LEI COMPLEMENTAR Nº 4.807, DE 26 DE MARÇO DE 2025
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 2.835, de 18 de julho de 2008, e acresce dispositivo à Lei nº 4.716, de 24 de abril de 2024, dispondo sobre a flexibilização da sua aplicação.
LEI Nº 4.806, DE 07 DE MARÇO DE 2025
Autoriza inclusão do símbolo laço colorido e slogan “Juntos pela inclusão. Unidos pela Educação” nos materiais escolares e do símbolo laço colorido com o slogan “Cidade inclusiva” nos equipamentos públicos no ano de 2025.
LEI COMPLEMENTAR Nº 4.805, DE 07 DE MARÇO DE 2025
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 4.570, de 30 de março de 2023, que “Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Santa Luzia e dá outras providências”.
LEI 4.804, DE 22 DE JANEIRO DE 2025
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Santa Luzia, para a Legislatura de 2025-2028, nos termos dos arts. 37, XI, 39 §4°, todos da CF/88 e art. 59 da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.
LEI Nº 4.803, DE 16 DE JANEIRO DE 2025
Dispõe sobre o reconhecimento da prática de Skate como Patrimônio Cultural imaterial do Município de Santa Luzia, institui o “Dia do Skatista” e a “Semana Municipal do Skatista”.
LEI Nº 4.802, DE 16 DE JANEIRO DE 2025
Institui o Dia de Luta da População em situação de rua no Município de Santa Luzia, define diretrizes para sua implementação.
LEI Nº 4.801, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
LEI Nº 4.801, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 Institui a Política Municipal de incentivo ao Futebol Feminino no Município de Santa Luzia. O povo do Município de Santa Luzia, por seus representantes votou, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída a “Política Municipal de Incentivo […]
LEI Nº 4.800, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
LEI Nº 4.800, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 Declara de utilidade pública o Projeto Comunidade em Ação. O povo do Município de Santa Luzia, por seus representantes votou, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Projeto Comunidade em Ação, CNPJ nº […]
LEI Nº 4.796, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024
Autoriza a subvenção econômica para custeio do Programa Tarifa Zero no transporte público coletivo convencional de passageiros por ônibus do Município de Santa Luzia – MG.
LEI Nº 4.795, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024
Autoriza a subvenção econômica ao transporte público coletivo convencional de passageiros por ônibus do Município de Santa Luzia – MG.