DECRETO Nº 3.787, DE 30 DE ABRIL DE 2021
Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Executivo, da pandemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (COVID-19) e revoga o Decreto nº 3.780, de 16 de abril de 2021.
DECRETO Nº 3.786, DE 30 DE ABRIL DE 2021
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Básico – COMSAB de Santa Luzia/MG e dá outras providências.
DECRETO Nº 3.785, DE 30 DE ABRIL DE 2021
Dispõe sobre nomeação dos membros da Junta de Recursos Fiscais do Município de Santa Luzia, e revoga o Decreto nº 3.184, de 10 de fevereiro de 2017.
DECRETO Nº 3.784, DE 30 DE ABRIL DE 2021
Institui o Termo de Conhecimento de Procedimento Fiscal Tributário, instrumento de controle e transparência para apuração do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN relativo às obras de Construção Civil, no procedimento de liberação de Alvarás de Construção e Certidão de Habite-se.
DECRETO Nº 3.782, DE 23 DE ABRIL DE 2021
Regulamenta o Banco de Alimentos de Santa Luzia, criado por meio da Lei n° 3.952, de13 de junho de 2018, que “Institui o Programa Banco de Alimentos de Santa Luzia”.
DECRETO Nº 3.781, DE 20 DE ABRIL DE 2021
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS Fundeb, para o quadriênio compreendido entre o período de 2021 a 2025, e revoga o Decreto nº 3.697, de 23 de dezembro de […]
DECRETO Nº 3.780, DE 16 DE ABRIL DE 2021
Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Executivo, da pandemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (COVID-19) e revoga o Decreto 3.772, de 1º de abril de 2021.
DECRETO Nº 3.779, DE 14 DE ABRIL DE 2021
Altera dispositivos do Decreto nº 2.812, de 12 de março de 2013, que “Dispõe sobre a regulamentação da Comissão Municipal de Avaliação de bens de interesse da Administração Pública do Município de Santa Luzia, e dá outras providências”.
DECRETO Nº 3.778, DE 12 DE ABRIL DE 2021
Altera dispositivo do Decreto n° 3.699, de 29 de dezembro de 2020, que “Dispõe sobre a recondução dos membros do Conselho Municipal de Esportes, instituído pela Lei nº 4.029, de 14 de novembro de 2018”.
DECRETO Nº 3.777, DE 09 DE ABRIL DE 2021
Prorroga as datas de vencimento instituídas nos termos do Decreto nº 3.714, de 28 de janeiro de 2021, para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos – TCRS e da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP, referente ao exercício de 2021, como […]