LEI Nº 4.588, DE 07 DE JUNHO DE 2023
Autoriza o Poder Executivo a conceder, por meio de programa específico e temporário, denominado REFIS Municipal 2023, descontos para pagamento, à vista ou parcelado, de créditos em favor do Município.
LEI Nº 4.587, DE 07 DE JUNHO DE 2023
Acresce dispositivo à Lei nº 4.579, de 28 de abril de 2023, que “Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento do Município de Santa Luzia para o Exercício de 2023, enquanto forma de adequação à nova Organização Administrativa instituída pela Lei Complementar nº 4.570, de 30 de março de 2023”.
LEI Nº 4.586, DE 07 DE JUNHO DE 2023
Autoriza o Poder Executivo a desafetar e permutar imóvel público constituído pelo Lote nº 30 da Quadra nº 108, localizado na Avenida Brasília, nº 540, no Bairro São Benedito.
LEI Nº 4.585, DE 07 DE JUNHO DE 2023
Institui a Semana Municipal da Mulher Luziense e dá outras providências.
LEI Nº 4.584, DE 07 DE JUNHO DE 2023
Declara utilidade pública Associação o Valor está nas Pessoas – Projeto o Valor está nas Pessoas, instituição privada sem fins lucrativos, CNPJ 41.196.095/0001-48.
LEI Nº 4.582, DE 12 DE MAIO DE 2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de circuito interno de filmagem em “pet shops” localizados no Município de Santa Luzia-MG.
LEI Nº 4.581, DE 12 DE MAIO DE 2023
Dá nome a UMEI (Unidade Municipal de Educação Infantil) de Espedito Silvino Dias, no bairro Bom Destino.
LEI Nº 4.580, DE 08 DE MAIO DE 2023
Dá denominação de “Rua José Marçal dos Santos” à Rua Quatorze, no Bairro Castanheira.
LEI Nº 4.579, DE 28 DE ABRIL DE 2023
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento do Município de Santa Luzia para o Exercício de 2023, enquanto forma de adequação à nova Organização Administrativa instituída pela Lei Complementar nº 4.570, de 30 de março de 2023
LEI Nº 4.578, DE 26 DE ABRIL DE 2023
Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei nº 4.515, de 02 de dezembro de 2022.