LEI Nº 4.781, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
Regulamenta a atividade de camelôs no Município de Santa Luzia – MG.
LEI COMPLEMENTAR Nº 4.780, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
Dispõe sobre a regularização do parcelamento do solo do Distrito Industrial I, denominado Simão da Cunha, em Santa Luzia-MG e altera dispositivo da Lei Complementar nº 2.835, de 18 de julho de 2008.
LEI Nº 4.779, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
Dispõe sobre a criação da “Semana Municipal de Qualidade de Vida da Mulher no período do Climatério”, a ser realizada anualmente na semana do dia 18 de março.
LEI Nº 4.778, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
Institui a “Semana Municipal de Conscientização e Defesa da Promoção da Educação inclusiva à Pessoa com Deficiência”, no Município de Santa Luzia.
LEI Nº 4.777, DE 04 DE OUTUBRO DE 2024
Proíbe a realização de queimadas em área urbana no Município de Santa Luzia – MG.
LEI Nº 4.776, DE 04 DE OUTUBRO DE 2024
Dispõe sobre a adoção de medidas para evitar a existência de criadouros para Aedes Aegypti e Aedes Albopictus, nos locais determinados, no Município de Santa Luzia-MG.
LEI Nº 4.775, DE 04 DE OUTUBRO DE 2024
Estabelece prazo de validade indeterminado para Laudo que atesta o Transtorno do Espectro Autista – TEA no Município de Santa Luzia – MG.
LEI Nº 4.774, DE 03 DE OUTUBRO DE 2024
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Políticas sobre Álcool e outras Drogas – COMPAD e revoga as leis que especifica.
LEI Nº 4.773, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
Concede o Título de Cidadania Honorária do Município de Santa Luzia-MG à Sra. Lorena Márcia Ferreira de Oliveira.
LEI Nº 4.772, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
Concede o Título de Cidadania Honorária do Município de Santa Luzia-MG à Sra. Márcia Francisca Rosa de Carvalho.