A Prefeitura de Santa Luzia assinou na tarde desta quarta-feira (18), o habite-se para 160 apartamentos do Residencial Torino Empreendimento, da Engefort Construtora. O documento foi concedido após o cumprimento por parte da Empreendedora das medidas compensatórias pactuadas por força de lei e as vistorias demonstrando a conformidade habitacional.
O Habite-se é assinado pelo Executivo após as empresas responsáveis pela construção cumprirem as medidas compensatórias necessárias à liberação do documento. O Residencial Torino Empreendimento está localizado na Avenida Prof. Djalma Guimaraes, no bairro Chácaras Santa Inês e possui área construída de 7.614,11 metros quadrados, com 320 apartamentos. O habite-se para os demais apartamentos deste empreendimento serão concedidos tão logo as obras sejam concluídas.
A Prefeitura de Santa Luzia informa que os demais empreendimentos da cidade ainda não realizaram a pactuação junto ao Ministério Público, e por isso, não pode ser realizada a vistoria e liberação dos mesmos. Entretanto, o Executivo se compromete assim que firmado a legalização junto ao MP, de ser ágil para todos os trâmites internos.