LEI Nº 4.728, DE 12 DE JUNHO DE 2024
Altera o Anexo VIII, referente às Emendas Impositivas, da Lei nº 4.690, de 29 de dezembro de 2023, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Luzia para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências”.
LEI COMPLEMENTAR Nº 4.725, DE 29 DE MAIO DE 2024
Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 3.159, de 09 de dezembro de 2010, que “Dispõe sobre a estrutura e o Estatuto da Guarda Municipal de Santa Luzia, cria cargos e dá outras providências”.
LEI Nº 4.724, DE 29 DE MAIO DE 2024
Institui os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, bem como dispõe acerca da criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA e da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN do Município de Santa Luzia – MG.
LEI Nº 4.723, DE 29 DE MAIO DE 2024
Altera dispositivos da Lei nº 4.564, de 23 de março de 2023, que “Autoriza a concessão de subvenção econômica ao transporte público coletivo convencional de passageiros por ônibus do Município de Santa Luzia”.
LEI Nº 4.721, DE 08 DE MAIO DE 2024
Institui no âmbito municipal, o Programa “Doadores do Futuro”.
LEI Nº 4.720, DE 08 DE MAIO DE 2024
Dispõe sobre a nomeação de logradouro público “Targino Amaral”.
LEI Nº 4.719, DE 08 DE MAIO DE 2024
Dispõe sobre a nomeação de logradouro público “Antônio Paulino de Carvalho (Toninho Rasteiro)”.
LEI Nº 4.722, DE 08 DE MAIO DE 2024
Dispõe sobre a nomeação de logradouro público “Rua Ouro Minas”.
LEI COMPLEMENTAR Nº 4.717, DE 30 DE ABRIL DE 2024
Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 4.570, de 30 de março de 2023, que “Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Santa Luzia e dá outras providências”.
LEI Nº 4.718, DE 30 DE ABRIL DE 2024
Autoriza o Poder Executivo a desafetar e permutar imóvel público localizado na Rua Olimpio José da Silva, s/nº, Bairro Bicas.