DECRETO Nº 4.777, DE 10 DE AGOSTO DE 2026
Dispõe sobre a regulamentação da exigência de Certidão de Tempo de Contribuição do INSS para fins de averbação e concessão de quinquênio aos servidores efetivos do Município de Santa Luzia/MG.
DECRETO Nº 4.776, DE 10 DE AGOSTO DE 2026
Revoga o Decreto nº 3.001, de 27 de novembro de 2014.
DECRETO Nº 4.768, DE 30 DE JULHO DE 2026
Regulamenta a Lei nº 4.609, de 02 de agosto de 2023, quanto aos repasses de recursos financeiros municipais às Caixas Escolares.
DECRETO Nº 4.767, DE 28 DE JULHO DE 2026
Nomeia o agente público que especifica, no âmbito do Poder Executivo Municipal.
DECRETO Nº 4.765, DE 22 DE JULHO 2026
Regulamenta o processo eleitoral unificado para escolha do Presidente e dos membros eleitos dos Conselhos do Instituto Municipal de Previdência e Assistência Social – IMPAS, nos termos da Lei nº 2.644, de 29 de março de 2006, e revoga o Decreto nº 4.044, de 20 de julho de 2022.
DECRETO Nº 4.764, DE 22 DE JULHO DE 2026
Exonera agente público, no âmbito do Poder Executivo Municipal.
DECRETO Nº 4.763, DE 21 DE JULHO DE 2026
Exonera agente público, no âmbito do Poder Executivo Municipal.
DECRETO Nº 4.760, DE 07 DE JULHO DE 2026
Institui o conjunto de identificação funcional dos Fiscais de Tributos subordinados à Secretaria Municipal de Finanças de Santa Luzia – MG e disciplina seu uso e controle.
DECRETO Nº 4.758, DE 1º DE JULHO DE 2026
Determina a exoneração a pedido do agente público que especifica.
DECRETO Nº 4.750, DE 25 DE JUNHO DE 2026
Estabelece orientações aos órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Municipal, acerca do expediente nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo da FIFA 2026.