DECRETO Nº 4.008, DE 03 DE MAIO DE 2022
Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 3.596, de 08 de julho de 2020, que “Regulamenta sobre o procedimento administrativo e documentos necessários para repetição de indébito no Município de Santa Luzia, nos termos do art. 335 da Lei Complementar nº 3160, de 23 de dezembro de 2010, e dá outras providências”.
DECRETO Nº 4.007, DE 03 DE MAIO DE 2022
Altera dispositivos do Decreto nº 3.785, de 30 de abril de 2021, que “Dispõe sobre nomeação dos membros da Junta de Recursos Fiscais do Município de Santa Luzia, e revoga o Decreto nº 3.184, de 10 de fevereiro de 2017”.
DECRETO Nº 4.002, DE 28 DE ABRIL DE 2022
Dispõe sobre a flexibilização da utilização de máscara de proteção facial no Município de Santa Luzia e revoga o Decreto nº 3.980, de 11 de março de 2022.
DECRETO Nº 4.001, DE 27 DE ABRIL DE 2022
Altera dispositivos do Decreto nº 3.923, de 06 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre a recondução dos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico – COMDE, de que trata a Lei nº 4.041, de 03 de janeiro de 2019”.
DECRETO Nº 4.000, DE 27 DE ABRIL DE 2022
Altera dispositivos do Decreto nº 3.590, de 01 de julho de 2020, que “Dispõe sobre a Revisão do Plano Diretor Participativo, nomeia os integrantes do Núcleo Gestor de Acompanhamento da Revisão e da sua Equipe Técnica, e dá outras providências”.
DECRETO Nº 3.999, DE 27 DE ABRIL DE 2022
Acresce dispositivo ao Decreto nº 3.959, de 21 de janeiro de 2022, que “Regulamenta o procedimento administrativo dos processos de Licenciamento de Movimentação de Terra e Entulho, em consonância com a Lei Complementar nº 3.615, de 22 de dezembro de 2014”.
DECRETO Nº 3.983, DE 17 DE MARÇO DE 2022
Prorroga a requisição administrativa do Poder Público Municipal dos serviços e bens do Hospital São João de Deus por mais 24 (vinte e quatro) meses, conforme o art. 5° do Decreto nº 3.351, de 10 de setembro de 2018.
DECRETO Nº 3.998, DE 14 DE ABRIL DE 2022
Altera dispositivos do Decreto nº 3.985, de 25 de março de 2022, que “Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio, área situada no Município de Santa Luzia, nos termos do inciso V do art. 71 da Lei Orgânica e dos arts. 5º e 6º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 […]
DECRETO Nº 3.997, DE 08 DE ABRIL DE 2022
Altera dispositivos do Decreto nº 3.819, de 23 de junho de 2021, que “Nomeia os membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI do Município de Santa Luzia e revoga o Decreto nº 3.570, de 14 de maio de 2020”.
DECRETO Nº 3.996, DE 08 DE ABRIL DE 2022
Dispõe sobre a delegação de atos de ordenação de despesas e revoga o Decreto nº 3.338, de 13 de agosto de 2018.