Prefeitura Municipal de Santa Luzia
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Formulários para Empresas
Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e
GUIA DE MIGRAÇÃO PARA A NFS-e NACIONAL Com a Reforma Tributária, a emissão de nota fiscal eletrônica passa a ocorrer…
Modelo de Manifesto de Serviços
Os contribuintes que desejarem utilizar o manifesto de serviços, em virtude do volume de notas fiscais eletrônicas a serem emitidas,…
Requerimento de Cancelamento de Nota Fiscal Eletrônica
Para requerer o cancelamento de nota fiscal eletrônica de serviço, caso haja necessidade e seja solicitado pelo fiscal de tributos,…
Autorização de Venda de Ingressos – AIDF/ALIE – Eventos
A venda de ingressos para realização de eventos só pode ser iniciada após a liberação da AIDF/ALIE (Autorização de Impressão…
Termo de Conhecimento de Procedimento Fiscal Tributário
O Termo de Conhecimento de Procedimento Fiscal Tributário, é um instrumento de controle e transparência para apuração do Imposto Sobre…
Procuração
Procuração modelo padrão para fins de negociação de impostos e taxas municipais. Caso seja Pessoa Jurídica, o campo “OUTORGANTE” deverá…
Certidão Negativa de Débitos Municipais
A expedição de certidões de regularidade fiscal para com a Fazenda Pública Municipal de Santa Luzia será realizada mediante requerimento…
Inscrição Municipal e Alvará de Funcionamento – Empresas
Para solicitação de inscrição municipal, alteração de razão social, atividades, sócios e/ou endereço de empresas, o primeiro passo é realizar…
Inscrição Municipal e Alvará de Funcionamento – Igrejas, Templos, Associações e Condomínios
Para solicitação de inscrição municipal, alteração de atividades ou alteração de endereço de Igrejas, Templos, Associações ou Condomínios, o primeiro…
MEI – Microempreendedor Individal
Para solicitação de inscrição municipal, alteração de atividades ou endereço de MEI, o primeiro passo é realizar a Consulta de…