Decreto n° 3.488
Nomeia Secretário Municipal iterinamente, e dá outras providências.
Decreto n° 3.487
Decreta a não obrigação de cumprimento do disposto no inciso XXII do art. 40 e no inciso XXXIII do art. 71, ambos da Lei Orgânica do Município de Santa Luzia, de 01 de setembro de 2000, por motivo de inconstitucionalidade.
Portaria n° 21.437
Institui Comissão Especial de Acompanhamento e Fiscalização do Processo Seletivo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania.
Decreto n° 3.474
Concede permissão de uso, a título precário, do bem público constituído como Teatro Municipal Antônio Roberto de Almeida, por pessoa física, para o evento “Mulher, Para Este Tempo Foste Chamada”.
Decreto n° 3.473
Concede permissão de uso, a título precário, do bem público constituído como Teatro Municipal Antônio Roberto de Almeida, por pessoa física, para o evento “Espetáculo Teatral: Conjecturas”.
Decreto n° 3.483
Altera dispositivos do Decreto nº 2.812, de 12 de março de 2013, que dispõe sobre a regulamentação da Comissão Municipal de Avaliação de Bens de interesse da Administração Pública do Município de Santa Luzia.
Lei n° 4.121
Institui o dia Municipal da Adoção, Proteção e Bem-Estar dos Animais e a Semana Municipal da Adoção, Proteção e Bem-Estar dos Animais no Município de Santa Luzia-MG, e dá outras providências.
Lei n° 4.120
Dispõe sobre medidas de prevenção e de combate ao assédio sexual de mulheres nos meios de transporte coletivo no âmbito do Município de Santa Luzia – MG e dá outras providências.
Lei n° 4.119
Institui o Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue e a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue e dá outras providências.
Lei n° 4.118
Institui a Semana Municipal de Prevenção da Gravidez na Adolescência no Município de Santa Luzia, e dá outras providências