LEI COMPLEMENTAR Nº 4.706, DE 1º DE ABRIL DE 2024
Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar nº 4.688, de 27 de dezembro de 2023, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento – FINISA-3, e dá outras providências”.
LEI Nº 4.703, DE 08 DE MARÇO DE 2024
Dá denominação de “Escola Municipal de Educação Infantil Alice Ávila”, à escola localizada na Rua Agenor Augusto da Silva, nº 70, bairro Palmital, nesta cidade.
LEI Nº 4.705, DE 20 DE MARÇO DE 2024
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos básicos dos servidores públicos municipais e dos subsídios de que trata o § 4º do art. 39 da Constituição da República, dos Poderes Executivo e Legislativo, nos termos do inciso X do caput do art. 37 da Constituição Federal, de 1988, e do inciso X do caput […]
LEI COMPLEMENTAR Nº 4.704, DE 20 DE MARÇO DE 2024
Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 4.397, de 30 de março de 2022.
LEI Nº 4.702, DE 1º DE MARÇO DE 2024
Dispõe sobre a não divulgação da lotação ou setor de trabalho das servidoras que estejam sob alcance de medidas protetivas nos Portais da Transparência dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Santa Luzia – MG.
LEI COMPLEMENTAR Nº 4.696, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024
Acresce e altera dispositivos da Lei Complementar nº 3.778, de 06 de julho de 2016, que “Cria a Corregedoria Geral da Guarda Municipal e a Ouvidoria da Guarda Municipal de Santa Luzia e dá Outras Providências”.
LEI Nº 4.695, DE 09 DE JANEIRO DE 2024
Institui o “Dezembro Laranja” como o Mês da Campanha Nacional de Prevenção do Câncer de Pele no Município de Santa Luzia e estabelece o Dia Municipal de Combate ao Câncer de Pele.
LEI Nº 4.694, DE 09 DE JANEIRO DE 2024
Institui a Semana de Conscientização do Espectro Autista no Município de Santa Luzia/MG.
LEI Nº 4.693, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
Dá denominação ao espaço público no bairro Novo Centro – “Lagoa Katrine Ruas Laube”.
LEI Nº 4.692, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
Institui a reserva de vagas para afrodescendentes em concursos públicos no Município de Santa Luzia.