Ato n° 02.2021 – Ato de Nomeação XIV
Ato n° 01.2021 – Torna pública a décima quarta lista de candidatos considerados aptos à posse
Ato n° 15.2020 – Convocação para posse – Ato de Nomeação XIII
Ato n° 14.2020 – Ato de Nomeação XIII
Ato n° 13.2020 – Torna sem efeito os atos de nomeação
Ato n° 12.2020 – Torna Pública a prorrogação do prazo para a posse
Ato n° 10.2020 – Convocação para posse – Ato de nomeação XII
Ato n° 09.2020 – Ato de nomeação XII
Ato n° 08.2020 – Torna sem efeito atos de nomeação
Ato n° 07.2020 – Torna pública a décima terceira lista dos candidatos considerados aptos à posse
