LEI COMPLEMENTAR Nº 4.577, DE 26 DE ABRIL DE 2023
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 2.835, de 18 de julho de 2008, que “Dispõe sobre a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo de Santa Luzia”.
LEI Nº 4.576, DE 20 DE ABRIL DE 2023
Dispõe sobre o direito de meia entrada em eventos culturais e de lazer aos doadores regulares de sangue.
LEI Nº 4.575, DE 20 DE ABRIL DE 2023
Dispõe sobre o cadastro eletrônico para o programa Minha Casa Minha Vida no Município de Santa Luzia/MG.
LEI Nº 4.574, DE 19 DE ABRIL DE 2023
Altera dispositivo da Lei nº 4.564, de 23 de março de 2023, que “Autoriza a concessão de subvenção econômica ao transporte público coletivo convencional de passageiros por ônibus do Município de Santa Luzia.”
LEI Nº 4.573, DE 14 DE ABRIL DE 2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social às entidades que menciona com recursos do FUNDEB, durante o exercício de 2023, com fundamento na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de […]
LEI Nº 4.572, DE 05 DE ABRIL DE 2023
Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente, para o exercício de 2023, com as entidades de representação dos Municípios que menciona.
LEI Nº 4.571, DE 05 DE ABRIL DE 2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social às entidades que menciona, durante o exercício de 2023, com fundamento na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, na […]
LEI Nº 4.569, DE 30 DE MARÇO DE 2023
Altera o §1º do art. 48 da Lei Complementar nº 4.382/2022 que “Institui o Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Santa Luzia, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências”.
LEI Nº 4.568, DE 30 DE MARÇO DE 2023
Concede reajuste aos servidores da Câmara Municipal De Santa Luzia, Estado de Minas Gerais.
LEI Nº 4.567, DE 30 DE MARÇO DE 2023
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos básicos dos servidores públicos municipais e dos subsídios de que trata o § 4º do art. 39 da Constituição da República, nos termos do inciso X do caput do art. 37 da Constituição Federal, de 1988, e do inciso X do caput do art. 86 da Lei […]