DECRETO Nº 4.294, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
Dispõe sobre as condutas vedadas aos agentes públicos, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Santa Luzia, no período eleitoral do ano de 2024.
DECRETO Nº 4.293, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024
Declara a suspensão de férias dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde – SMSA em virtude da decretação da Situação de Emergência em Saúde Pública no Município de Santa Luzia – MG em razão do cenário epidemiológico de Doenças Infecciosas Virais – 1.5.1.1.0 – Arboviroses.
DECRETO Nº 4.292, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024
Altera dispositivos do Decreto nº 4.096, de 17 de novembro de 2022, que “Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Municipal de Avaliação de Bens Imóveis de Interesse da Administração Pública do Município de Santa Luzia”.
DECRETO Nº 4.291, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024
Ratifica a prorrogação excepcional do mandato dos conselheiros nomeados pelo Decreto nº 3.928, de 10 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, nos termos da Lei nº 2.929, de 30 de dezembro de 2008”.
DECRETO Nº 4.289, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024
Declara Situação de Emergência em Saúde Pública no Município de Santa Luzia – MG em razão do cenário epidemiológico de Doenças Infecciosas Virais – 1.5.1.1.0 – Arboviroses.
DECRETO Nº 4.290, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024
Ratifica a prorrogação excepcional do mandato dos conselheiros nomeados pelo Decreto nº 4.076, de 14 de outubro de 2022, que “Dispõe sobre a nomeação ou recondução de membros do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – CMDI, nos termos do art. 7º da Lei nº 3.111, de 13 de julho de 2010”.
DECRETO Nº 4.283, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
Altera dispositivo do Decreto nº 3.901, de 25 de outubro de 2021, que “Nomeia a Equipe Técnica Multidisciplinar instituída nos termos do art. 56 da Lei nº 4.270, de 25 de maio de 2021, que ‘Dispõe sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança no Município de Santa Luzia, e dá outras providências’”.
DECRETO Nº 4.282, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
Dispõe sobre o pagamento e o prazo de vencimento do Imposto sobre a Propriedade Predial Territorial Urbana – IPTU, da Taxa De Coleta de Resíduos Sólidos – TCRS e da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP, referentes ao exercício de 2024.
DECRETO Nº 4.281, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
Altera dispositivos do Decreto nº 4.182, de 13 de junho de 2023, que “Dispõe sobre a nomeação dos membros da Junta de Recursos Fiscais do Município de Santa Luzia, e revoga o Decreto nº 3.785, de 30 de abril de 2021”.
DECRETO Nº 4.280, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
Regulamenta o recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, de que trata o item 12 do Anexo I da Lei Complementar nº 3.160, de 23 de dezembro de 2010, e revoga o Decreto nº 2.861, de 12 de julho de 2013.