LEI Nº 4.716, DE 24 DE ABRIL DE 2024
Estabelece normas e condicionantes para ocupação de terrenos em áreas suscetíveis a inundações no Município e altera e acresce dispositivos à Lei nº 4.622, de 21 de setembro de 2023.
LEI Nº 4.715, DE 24 DE ABRIL DE 2024
Altera dispositivo da Lei nº 3.579, de 17 de novembro 2014, que “Dá nome a logradouro público: Rua Ouro Preto, Bairro Luxemburgo”.
LEI Nº 4.714, DE 24 DE ABRIL DE 2024
Altera dispositivo da Lei nº 3.938, de 22 de maio 2018, que “Altera o nome do logradouro público – Rua 18, para Rua Padre Joaquim Santana Castro, no Novo Centro”.
LEI Nº 4.713, DE 22 DE ABRIL DE 2024
Dispõe sobre a criação de um programa permanente e regular de capacitação para os educadores da educação primária, visando à identificação e assistência a alunos com suspeita de Transtorno do Espectro Autista (TEA).
LEI Nº 4.712, DE 19 DE ABRIL DE 2024
Dispõe sobre a denominação de logradouro público de “Rua Camilo Costa Neto” ao logradouro conhecido como Rua Treze, no bairro Nova Conquista.
LEI Nº 4.711, DE 19 DE ABRIL DE 2024
Dispõe sobre o regime de adiantamento e revoga a Lei nº 3.474, de 25 de fevereiro de 2014.
LEI Nº 4.710, DE 11 DE ABRIL DE 2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social às entidades que menciona, durante o exercício de 2024, com fundamento na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, e na Lei Orgânica do Município.
LEI Nº 4.709, DE 11 DE ABRIL DE 2024
Autoriza o Poder Executivo a contribuir, para o exercício de 2024, com as entidades que menciona.
LEI Nº 4.708, DE 03 DE ABRIL DE 2024
Dá nome de José Maria da Silva, Zé Guela, à quadra localizada em terreno ao lado da creche A Patotinha.
LEI Nº 4.707, DE 03 DE ABRIL DE 2024
Altera dispositivos da Lei nº 4.564, de 23 de março de 2023, que “Autoriza a concessão de subvenção econômica ao transporte público coletivo convencional de passageiros por ônibus do Município de Santa Luzia”.