DECRETO Nº 3.730, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021
Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Executivo, da pandemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (COVID-19).
DECRETO Nº 3.729, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021
Altera dispositivo do Decreto n° 2.812, de 12 de março de 2013, que “Dispõe sobre a regulamentação da Comissão Municipal de Avaliação de Bens de interesse da Administração Pública do Município de Santa Luzia, e dá outras providências”.
DECRETO Nº 3.728, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021
Nomeia os membros do Conselho Gestor das Parcerias Público-Privadas, de que trata o art. 20 da Lei n° 3.058, de 04 de fevereiro de 2010, que “Institui o Programa de Parcerias Público-Privadas – PPP, no Município de Santa Luzia”.
DECRETO Nº 3.727, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021
Nomeia e exonera agentes públicos, no âmbito do Poder Executivo.
DECRETO Nº 3.726, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021
Prorroga o caput do art. 1º do Decreto nº 3.712, de 22 de janeiro de 2021, e as demais prorrogações anteriores do disposto no Decreto nº 3.686, de 27 de novembro de 2020, que “Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Executivo, da pandemia […]
DECRETO Nº 3.716, DE 28 DE JANEIRO DE 2021
Nomeia e exonera agentes públicos no âmbito do Poder Executivo.
DECRETO Nº 3.715, DE 28 DE JANEIRO DE 2021
Dispõe sobre o vencimento da Taxa de Fiscalização de Funcionamento, da Taxa de Fiscalização de Funcionamento de Estabelecimento em Horário Especial, Taxa de Licença para Ocupação do Solo e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza para os profissionais autônomos, lançadas no exercício de 2021, e dá outras providências.
DECRETO Nº 3.714, DE 28 DE JANEIRO DE 2021
Dispõe sobre o pagamento e o prazo de vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos – TCRS e a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP, referente ao exercício de 2021, e revoga o Decreto n° 3.005, de 30 de dezembro de 2014.
DECRETO Nº 3.711, DE 14 DE JANEIRO DE 2021
Altera dispositivo do Decreto nº 3.420, de 03 de maio de 2019, que “Regulamenta a Lei nº 3944, de 04 de junho de 2018, que dispõe sobre o instrumento do estudo de impacto de vizinhança e sua exigência no Município de Santa Luzia”.
DECRETO Nº 3.710, DE 12 DE JANEIRO DE 2021
Altera dispositivos do Decreto nº 3.648, de 22 de setembro de 2020, que Nomeia membros do Conselho Municipal de Posturas, nos termos do art. 8º do Decreto nº 3.103, de 14 de março de 2016, que “Revoga o decreto nº 3.088, de 25 de janeiro de 2016; regulamenta os artigos 341 a 347, da lei […]