LEI Nº 4.817, DE 09 DE ABRIL DE 2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social às entidades que menciona, durante o exercício de 2025, com fundamento na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, e na Lei Orgânica do Município.
LEI Nº 4.816, DE 07 DE ABRIL DE 2025
Institui o Título de Relevante Interesse Cultural do Município e acrescenta dispositivo à Lei nº 3.978, de 08 de outubro de 2018, que institui a Política Municipal do Patrimônio Cultural no Município de Santa Luzia.
LEI Nº 4.815, DE 07 DE ABRIL DE 2025
Dispõe sobre a denominação de logradouro público como “Praça Esperança” situado no Município de Santa Luzia, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
LEI Nº 4.814, DE 07 DE ABRIL DE 2025
Institui o “Dia Municipal do Graffiti” e sua inclusão no Calendário Oficial do Município de Santa Luzia, e dá outras providências.
LEI Nº 4.813, DE 07 DE ABRIL DE 2025
Dispõe sobre a nomeação da UBS Catumbi.
LEI Nº 4.812, DE 02 DE ABRIL DE 2025
Reconhece o ponto geográfico onde se encontra edificada a Igreja Matriz de Santa Luzia como Marco Zero do Município de Santa Luzia/MG.
LEI Nº 4.811, DE 02 DE ABRIL DE 2025
Institui o Dia Municipal do Rio das Velhas e estabelece o símbolo oficial do Rio das Velhas em Santa Luzia.
LEI Nº 4.810, DE 01 DE ABRIL DE 2025
Cria a possibilidade da cessão onerosa do direito de denominação de espaços públicos, festas e eventos por pessoas jurídicas, mediante contraprestação, e dá outras providências. (Naming Rights).
LEI Nº 4.809, DE 27 DE MARÇO DE 2025
Concede recomposição geral aos vereadores da Câmara Municipal de Santa Luzia, Estado de Minas Gerais.
LEI Nº 4.808, DE 27 DE MARÇO DE 2025
Concede reajuste aos servidores da Câmara Municipal de Santa Luzia, Estado de Minas Gerais.