DECRETO Nº 4.698, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
DECRETO Nº 4.698, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 Dispõe sobre a nomeação dos membros da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN do Município de Santa Luzia, nos termos do Decreto nº 4.537, de 23 de abril de 2025, para o biênio 2026/2028.
DECRETO Nº 4.697, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
Altera dispositivos do Decreto nº 4.688, de 04 de fevereiro de 2026.
DECRETO Nº 4.689, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026
Dispõe sobre o horário de funcionamento, a jornada de trabalho, controle de frequência, banco de horas e demais procedimentos relativos à assiduidade e pontualidade dos servidores públicos do Município.
DECRETO Nº 4.688, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026
Estabelece normas de funcionamento e restrições de atividades para o setor de serviços e entretenimento por ocasião das festividades de Carnaval 2026, no Município de Santa Luzia/MG, durante o período de 14 a 17 de fevereiro.
DECRETO Nº 4.687, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026
Revoga dispositivo do Decreto nº 4.598, de 29 de agosto de 2025, que “Institui Comissão Especial de Avaliação com a finalidade de apurar e avaliar os fatos ocorridos na Unidade de Pronto Atendimento – Hospital Municipal Madalena Parrillo Calixto”.
DECRETO Nº 4.686, DE 30 DE JANEIRO DE 2026
Prorroga, em caráter excepcional, o prazo de vencimento dos Alvarás de Funcionamento no Município de Santa Luzia e estabelece medidas administrativas para fins de regularização, sem prejuízo da arrecadação municipal.
DECRETO Nº 4.685, DE 27 DE JANEIRO DE 2026
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Dispensação de Fórmulas Alimentares para atendimento aos usuários do serviço de Atenção Primária à Saúde – APS no âmbito do Município de Santa Luzia, Minas Gerais, e dá outras providências.
DECRETO Nº 4.682, DE 23 DE JANEIRO DE 2026
Altera dispositivo do Decreto nº 4.598, de 29 de agosto de 2025, que “Institui Comissão Especial de Avaliação com a finalidade de apurar e avaliar os fatos ocorridos na Unidade de Pronto Atendimento – Hospital Municipal Madalena Parrillo Calixto”.
DECRETO Nº 4.681, DE 23 DE JANEIRO DE 2026
Altera dispositivo do Decreto nº 4.606, de 12 de setembro de 2025, que “Institui Comissão Especial com a finalidade de apurar a gestão de recursos, registros documentais e a conduta de profissionais nas unidades de pronto atendimento do Município”.
DECRETO Nº 4.680, DE 23 DE JANEIRO DE 2026
Institui a Carteira de Identidade Funcional dos Procuradores Municipais do Município de Santa Luzia/MG, define suas características, forma de expedição e uso.