LEI Nº 4.852, DE 18 DE JULHO DE 2025
Altera e acresce dispositivo à Lei nº 4.197, de 10 de agosto de 2020, que “Dá nome ao logradouro público de ‘Rua das Pérolas’, localizado no bairro Industrial Americano”.
LEI Nº 4.850, DE 16 DE JULHO DE 2025
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.
LEI Nº 4.851, DE 16 DE JULHO DE 2025
Dispõe sobre a criação da Semana de Orientação, Prevenção e Combate aos Malefícios do Uso Excessivo de Dispositivos Digitais, e dá outras providências.
LEI Nº 4.849, DE 16 DE JULHO DE 2025
Altera e acresce dispositivos à Lei Municipal nº 4.215, de 19 de novembro de 2020, que “Dispõe sobre Diárias para cobertura de Despesas de Viagens dos Vereadores e Servidores da Câmara-Municipal de Santa Luzia – MG”, e dá outras providências.
LEI Nº 4.848, DE 16 DE JULHO DE 2025
Dispõe sobre a denominação do logradouro público situado entre as ruas Rio de Janeiro e Santiago, no bairro Padre Miguel, como “Beco João Batista Ferreira dos Santos”, e dá outras providências.
LEI Nº 4.847, DE 14 DE JULHO DE 2025
Dispõe sobre a denominação “Parque Linear Carlos Dias Barbosa” localizado no espaço compreendido entre a Avenida Ângelo Teixeira da Costa entre os números 32 a 240, paralelo a Rua F e esquina com Rua E, no bairro Frimisa (Carreira Comprida) – CEP: 33045-170.
LEI Nº 4.846, DE 11 DE JULHO DE 2025
Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei nº 4.724, de 29 de maio de 2024, que “Institui os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, bem como dispõe acerca da criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA e da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional […]
LEI Nº 4.844, DE 07 DE JULHO DE 2025
Dispõe sobre leitura bíblica como recurso paradidático nas escolas públicas e particulares do Município de Santa Luzia/MG.
LEI Nº 4.843, DE 07 DE JULHO DE 2025
Dispõe sobre a identificação de assentos preferenciais para portadores de Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), Transtorno Espectro Autista (TEA), Transtorno Opositor Desafiador (TOD) e Doenças Raras no transporte público no âmbito do Município de Santa Luzia/MG.
LEI Nº 4.841, DE 03 DE JULHO DE 2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de informações relativas às obras públicas contratadas pelo Poder Executivo Municipal no Portal da Transparência, e dá outras providências.