DECRETO Nº 3.709, DE 08 DE JANEIRO DE 2021
Institui a Comissão Municipal de Regularização Fundiária Urbana para definir as áreas e procedimentos a serem seguidos, de acordo com a Lei Federal n° 13.465, de 11 de julho de 2017, e com a Lei n° 3.922, de 13 de abril de 2018.
DECRETO N° 3.705, DE 06 DE JANEIRO DE 2021
Dispõe sobre feriados e pontos facultativos no ano de 2021, para cumprimento pelos órgãos da Administração Pública Municipal.
DECRETO Nº 3.704, DE 06 DE JANEIRO DE 2021
Prorroga o prazo do caput do art. 1º do Decreto nº 3.696, de 23 de dezembro de 2020, que Prorroga o prazo do caput do art. 1º do Decreto nº 3.693, de 11 de dezembro de 2020, que “Prorroga o prazo do caput do art. 1º do Decreto nº 3.686, de 27 de novembro de […]
DECRETO Nº 3.703, DE 05 DE JANEIRO DE 2021
Altera dispositivo do Decreto n° 3.584, de 23 de junho de 2020, que regulamenta a Lei nº 4.005, de 23 de outubro de 2018, que “Institui o Diário Oficial Eletrônico no Município de Santa Luzia – MG, e dá outras providências”.
DECRETO Nº 3.702, DE 04 DE JANEIRO DE 2021
Nomeia e exonera agentes públicos no âmbito do Poder Executivo.
DECRETO Nº 3.701, DE 04 DE JANEIRO DE 2021
Nomeia e exonera agentes públicos no âmbito do Poder Executivo.
DECRETO Nº 3.700, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020.
Prorroga o prazo do caput do art. 1º do Decreto nº 3.553, de 07de abril de 2020, que “Reconhece o estado de calamidade pública decorrente da pandemia causada pelo agente Coronavírus – COVID-19”.
DECRETO Nº 3.699, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020
Dispõe sobre a recondução dos membros do Conselho Municipal de Esportes, instituído pela Lei nº 4.029, de 14 de novembro de 2018.
DECRETO Nº 3.698, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020
Altera dispositivos do Decreto nº 3.385, de 21 de novembro de 2018, que “Nomeia membros para o Conselho Municipal de Esportes, instituído pela Lei nº 4.029, de 14 de novembro de 2018, e revoga o Decreto nº 3.362, de 26 de setembro de 2018”.
DECRETO Nº 3.697, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020
Dispõe sobre desligamento e nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB, biênio 2020-2022.