LEI COMPLEMENTAR Nº 4.566, DE 30 DE MARÇO DE 2023
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 4.542, de 23 de dezembro de 2022, que “Concede auxílio-alimentação aos agentes públicos municipais que especifica, acresce dispositivo à Lei Complementar nº 1.474, de 10 de dezembro de 1991, e revoga a Lei nº 3.361, de 03 de julho de 2013”.
LEI Nº 4.565, DE 29 DE MARÇO DE 2023
Dispõe sobre a criação do programa “Entre Gerações – Idosos e Crianças”.
LEI Nº 4.564, DE 23 DE MARÇO DE 2023
Autoriza a concessão de subvenção econômica ao transporte público coletivo convencional de passageiros por ônibus do Município de Santa Luzia.
LEI Nº 4.563, DE 20 DE MARÇO DE 2023
Altera dispositivo da Lei nº 3.832, de 08 de junho de 2017, que “Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências”.
LEI Nº 4.562, DE 10 DE MARÇO DE 2023
Dá denominação ao logradouro público de Edson Rodrigues da Costa (Plástico) ao logradouro conhecido como Rua 5, bairro Pérola Negra.
LEI Nº 4.561, DE 10 DE MARÇO DE 2023
Obriga maternidade, casa de parto e estabelecimentos hospitalares da rede pública e/ou privada a permitir a presença de tradutor e/ou intérprete da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, sempre que solicitada pelo paciente.
LEI Nº 4.560, DE 02 DE MARÇO DE 2023
Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei nº 3.787, de 08 de julho de 2016, que “Disciplina a atividade comercial de alimentos na modalidade automotiva e de tração humana nas vias e logradouros públicos do Município de Santa Luzia – MG”.
LEI Nº 4.559, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023
Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei nº 2.414, de 27 de dezembro de 2002, que “Institui a Contribuição da Iluminação Pública no Município de Santa Luzia e dá outras providências”.
LEI Nº 4.558, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023
Repristina o caput do art. 7º da Lei nº 2.534, de 08 de outubro de 2004, o qual foi alterado pela Lei nº 3.724, de 13 de janeiro de 2016, e revogado pela Lei nº 4.546, de 30 de dezembro de 2022.
LEI COMPLEMENTAR Nº 4.557, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023
Revoga dispositivo da Lei nº 1.761, de 21 de junho de 1995.