Lei n° 4.117
Altera a Lei nº 3.788, de 08 de julho de 2016, que “Cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico, e dá outras providências”.
Lei n° 4.116
Dispõe sobre a ampliação do limite de suplementação de dotações orçamentárias do orçamento municipal do exercício de 2019.
Decreto n° 3.486
Dispõe sobre a Nomeação dos membros para composição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Básico e revoga o Decreto nº 3.300, de 22 de maio de 2018.
Decreto n° 3.485
Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB 2019/2022.
Lei Complementar n° 4.115
Altera a Lei 4.095, de 28 de junho de 2019, que “Dispõe sobre a criação de cargos públicos de Agentes Comunitários de Saúde – ACS e Agentes de Combate a Endemias – ACE, no âmbito do Município e dá outras providências”.
Decreto n° 3.482
Altera dispositivo do Decreto nº 3.450, de 13 de agosto de 2019, que “Dispõe sobre o funcionamento do Horto Florestal Lauro Antônio Lacerda Andrade, no Município de Santa Luzia, e dá outras providências.”
Decreto n° 3.481
Altera dispositivo do Decreto nº 3.390, de 10 de dezembro de 2018, que “Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – CMDI, para o biênio 2017-2019, revoga o Decreto nº 1.922, de 13 de julho de 2007, e dá outras providências.”
Decreto n° 3.480
Altera dispositivos do Decreto nº 3.420, de 03 de maio de 2019, que regulamenta a Lei nº 3.944, de 04 de junho de 2018, que dispõe sobre o instrumento do Estudo de Impacto de Vizinhança e sua exigência no Município de Santa Luzia.
Decreto n° 3.468
Dispõe sobre o cancelamento de empenhos dos exercícios financeiros de 2009 a 2013, inscritos em restos a pagar processados e não processados, e sobre cancelamento de empenhos dos exercícios financeiros de 2014 a 2017, inscritos em restos a pagar não processados, do Município de Santa Luzia.
Lei Complementar n° 4.114
Altera a Lei Complementar nº 2.835, de 18 de julho de 2008, que “Dispõe sobre a Lei de parcelamento, uso e ocupação do solo de Santa Luzia”.