LEI COMPLEMENTAR Nº 4.736, DE 27 DE JUNHO DE 2024
Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar nº 4.397, de 30 de março de 2022.
LEI Nº 4.735, DE 26 DE JUNHO DE 2024
Dispõe sobre a inserção do Símbolo Mundial de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista nas vagas de estacionamento preferenciais reservadas às pessoas com deficiência.
LEI Nº 4.734, DE 20 DE JUNHO DE 2024
Altera o Anexo VIII, referente às Emendas Impositivas, da Lei nº 4.690, de 29 de dezembro de 2023, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Luzia para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências”.
LEI Nº 4.733, DE 20 DE JUNHO DE 2024
Dá nome à via pública de Rua Diamante Branco, situada Setor 6 do Núcleo Urbano Palmital.
LEI Nº 4.732, DE 20 DE JUNHO DE 2024
Acresce dispositivo à Lei nº 4.684, de 19 de dezembro de 2023, que “Dispõe sobre a Participação do Município de Santa Luzia – Minas Gerais nos Programas de Produção de Unidades Habitacionais de Interesse Social com financiamento direto aos beneficiários/donatários ou ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, representado pela Caixa Econômica Federal e de […]
LEI Nº 4.731, DE 14 DE JUNHO DE 2024
Dispõe sobre a denominação de logradouro público de “Rua Antônio Carlos Rodrigues de Oliveira” ao logradouro conhecido como Rua 14 (quatorze), no bairro Nova Conquista.
LEI Nº 4.730, DE 14 DE JUNHO DE 2024
Estabelece critérios especiais para o funcionamento do Brazilian Shopping, situado na Av. Brasília em Santa Luzia.
LEI Nº 4.727, DE 06 DE JUNHO DE 2024
Revoga a Lei nº 3.652, de 10 de agosto de 2015, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Câmara Municipal, especificamente no âmbito PROCON – CÂMARA”.
LEI Nº 4.726, DE 04 DE JUNHO DE 2024
Dispõe sobre a garantia da matrícula escolar de alunos portadores de deficiência locomotora, a adequação das instalações escolares para seu acolhimento e outras providências no Município de Santa Luzia.
LEI COMPLEMENTAR Nº 4.729, DE 12 DE JUNHO DE 2024
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 4.688, de 27 de dezembro de 2023, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento – FINISA-3, e dá outras providências”.