LEI Nº 4.597, DE 29 DE JUNHO DE 2023
Integração das câmeras de vigilância de todas as escolas municipais de Santa Luzia/MG ao sistema da central de monitoramento da Guarda Municipal.
LEI Nº 4.596, DE 29 DE JUNHO DE 2023
Dá denominação de “Rua Wandir Maximiano Pereira” à Rua Quatro, no Bairro Pérola Negra.
LEI Nº 4.595, DE 27 DE JUNHO DE 2023
Dá denominação de “Rua José Amaral Da Silva” à Rua Dois, no Bairro Pérola Negra.
LEI Nº 4.594, DE 27 DE JUNHO DE 2023
Institui a Semana de Conscientização e Combate à Vulnerabilidade Social no Município de Santa Luzia.
LEI Nº 4.593, DE 27 DE JUNHO DE 2023
Institui a Semana do Festival Gospel de Santa Luzia “Fest Gospel” – Aviva Santa Luzia.
LEI Nº 4.591, DE 22 DE JUNHO DE 2023
Cria no Município de Santa Luzia a “Parada Segura” para mulheres, idosos e pessoas com deficiência em horário noturno no itinerário dos ônibus de transporte coletivo urbano.
LEI Nº 4.592, DE 26 DE JUNHO DE 2023
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 4.590, DE 19 DE JUNHO DE 2023
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 2.835, de 18 de julho de 2008, alterada pela Lei nº 4.506, de 2022 que “Dispõe sobre a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo de Santa Luzia”.
LEI Nº 4.583, DE 02 DE JUNHO DE 2023
Dispõe sobre denominação de logradouro público de Água Boa.
LEI Nº 4.589, DE 07 DE JUNHO DE 2023
Garante aos acompanhantes de pessoas/crianças com deficiência, autistas, TDAH, microcefalia, Síndrome de Edwards, Síndrome de Down, aos obesos, doenças motoras, mentais, paralisia cerebral, Síndrome de West entre outras, atendimento preferencial sempre que imprescindível no Município de Santa Luzia-MG.