DECRETO Nº 4.320, DE 03 DE ABRIL DE 2024
Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal de Posturas, nos termos do Decreto nº 3.103, de 14 de março de 2016.
DECRETO Nº 4.319, DE 03 DE ABRIL DE 2024.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio, a área situada no Município de Santa Luzia, nos termos do inciso V do art. 71 da Lei Orgânica e dos arts. 5º e 6º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
DECRETO Nº 4.318, DE 1º DE ABRIL DE 2024
Acresce dispositivo ao Decreto nº 3.394, de 10 de dezembro de 2018, que “Institui o Procedimento Apuratório que antecede a instauração de sindicância ou processo administrativo disciplinar.”
DECRETO Nº 4.317, DE 1º DE ABRIL DE 2024
Nomeia presidente e membros da Junta de Julgamento e Regulação Sanitária do Município de Santa Luzia/MG e revoga o Decreto nº 3.267, de 20 de dezembro de 2017, e o Decreto nº 3.298, de 09 de maio de 2018.
DECRETO Nº 4.316, DE 1º DE ABRIL DE 2024
Institui o Endereço Cidadão no Município de Santa Luzia e revoga o Decreto nº 3.867, de 25 de agosto de 2021.
DECRETO Nº 4.315, DE 1º DE ABRIL DE 2024
Dispõe sobre o parcelamento dos créditos da Fazenda Municipal, inscritos ou não na Dívida, via rede mundial de computadores – Internet.
DECRETO Nº 4.314, DE 22 DE MARÇO DE 2024
Altera dispositivos do Decreto nº 4.238, de 20 de outubro de 2023, que “Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural – COMPAC, nos termos do art. 72 da Lei nº 3.978, de 08 de outubro de 2018”.
DECRETO Nº 4.310, DE 11 DE MARÇO DE 2024
Altera dispositivos do Decreto nº 4.142, de 07 de março de 2023, que “Dispõe sobre a nomeação ou recondução dos membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CODEMA de Santa Luzia-MG, nos termos do art. 6º da Lei nº 3.445, de 27 de novembro de 2013”.
DECRETO Nº 4.309, DE 08 DE MARÇO DE 2024
Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 4.084, de 26 de outubro de 2022, que “Dispõe sobre a implantação do Sistema Eletrônico de Informações – SEI no âmbito da Prefeitura do Município de Santa Luzia”.
DECRETO Nº 4.308, DE 08 DE MARÇO DE 2024
Altera dispositivo do Decreto nº 4.243, de 26 de outubro de 2023, que “Dispõe sobre o regulamento do programa de incentivo ‘IPTU Premiado’ no Município de Santa Luzia – MG para o exercício de 2023 e dá outras providências”.