DECRETO N° 3.761, DE 17 DE MARÇO DE 2021
Prorroga a data de vencimento para pagamento da Taxa de Fiscalização de Funcionamento – TFF, da Taxa de Fiscalização de Funcionamento de Estabelecimento em Horário Especial – TFH e da Taxa de Licença para Ocupação do Solo nas Vias e Logradouros Públicos – TLOS, lançadas no exercício de 2021, e estabelece a possibilidade de parcelamento […]
DECRETO Nº 3.760, DE 17 DE MARÇO DE 2021
Implementa normas complementares, conforme previsto no art. 8º da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 130, de 03 de março de 2021, que “Institui o Protocolo Onda Roxa em Biossegurança Sanitário-Epidemiológico”, e alterações posteriores, do Governo do Estado de Minas Gerais, e revoga o Decreto nº 3.752, de 09 de março de 2021.
DECRETO Nº 3.759, DE 16 DE MARÇO DE 2021
Altera dispositivos do Decreto nº 3.699, de 29 de dezembro de 2020, que “Dispõe sobre a recondução dos membros do Conselho Municipal de Esportes, instituído pela Lei nº 4.029, de 14 de novembro de 2018”.
DECRETO Nº 3.758, DE 17 DE MARÇO DE 2021
Prorroga o prazo de validade do concurso público para provimento de cargos do quadro de pessoal da Administração do Município de Santa Luzia, correspondente ao Edital nº 001/2018 e dá outras providências.
DECRETO Nº 3.757, DE 16 DE MARÇO DE 2021
Acresce dispositivo ao Anexo Único do Decreto n° 3.705, de 06 de janeiro de 2021, que “Dispõe sobre feriados e pontos facultativos no ano de 2021, para cumprimento pelos órgãos da Administração Pública Municipal”.
DECRETO Nº 3.756, DE 10 DE MARÇO DE 2021
Altera dispositivos do Decreto nº 3.752, de 09 de março de 2021, que “Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Executivo, da pandemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (COVID-19), e revoga o Decreto nº 3.730, de 19 de fevereiro de […]
DECRETO Nº 3.755, DE 10 DE MARÇO DE 2021
Altera dispositivos do Decreto n° 3.659, de 16 de outubro de 2020, que “Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Gestor e do Fundo de Habitação de Interesse Social – FHIS do Município de Santa Luzia, e revoga o Decreto nº 3.287, de 23 de março de 2018”.
DECRETO Nº 3.754, DE 10 DE MARÇO DE 2021
Altera dispositivo do Decreto nº 3.414, de 28 de março de 2019, que “Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal de Políticas Culturais – CMPC, e dá outras providências”.
DECRETO Nº 3.753, DE 10 DE MARÇO DE 2021
Altera dispositivo do Decreto nº 3.416, de 10 de abril de 2019, que “Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural – COMPAC e revoga o Decreto nº 3.204, de 19 de abril de 2017”.
DECRETO Nº 3.752, DE 09 DE MARÇO DE 2021
Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Executivo, da pandemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (COVID-19), e revoga o Decreto nº 3.730, de 19 de fevereiro de 2021.