DECRETO Nº 4.734, DE 12 DE MAIO DE 2026
Regulamenta, no âmbito das Secretarias Municipais e da Coordenadoria de Articulação de Parcerias, Convênios e Recursos Intergovernamentais, os procedimentos e prazos relativos ao planejamento, execução, monitoramento e prestação de contas das transferências voluntárias, das emendas parlamentares e das parcerias com organizações da sociedade civil.
DECRETO Nº 4.737, DE 21 DE MAIO DE 2026
Altera dispositivos do Decreto nº 4.619, de 02 de outubro de 2025, que “Dispõe sobre a nomeação ou a recondução dos membros do Conselho Municipal de Esportes, nos termos da Lei nº 4.029, de 14 de novembro de 2018”.
DECRETO Nº 4.736, DE 21 DE MAIO DE 2026
Altera dispositivos do Decreto nº 4.635, de 12 de novembro de 2025, que “Dispõe sobre a recondução dos membros do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural – COMPAC, referente ao biênio 2025/2027, nos termos do art. 72 da Lei nº 3.978, de 08 de outubro de 2018”.
DECRETO Nº 4.735, DE 12 DE MAIO DE 2026
Altera dispositivos do Decreto nº 4.635, de 12 de novembro de 2025, que “Dispõe sobre a recondução dos membros do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural – COMPAC, referente ao biênio 2025/2027, nos termos do art. 72 da Lei nº 3.978, de 08 de outubro de 2018”.
DECRETO Nº 4.725, DE 28 DE ABRIL DE 2026
Altera dispositivos do Decreto nº 4.387, de 07 de agosto de 2024, que “Regulamenta a Lei nº 3.161, de 23 de dezembro de 2010, e revoga o Decreto nº 2.536, de 03 de janeiro de 2011”.
DECRETO Nº 4.724, DE 17 DE ABRIL DE 2026
Altera dispositivos do Decreto nº 4.489, de 31 de janeiro de 2025, que “Regulamenta dispositivos da Lei nº 2.819, de 7 de abril de 2008 e da Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, e revoga o Decreto nº 4.357, de 26 de junho de 2024”.
DECRETO Nº 4.726, DE 29 DE ABRIL DE 2026
Revoga dispositivos do Decreto nº 4.519, de 14 de março de 2025, que “Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Municipal de Políticas Cultuais de Santa Luzia/MG – CMPC”.
DECRETO Nº 4.717, DE 25 DE MARÇO DE 2026
Regulamenta o regime de teletrabalho no âmbito das Secretarias Municipais de Santa Luzia que especifica.
DECRETO Nº 4.716, DE 25 DE MARÇO DE 2026
Dispõe sobre o regulamento do programa de incentivo “IPTU Premiado” no Município de Santa Luzia – MG para o exercício de 2026 e revoga o Decreto nº 4.531, de 03 de abril de 2025.
DECRETO Nº 4.715, DE 20 DE MARÇO DE 2026
Institui Comissão Especial de acompanhamento e vocalização dos interesses entre a categoria dos Fiscais de Tributos e a Administração Municipal.