LEI Nº 4.476, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
Concede o Título de Cidadania Honorária do Município de Santa Luzia – MG ao Sr. Fabian Ricardo Schettini.
LEI Nº 4.475, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
Concede o Título de Cidadania Honorária do Município de Santa Luzia – MG ao Sr. Jordano Eli Madureira de Assis.
LEI Nº 4.474, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
Concede o Título de Cidadania Honorária do Município de Santa Luzia – MG ao Deputado Estadual Raul José de Belém.
LEI Nº 4.473, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
Concede o Título de Cidadania Honorária do Município de Santa Luzia – MG ao Sr. Ivan Nunes Costa.
LEI Nº 4.472, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
Concede o Título de Cidadania Honorária do Município de Santa Luzia – MG ao Delegado Pedro Henrique Cunha.
LEI Nº 4.461, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
Obriga os condomínios residenciais e comerciais localizados no Município de Santa Luzia-MG, por meio de seus síndicos ou administradores devidamente constituídos, a comunicar ao órgão de segurança pública a ocorrência ou o indício de episódios de violência doméstica ou familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, pessoas com deficiência ou idosos.
LEI Nº 4.460, DE 09 DE AGOSTO DE 2022
Institui o Selo ARTE para os produtos de origem artesanal, fabricados e comercializados no Município de Santa Luzia.
LEI Nº 4.471, DE 05 DE SETEMBRO DE 2022.
Institui o Programa ‘Mulher Viva’, destinado ao apoio às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
LEI Nº 4.470, DE 1º DE SETEMBRO DE 2022
Declara Utilidade Pública a Associação Dorcas em Ação Por Você, associação privada sem fins lucrativos, CNPJ 42.827.227/0001-55.
LEI COMPLEMENTAR Nº 4.469, DE 1º DE SETEMBRO DE 2022
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 3.159, de 09 de dezembro de 2010, que “Dispõe sobre a estrutura e o Estatuto da Guarda Municipal de Santa Luzia, cria cargos e dá outras providências”.