chegou ao nosso conhecimento diversas irregularidades em relação ao valor da taxa de contribuição da iluminação pública. A partir daí, fizemos uma análise e hoje já mudamos o código de tributação, que está nesse convênio que assinamos”, explicou o prefeito.
“Isso será mais significativo para as pessoas que pagam valores menores, mas já é um passo importante. O próximo passo é fazer um estudo mais detalhado para redução das alíquotas que incidem sobre a contribuição. Será uma análise mais profunda, que demandará um trabalho de mais tempo e de muita responsabilidade. Já temos uma frente para realizar esse trabalho, mas esperamos que até o próximo ano tenhamos um novo convênio que apresentará uma redução ainda maior na contribuição de iluminação pública e que a torne bem menor. Esse foi um ótimo exemplo do trabalho dos vereadores da comissão de iluminação pública, que cumpriram seu papel em fiscalizar e nosso como Prefeitura em verificar a veracidade dos fatos e nos empenhar para executar. O resultado é a redução das contas para a população ”, disse o prefeito.
A manutenção de iluminação pública passou a ser de responsabilidade do município em janeiro de 2015, por determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). “Desde então, as prefeituras ficaram a cargo da manutenção, modificação, ampliação e melhoria do parque de iluminação pública dos municípios brasileiros”, ressaltou o agente da Cemig.
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