DECRETO Nº 4.714, DE 12 DE MARÇO DE 2026
Altera dispositivo do Decreto nº 4.569, de 27 de junho de 2025, que “Institui e nomeia os membros da Comissão de Estudos de lei regulamentadora referente aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e dos Agentes de Combate às Endemias – ACE e revoga o Decreto nº 4.558, de 28 de maio de 2025”.
DECRETO Nº 4.713, DE 12 DE MARÇO DE 2026
Acresce dispositivo ao Decreto nº 4.499, de 04 de fevereiro de 2025, que “Dispõe sobre a competência para a expedição de Alvará de Localização e Funcionamento e Alvará de Localização e Funcionamento Provisório, delega a competência para assinatura aos agentes públicos que especifica e revoga o Decreto nº 3.327, de 01 de agosto de 2018, […]
DECRETO Nº 4.712, DE 10 DE MARÇO DE 2026
Dispõe sobre o Conselho Gestor de Concessões e Parcerias Público-Privadas, o Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI e a Manifestação de Interesse Privado – MIP no âmbito do Poder Executivo Municipal de Santa Luzia – MG.
DECRETO Nº 4.711, DE 10 DE MARÇO DE 2026
Dispõe sobre a nomeação ou recondução dos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico – COMDE, de que trata a Lei nº 4.041, de 03 de janeiro de 2019.
DECRETO Nº 4.704, DE 04 DE MARÇO DE 2026
Altera dispositivos do Decreto nº 4.256, de 1º de dezembro de 2023, que “Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, para o quadriênio compreendido entre o período de 2023 a […]
DECRETO Nº 4.703, DE 03 DE MARÇO DE 2026
Dispõe sobre o pagamento e o prazo de vencimento do Imposto sobre a Propriedade Predial Territorial Urbana – IPTU, da Taxa De Coleta de Resíduos Sólidos – TCRS e da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP, referentes ao exercício de 2026.
DECRETO Nº 4.702, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026
Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 3.815, de 21 de junho de 2021, que “Dispõe sobre o Plano de Adequação, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, do Município, nos termos do art. 18 do Decreto Federal nº 10.540, de […]
DECRETO Nº 4.701, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
Dispõe sobre o endereçamento oficial e a emissão de Certidões Digitais de Endereço no Município de Santa Luzia-MG e revoga o Decreto nº 3.524, de 11 de fevereiro de 2020, e o Decreto nº 3.745, de 02 de março de 2021.
DECRETO Nº 4.700, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Política Urbana – COMPUR, para o biênio 2026/2028, nos termos do art. 14 da Lei Complementar nº 4.917, de 10 de novembro de 2025.
DECRETO Nº 4.699, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
DECRETO Nº 4.699, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 Altera dispositivo do Decreto nº 4.536, de 23 de abril de 2025, que “Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Santa Luzia no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e […]