LEI N° 4.700, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
Dá denominação ao logradouro público de “Rua Delcidio dos Santos” ao logradouro conhecido como Rua (Sem Nome), no bairro Barreiro do Amaral.
LEI N° 4.699, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação da composição dos alimentos nos estabelecimentos comerciais do Município de Santa Luzia – MG.
LEI N° 4.698, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
Determina o estabelecimento de área escolar de Segurança e Cidadania (AESC) no entorno das escolas públicas municipais como espaço prioritário de serviços públicos municipais.
LEI N° 4.697, 26 DE FEVEREIRO DE 2024
Dispõe sobre a disponibilização de vagas para mulheres na função de coletoras nos caminhões de coletas de resíduos “lixo” no município de Santa Luzia – MG e dá outras providências
LEI Nº 4.742, DE 16 DE JULHO DE 2024
Institui o “Programa 45+” de incentivo à geração de empregos para mulheres de 45 a 59 anos de idade, no âmbito do Município de Santa Luzia.
LEI Nº 4.741, DE 16 DE JULHO DE 2024
Dispõe sobre a Instituição da Campanha Municipal de Educação Midiática e Conscientização Contra a Desinformação nas escolas da rede pública municipal de Santa Luzia, denominada “Campanha EducaMídia”.
LEI Nº 4.740, DE 09 DE JULHO DE 2024
Cria o Programa de incentivo a Saúde do Homem no Município de Santa Luzia-MG.
LEI Nº 4.739, DE 28 DE JUNHO DE 2024
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.
LEI Nº 4.738, DE 28 DE JUNHO DE 2024
Altera e acresce dispositivos à Lei nº 3.363, de 10 de julho de 2013, que “Dispõe sobre o Programa de Estágios em Órgãos da Administração Pública Direta e Indireta”.
LEI COMPLEMENTAR Nº 4.737, DE 27 DE JUNHO DE 2024
Dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Santa Luzia/MG, o estímulo à formação profissional do servidor, sua contribuição ao processo de trabalho, revoga as leis que especifica, e dá outras providências.