DECRETO Nº 4.361, DE 1º DE JULHO DE 2024
Regulamenta o procedimento administrativo de isenção da Taxa de Licença e Fiscalização para realização de Eventos – TLFE, nos termos da Lei Complementar nº 3.160 de 23 de dezembro de 2010, que “Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Santa Luzia/MG e dá outras providências”.
DECRETO Nº 4.360, DE 1º DE JULHO DE 2024
Altera dispositivos do Decreto nº 4.191, de 05 de julho de 2023, que “Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico – COMDE, de que trata a Lei nº 4.041, de 03 de janeiro de 2019”.
DECRETO Nº 4.359, DE 28 DE JUNHO DE 2024
Altera dispositivos do Decreto nº 4.182, de 13 de junho de 2023, que “Dispõe sobre a nomeação dos membros da Junta de Recursos Fiscais do Município de Santa Luzia, e revoga o Decreto nº 3.785, de 30 de abril de 2021”.
DECRETO Nº 4.358, DE 28 DE JUNHO DE 2024
Dispõe sobre a nomeação ou recondução dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMPD, nos termos da Lei nº 2.737, de 30 de janeiro de 2007.
DECRETO Nº 4.357, DE 26 DE JUNHO DE 2024
Regulamenta a implementação, em âmbito municipal, da Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, referente à composição da jornada de trabalho do professor, definindo o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho de atividades de interação com os estudantes e a organização do quadro de horários dos […]
DECRETO Nº 4.347, DE 03 DE JUNHO DE 2024
Altera dispositivos do Decreto nº 4.268, de 20 de dezembro de 2023 que “Dispõe sobre a nomeação ou recondução dos membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI do Município de Santa Luzia”.
DECRETO Nº 4.346, DE 29 DE MAIO DE 2024
Altera dispositivo do Decreto nº 4.142, de 07 de março de 2023, que “Dispõe sobre a nomeação ou recondução dos membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CODEMA de Santa Luzia-MG, nos termos do art. 6º da Lei nº 3.445, de 27 de novembro de 2013”.
DECRETO Nº 4.345, DE 22 DE MAIO DE 2024
Acresce dispositivo ao Decreto nº 3.996, de 08 de abril de 2022, que “Dispõe sobre a delegação de atos de ordenação de despesas e revoga o Decreto nº 3.338, de 13 de agosto de 2018”.
DECRETO Nº 4.344, 22 DE MAIO DE 2024
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS do Município de Santa Luzia-MG, nos termos da Lei nº 1.741, de 21 de dezembro de 1994.
DECRETO Nº 4.343, DE 14 DE MAIO DE 2024
Institui a Comissão Municipal de Regularização Fundiária Urbana para definir as áreas e procedimentos a serem seguidos, de acordo com a Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017, e revoga o Decreto nº 3.709, de 08 de janeiro de 2021.