LEI Nº 4.840, DE 03 DE JULHO DE 2025
Dispõe sobre o processo de armazenamento, classificação, notificação, leilão e destinação de veículos automotores apreendidos, removidos, depositados ou abandonados nos pátios municipais de Santa Luzia, MG, e dá outras providências.
LEI Nº 4.839, DE 1º DE JULHO DE 2025
Dispõe sobre a regulamentação e aprimoramento do serviço de transporte escolar no Município de Santa Luzia, com a finalidade de garantir a segurança, a qualidade e a regularidade da atividade, além de assegurar os direitos e deveres dos permissionários, em conformidade com a Lei nº 3.299/2012 e as legislações aplicáveis.
LEI Nº 4.842, DE 03 DE JULHO DE 2025
Dispõe sobre a realização do Momento Cívico no âmbito das escolas da Rede Municipal de Ensino de Santa Luzia, a ser realizado semanalmente, com o objetivo de promover o civismo, o respeito aos símbolos nacionais e municipais, e o fortalecimento da identidade cultural e histórica do Município.
LEI Nº 4.838, DE 24 DE JUNHO DE 2025
Dispõe sobre autorização para adesão ao “Projeto Mãos Dadas” do Governo do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
LEI Nº 4.834, DE 02 DE JUNHO DE 2025
Declara utilidade pública ao Sindicato dos Produtores Rurais de Santa Luzia – CNPJ 17.692.542/0001-75.
LEI COMPLEMENTAR Nº 4.833, DE 30 DE MAIO DE 2025
Dispõe sobre a criação da Controladoria Interna, da Corregedoria, da Diretoria de Processo Legislativo, da Procuradoria da Mulher, da Escola do Legislativo e da Coordenação do Serviço de Orientação e Defesa do Consumidor – PROCON, no âmbito da Câmara Municipal de Santa Luzia/MG, institui os respectivos cargos, seus provimentos e dá outras providências.
LEI Nº 4.832, DE 28 DE MAIO DE 2025
Altera e acresce dispositivos à Lei nº 2.414, de 27 de dezembro de 2002, que “Institui a Contribuição da Iluminação Pública no Município de Santa Luzia e dá outras providências”.
LEI COMPLEMENTAR Nº 4.831, DE 28 DE MAIO DE 2025
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 3.160, de 23 de dezembro de 2010, que “Dispõe sobre o Código Tributário do município de Santa Luzia/MG e dá outras providências”.
LEI COMPLEMENTAR Nº 4.830, DE 28 DE MAIO DE 2025
Altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 3.160, de 23 de dezembro de 2010, que “Dispõe sobre o código tributário do município de Santa Luzia/MG e dá outras providências.”
LEI Nº 4.829, DE 16 DE MAIO DE 2025
Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei nº 3.041, de 31 de dezembro de 2009, que “Cria o Conselho Municipal de Turismo de Santa Luzia e o Fundo Municipal de Proteção do Turismo de Santa Luzia e dá outras providências”.