Lei n° 4.112
Cria o Programa de Divulgação dos Serviços Públicos Relativos aos Atendimentos na Área da Saúde aos Cidadãos e dá outras providências’.
Lei n° 4.111
Dispõe sobre a obrigatoriedade de se afixar cartazes alusivos ao combate à pedofilia e à exploração sexual infanto-juvenil no interior dos veículos de transporte coletivo urbano e Escolar municipal,escolas da rede municipal e repartições públicas municipais.
Lei Complementar n° 4.110
Autoriza o Poder Executivo municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento – FINISA, e dá outras providências.
Lei n° 4.109
Institui o Dia Municipal da Marcha para Jesus no município de Santa Luzia/MG.
Decreto n° 3.459
Revoga dispositivo do Decreto nº 3.406, de 05 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a nomeação da Comissão Interventora para gerenciar o Hospital São João Deus.
Decreto n° 3.455
Convoca a XI Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Santa Luzia/MG.
Decreto n° 3.453
Dispõe sobre a delegação de atos de ordenação de despesas e dá outras providências.
Decreto n° 3.450
Dispõe sobre o funcionamento do Horto Florestal Lauro Antônio Lacerda Andrade, no Município de Santa Luzia, e dá outras providências.
Decreto n° 3.438
Concede permissão qualificada e onerosa de uso, a título precário, do bem público constituído como Teatro Municipal Antônio Roberto de Almeida, por pessoa física, para o evento “Alice no País das Maravilhas” (Encenação com Coreografia – Dança).
Decreto n° 3.452
Dispõe sobre nomeação dos homenageados para receber a Condecoração da Láurea “Cruz da Batalha de Santa Luzia”.