PORTARIA Nº 26.198, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025
Autoriza e designa Procurador Municipal como substituto para o exercício da função da Coordenação Jurídica Contenciosa, em consonância com o disposto no art. 93 da Lei Orgânica do Município e nos arts. 8º, 9º, 12 e 23-P, todos da Lei Complementar nº 4.397, de 30 de março de 2022.
PORTARIA Nº 26.089, DE 13 DE AGOSTO DE 2025
Autoriza e designa Procurador Municipal como substituto para o exercício da função da Coordenação Jurídica de Licitação e Contratos, em consonância com o disposto no art. 93 da Lei Orgânica do Município e nos arts. 8° a 10 e 23-P, todos da Lei Complementar nº 4.397, de 30 de março de 2022.
PORTARIA Nº 26.088, DE 13 DE AGOSTO DE 2025
Dispõe sobre a exoneração que especifica, nos termos do art. 45 da Lei Complementar nº 4.737, de 27 de junho de 2024, do art. 41 da Lei nº 1.474, de 10 de dezembro de 1991, do art. 15 e Anexo II, da Lei Complementar nº 4.397, de 30 de março de 2022.
PORTARIA PGM Nº 017, DE 30 DE JULHO DE 2025
Altera dispositivos da Portaria PGM nº 010, de 02 de outubro de 2023, que “Regulamenta o teletrabalho na Procuradoria-Geral do Município de Santa Luzia e revoga a Portaria PGM n° 07, de 10 de outubro de 2022”.
PORTARIA Nº 26.070, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
Autoriza e designa Procurador Municipal como substituto para o exercício da função da Coordenação Jurídica Consultiva e Legislativa, em consonância com o disposto no art. 93 da Lei Orgânica do Município e nos arts. 8° a 10 e 23-P, todos da Lei Complementar nº 4.397, de 30 de março de 2022. […]
PORTARIA Nº 26.048, DE 18 DE JULHO DE 2025
Autoriza e designa Procurador Municipal como substituto para o exercício da função da Coordenação Jurídica Fiscal, em consonância com o disposto no art. 93 da Lei Orgânica do Município e nos arts. 8º, 9º, 13 e 23-P, todos da Lei Complementar nº 4.397, de 30 de março de 2022.
PORTARIA PGM Nº 15, DE 06 DE MAIO DE 2025
Dispõe sobre a nomeação e a lotação de Chefe de Gabinete, nos termos da Lei Complementar nº 4.397, de 30 de março de 2022.
PORTARIA Nº 25.507, DE 24 DE ABRIL DE 2025
Autoriza e designa Procurador Municipal como substituto para o exercício da função da Coordenação Jurídica Fiscal, em consonância com o disposto no art. 93 da Lei Orgânica do Município e nos arts. 8º, 9º, 13 e 23-P, todos da Lei Complementar nº 4.397, de 30 de março de 2022.
PORTARIA CONJUNTA Nº 25.497, DE 14 DE ABRIL DE 2025
Dispõe sobre a nomeação de membros da Comissão Organizadora do programa de incentivo “IPTU Premiado” no Município de Santa Luzia – MG para o exercício de 2025, nos termos do art. 2º do Decreto nº 4.531, de 03 de abril de 2025.
PORTARIA PGM Nº 013, DE 1º DE ABRIL DE 2025
Dispõe sobre a nomeação e a lotação de Assessor de Procurador na forma que especifica, em atenção ao disposto no XVIII do caput do art. 6º, no art. 15, no art. 32 e no Anexo III da Lei Complementar nº 4.397, de 30 de março de 2022.