Lei Complementar n° 4.115
Altera a Lei 4.095, de 28 de junho de 2019, que “Dispõe sobre a criação de cargos públicos de Agentes Comunitários de Saúde – ACS e Agentes de Combate a Endemias – ACE, no âmbito do Município e dá outras providências”.
Lei Complementar n° 4.114
Altera a Lei Complementar nº 2.835, de 18 de julho de 2008, que “Dispõe sobre a Lei de parcelamento, uso e ocupação do solo de Santa Luzia”.
Lei n° 4.113
Dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social, institui o Sistema Único de Assistência Social de Santa Luzia/MG – SUAS-SL, e dá outras providências.
Lei n° 4.112
Cria o Programa de Divulgação dos Serviços Públicos Relativos aos Atendimentos na Área da Saúde aos Cidadãos e dá outras providências’.
Lei n° 4.111
Dispõe sobre a obrigatoriedade de se afixar cartazes alusivos ao combate à pedofilia e à exploração sexual infanto-juvenil no interior dos veículos de transporte coletivo urbano e Escolar municipal,escolas da rede municipal e repartições públicas municipais.
Lei Complementar n° 4.110
Autoriza o Poder Executivo municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento – FINISA, e dá outras providências.
Lei n° 4.109
Institui o Dia Municipal da Marcha para Jesus no município de Santa Luzia/MG.
Lei n° 4.108
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2020, e dá outras providências.
Lei n° 4.106
Altera o inciso I, art. 4º da Lei nº 1.934/97
Lei n° 4.104
Altera a Lei nº 2.888, de 14 de novembro de 2008, que dá nome a Logradouro Público.