DECRETO Nº 4.279, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
Institui o Regimento Interno e regulamenta as atividades e atribuições do Conselho Municipal de Saúde do Município de Santa Luzia – MG.
DECRETO Nº 4.278, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
Dispõe sobre o vencimento da Taxa de Fiscalização de Funcionamento, da Taxa de Fiscalização de Funcionamento de Estabelecimento em Horário Especial, Taxa de Licença para Ocupação do Solo e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza para os profissionais autônomos, lançadas no exercício de 2024.
DECRETO Nº 4.273, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
Dispõe sobre a desvinculação de receitas correntes em conformidade com o disposto no art. 76-B da Constituição Federal, de 1988, alterado pela Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023.
DECRETO Nº 4.272, DE 09 DE JANEIRO DE 2024
Dispõe sobre feriados e pontos facultativos no ano de 2024, para cumprimento pelos órgãos da Administração Pública Municipal.
DECRETO Nº 4.271, DE 09 DE JANEIRO DE 2024
Institui e nomeia a Comissão de Fiscalização e Erradicação do Trabalho Infantil e Regularização do Trabalho Adolescente e revoga o Decreto nº 3.890, de 30 de setembro de 2021.
DECRETO Nº 4.270, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
Nomeia e exonera agentes públicos, no âmbito do Poder Executivo Municipal, e altera dispositivo do Decreto nº 4.173, de 12 de maio de 2023.
DECRETO Nº 4.269, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
Dispõe sobre a nomeação ou recondução dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA do Município de Santa Luzia, nos termos da Lei nº 2.573, de 28 de abril de 2005, e revoga o Decreto nº 4.158, de 04 de abril de 2023.
DECRETO Nº 4.268, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
Dispõe sobre a nomeação ou recondução dos membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI do Município de Santa Luzia.
DECRETO Nº 4.266, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
Dispõe sobre a regulamentação de dispositivo da Lei nº 4.547, de 30 de dezembro de 2022, que “Dispõe sobre o serviço de utilidade pública de transporte por táxi no Município de Santa Luzia, em consonância com a Lei Federal nº 12.587, de 03 de janeiro de 2012, e revoga a Lei nº 3.298, de 09 […]
DECRETO Nº 4.267, DE 19 DE DEZEMBRO 2023
Revoga dispositivo do Decreto nº 4.198, de 18 de julho de 2023, que “Dispõe sobre a nomeação dos membros da Junta Médica Oficial do Município de Santa Luzia – MG e revoga o Decreto nº 4.194, de 12 de julho de 2023”.