DECRETO Nº 4.052, DE 12 DE AGOSTO DE 2022
Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA, terrenos situados no Município de Santa Luzia para implantação de sistema de esgotamento sanitário.
DECRETO Nº 4.051, DE 12 DE AGOSTO DE 2022
Prorroga o prazo de suspensão do art. 1° do Decreto n° 3.855, de 12 de agosto de 2021, e estabelece os requisitos necessários para expedição excepcional de licenças de instalação, operação e habite-se.
DECRETO Nº 4.063, DE 06 DE SETEMBRO DE 2022
Altera dispositivo do Decreto nº 3.853, de 11 de agosto de 2021, que “Dispõe sobre a recondução dos membros do Conselho Municipal de Turismo de Santa Luzia – COMTUR/SL”.
DECRETO Nº 4.062, DE 02 DE SETEMBRO DE 2022
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Fiscal do Instituto Municipal de Previdência e Assistência Social – IMPAS Santa Luzia, nos termos da Lei nº 2.644, de 29 de março de 2006.
DECRETO Nº 4.061, DE 02 DE SETEMBRO DE 2022
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Previdência – CMP do Instituto Municipal de Previdência e Assistência Social – IMPAS Santa Luzia, nos termos da Lei nº 2.644, de 29 de março de 2006.
DECRETO Nº 4.056, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
Dispõe sobre a organização, promoção, controle e fiscalização do trânsito de veículos pesados no Centro Histórico do Município de Santa Luzia, em observância do disposto nos arts. 21 e 24 da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, e revoga o Decreto nº 3.841, de 30 de julho […]
DECRETO Nº 4.046, DE 29 DE JULHO DE 2022
Altera dispositivos do Decreto nº 3.723, de 04 de fevereiro de 2021, que “Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente – CODEMA de Santa Luzia-MG e dá outras providências, e revoga o Decreto nº 3.354, de 11 de setembro de 2018”.
DECRETO Nº 4.045, DE 26 DE JULHO DE 2022
Altera dispositivo do Decreto nº 3.933, de 17 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal de Posturas, nos termos do art. 8º do Decreto nº 3.103, de 14 de março de 2016, e revoga o Decreto nº 3.648, de 22 de setembro de 2020”.
DECRETO Nº 4.044, DE 20 DE JULHO DE 2022
Regulamenta a forma com que se dará a eleição do Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Santa Luzia – IMPAS, conforme previsão do parágrafo único do art. 69-H da Lei nº 2.644, de 29 de março de 2006.
DECRETO Nº 4.043, DE 18 DE JULHO DE 2022
Altera dispositivo do Decreto nº 3.103, de 14 de março de 2016, que “Revoga o Decreto nº 3.088, de 25 de janeiro de 2016; regulamenta os artigos 341 a 347, da lei nº 1.545, de 28 de setembro de 1992 – Código de Posturas do Município, e institui o Conselho Municipal de Posturas”.