DECRETO Nº 4.283, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
Altera dispositivo do Decreto nº 3.901, de 25 de outubro de 2021, que “Nomeia a Equipe Técnica Multidisciplinar instituída nos termos do art. 56 da Lei nº 4.270, de 25 de maio de 2021, que ‘Dispõe sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança no Município de Santa Luzia, e dá outras providências’”.
DECRETO Nº 4.282, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
Dispõe sobre o pagamento e o prazo de vencimento do Imposto sobre a Propriedade Predial Territorial Urbana – IPTU, da Taxa De Coleta de Resíduos Sólidos – TCRS e da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP, referentes ao exercício de 2024.
DECRETO Nº 4.281, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
Altera dispositivos do Decreto nº 4.182, de 13 de junho de 2023, que “Dispõe sobre a nomeação dos membros da Junta de Recursos Fiscais do Município de Santa Luzia, e revoga o Decreto nº 3.785, de 30 de abril de 2021”.
DECRETO Nº 4.280, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
Regulamenta o recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, de que trata o item 12 do Anexo I da Lei Complementar nº 3.160, de 23 de dezembro de 2010, e revoga o Decreto nº 2.861, de 12 de julho de 2013.
DECRETO Nº 4.279, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
Institui o Regimento Interno e regulamenta as atividades e atribuições do Conselho Municipal de Saúde do Município de Santa Luzia – MG.
DECRETO Nº 4.278, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
Dispõe sobre o vencimento da Taxa de Fiscalização de Funcionamento, da Taxa de Fiscalização de Funcionamento de Estabelecimento em Horário Especial, Taxa de Licença para Ocupação do Solo e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza para os profissionais autônomos, lançadas no exercício de 2024.
DECRETO Nº 4.273, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
Dispõe sobre a desvinculação de receitas correntes em conformidade com o disposto no art. 76-B da Constituição Federal, de 1988, alterado pela Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023.
DECRETO Nº 4.272, DE 09 DE JANEIRO DE 2024
Dispõe sobre feriados e pontos facultativos no ano de 2024, para cumprimento pelos órgãos da Administração Pública Municipal.
DECRETO Nº 4.271, DE 09 DE JANEIRO DE 2024
Institui e nomeia a Comissão de Fiscalização e Erradicação do Trabalho Infantil e Regularização do Trabalho Adolescente e revoga o Decreto nº 3.890, de 30 de setembro de 2021.
DECRETO Nº 4.270, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
Nomeia e exonera agentes públicos, no âmbito do Poder Executivo Municipal, e altera dispositivo do Decreto nº 4.173, de 12 de maio de 2023.