LEI Nº 4.691, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
Dispõe sobre a revisão geral do Plano Plurianual do Município de Santa Luzia para o período do biênio de 2024 a 2025.
LEI Nº 4.690, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Luzia para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.
LEI Nº 4.689, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
Altera o Anexo único da Lei nº 4.573, de 14 de abril de 2023, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social às entidades que menciona com recursos do FUNDEB, durante o exercício de 2023, com fundamento na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na Lei Federal nº 13.019, […]
LEI COMPLEMENTAR Nº 4.688, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento – FINISA-3, e dá outras providências.
LEI Nº 4.686, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
Institui o Dia Municipal do Nascituro, a ser comemorado anualmente em 8 de outubro, e a Semana de Defesa e Promoção da Vida, a ser comemorada na semana que o antecede.
LEI Nº 4.685, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
Prorroga a isenção temporária da Taxa de Gerenciamento Operacional – TGO concedida pela Lei nº 4.545, de 23 de dezembro de 2022, e revoga dispositivo da Lei nº 4.545, de 2022.
LEI Nº 4.684, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
Dispõe sobre a Participação do Município de Santa Luzia – Minas Gerais nos Programas de Produção de Unidades Habitacionais de Interesse Social com financiamento direto aos beneficiários/donatários ou ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, representado pela Caixa Econômica Federal e de acordo com as regras do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV ou […]
LEI Nº 4.683, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
Dispõe sobre a participação do Município de Santa Luzia – Minas Gerais nos Programas de Produção de Unidades Habitacionais de Interesse Público com financiamento direto aos beneficiários/donatários, de acordo com as regras do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, ou outro que vier a substituí-lo, definidas pelo Governo Federal.
LEI Nº 4.682, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
Acresce dispositivos à Lei n° 4.113, de 17 de outubro de 2019, que “Dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social, institui o Sistema Único de Assistência Social de Santa Luzia/MG – SUAS-SL, e dá outras providências”.
LEI Nº 4.681, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
Altera dispositivos da Lei nº 2.414, de 27 de dezembro de 2002, que “Institui a Contribuição da Iluminação Pública no Município de Santa Luzia e dá outras providências”.