DECRETO Nº 3.772, DE 1º DE ABRIL DE 2021
Implementa normas complementares, conforme previsto no art. 8º da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 130, de 03 de março de 2021, que “Institui o Protocolo Onda Roxa em Biossegurança Sanitário-Epidemiológico”, e alterações posteriores, do Governo do Estado de Minas Gerais, e revoga o Decreto nº 3.760, de 17 de março de 2021.
DECRETO Nº 3.771, DE 1º DE ABRIL DE 2021
Altera dispositivos do Decreto nº 3.415, de 28 de março de 2019, que “Nomeia os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico – COMDE, criado nos termos da Lei nº 4.041, de 03 de janeiro de 2019”.
DECRETO N° 3.770, DE 31 DE MARÇO DE 2021
Altera o Anexo Único do Decreto nº 3.705, de 06 de janeiro de 2021, que “Dispõe sobre feriados e pontos facultativos no ano de 2021, para cumprimento pelos órgãos da Administração Pública Municipal”.
DECRETO Nº 3.769, DE 31 DE MARÇO DE 2021
Altera dispositivos do Decreto n° 3.666, de 22 de outubro de 2020, que “Dispõe sobre nomeação dos membros da Comissão Municipal de Política Urbana, e dá outras providências”.
DECRETO Nº 3.768, DE 26 DE MARÇO DE 2021
Altera dispositivos do Decreto nº 1.532, de 29 de janeiro de 2004, que “Declara de utilidade pública área localizada neste Município para fins de desapropriação e dá outras providências.”
DECRETO Nº 3.767, DE 26 DE MARÇO DE 2021
Altera dispositivo do Decreto nº 3.723, de 04 de fevereiro de 2021, que “Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente – CODEMA de Santa Luzia-MG e dá outras providências, e revoga o Decreto nº 3.354, de 11 de setembro de 2018”.
DECRETO Nº 3.766, DE 26 DE MARÇO DE 2021
Aprova a Instrução Normativa nº 002/2021 da Controladoria-Geral do Município, que “Estabelece normas sobre o procedimento em caso de furto, roubo ou extravio de bem(ns) patrimonial(is) no âmbito da Administração Pública Municipal de Santa Luzia”.
DECRETO Nº 3.765, DE 25 DE MARÇO DE 2021
Aprova a Instrução Normativa nº 001/2021 da Controladoria-Geral do Município, que “Estabelece normas sobre o procedimento administrativo do Termo de Ajustes de Contas no âmbito da Administração Pública Municipal de Santa Luzia”.
DECRETO Nº 3.763, DE 22 DE MARÇO DE 2021
Dispõe sobre credenciamento de Instituições Financeiras e Operadoras de Meios Eletrônicos de Pagamento, por meio de cartão de crédito e débito, visando a extinção de crédito tributário por pagamento.
DECRETO Nº 3.762, DE 17 DE MARÇO DE 2021
Acrescenta dispositivo ao Decreto n° 3.757, de 16 de março de 2021, que Acresce dispositivo ao Anexo Único do Decreto n° 3.705, de 06 de janeiro de 2021, que “Dispõe sobre feriados e pontos facultativos no ano de 2021, para cumprimento pelos órgãos da Administração Pública Municipal”.