LEI Nº 4.751, DE 09 DE SETEMBRO DE 2024
Institui a Lei Municipal de Incentivo à Cultura e revoga a Lei nº 1.811, de 03 de janeiro de 1996, que “Dispõe sobre incentivo fiscal para a realização de projetos culturais no âmbito do Município, e dá outras providências”.
LEI Nº 4.750, DE 09 DE SETEMBRO DE 2024
Altera e acresce dispositivos à Lei nº 4.053, de 11 de janeiro de 2019.
LEI COMPLEMENTAR Nº 4.749, DE 09 DE SETEMBRO DE 2024
Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar nº 2.835, de 18 de julho de 2008, que “Dispõe sobre a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo de Santa Luzia”.
LEI Nº 4.748, DE 03 DE SETEMBRO DE 2024
Dá denominação ao logradouro público de “Rua: Adalto Eduardo Decothe” ao logradouro conhecido como Rua 18 (Dezoito), no bairro Nova Conquista.
LEI Nº 4.747, DE 03 DE SETEMBRO DE 2024
Altera a classificação de logradouro mencionado para via coletora.
LEI Nº 4.746, DE 03 DE SETEMBRO DE 2024
Dispõe sobre a divulgação regular dos dados relativos aos casos de dengue no Município de Santa Luzia.
LEI Nº 4.744, DE 05 DE AGOSTO DE 2024
Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei nº 3.161, de 23 de dezembro de 2010, que “Institui Sistema Municipal de Cultura – SMC, estabelece diretrizes para as Políticas Municipais de Cultura e dá outras Providências”.
LEI COMPLEMENTAR Nº 4.743, DE 05 DE AGOSTO DE 2024
Estabelece normas e parâmetros urbanísticos, exclusivos para Habitação de Interesse Social – HIS, com financiamento pela administração pública e/ou sob sua responsabilidade.
LEI N° 4.702, DE 1° DE MARÇO DE 2024
Dispõe sobre a não divulgação da lotação ou setor de trabalho das servidoras que estejam sob alcance de medidas protetivas nos Portais da Transparência dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Santa Luzia – MG.
LEI N° 4.701, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
Dá denominação ao logradouro público de “Rua Maria Izabel de Mattos” ao logradouro conhecido como Rua (Sem Nome), no bairro Barreiro do Amaral.