A Secretaria Municipal de Cultura e do Turismo de Santa Luzia/MG torna público o Chamamento Público para inscrição do 19º Circuito de Presépios de Santa Luzia/MG, no período de 30 de agosto de 2024 a 13 de setembro de 2024.
1- Do objeto
1.1- O presente Chamamento Público tem por escopo o recebimento de propostas para participação do 19º Circuito de Presépios, a ser realizado durante o período de 02 de dezembro de 2024 a 06 de janeiro de 2025.
1.2- Para efeitos deste Chamamento, entende-se por proponente as pessoas físicas do município de Santa Luzia/MG, maiores de 18 (dezoito) anos, bem como entidades culturais e religiosas devidamente representadas por pessoas físicas que se disponibilizem a viabilizar acesso ao presépio particular, nos termos e prazo estabelecidos neste Chamamento.
2- Das inscrições
2.1- Os proponentes deverão realizar a inscrição por meio do preenchimento e envio do Formulário de Inscrição (https://forms.gle/CJJPwCJXyXXLLRMg7), anexando o Termo de Compromisso, o Termo de Autorização de Uso de Imagem e Voz e de pelo menos uma Fotografia do presépio que irá integrar o Circuito (em boa qualidade de visualização). O envio deverá ser feito durante o período de 30 de agosto de 2024 a 13 de setembro de 2024.
2.2- As inscrições poderão ser realizadas em duas modalidades:
2.2.1- Virtual: Preenchimento do Formulário de Inscrição em formato Virtual (conforme link acima), encaminhamento dos anexos referidos no item 2.1 deste chamamento (devidamente preenchidos, assinados e digitalizados).
2.2.2- Presencial: Entrega da documentação referida no item 2.1, em envelope lacrado e devidamente identificado, na Secretaria de Cultura e Turismo de Santa Luzia, localizada à Rua Direita, Nº 755 Centro, Santa Luzia, no horário de 09h00 às 16h00, no prazo estabelecido neste chamamento.
2.3- Na hipótese de apresentação de mais de uma inscrição pelo mesmo proponente, somente será considerada a última inscrição recebida.
2.4- Finalizado o período de inscrições, não serão permitidas alterações na documentação apresentada, assim como a inclusão de novos proponentes.
2.5- Inscrições que apresentem documentação incompleta não serão consideradas.
3- Disposições Finais
3.1- O presente Chamamento será divulgado em página do sítio eletrônico oficial da Prefeitura Municipal de Santa Luzia/MG e na plataforma eletrônica da Secretaria de Cultura e Turismo de Santa Luzia/MG, no dia oficial de abertura das inscrições ao Circuito de Presépios de 2024.
3.3- A lista de inscritos será divulgada no Diário Oficial do Município (DOM), no dia 16 de setembro 2024.
3.3- A qualquer tempo, o presente Chamamento poderá ser modificado, revogado ou anulado, no todo ou em parte, por vício insanável, sem que isso implique direito a indenização ou reclamação de qualquer natureza.
3.4- O proponente é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase do Chamamento Público. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas poderá acarretar a eliminação da proposta apresentada, a aplicação das sanções administrativas cabíveis e a comunicação do fato às autoridades competentes, inclusive para apuração do cometimento de eventual crime.
3.5- A Administração Pública não cobrará dos interessados taxa para participar deste Chamamento Público.
3.6- Todos os custos decorrentes da elaboração dos Presépios e quaisquer outras despesas correlatas à participação no Chamamento Público serão de inteira responsabilidade dos participantes inscritos, não cabendo nenhuma remuneração, apoio ou indenização por parte da administração pública.
3.7- Todos os custos decorrentes da visitação dos Presépios serão de inteira responsabilidade dos visitantes, não cabendo nenhum dever, apoio ou indenização por parte da administração pública.
3.8- Os anexos do presente Chamamento (Termo de Compromisso e Termo de Autorização de Uso de Imagem e Voz) estão vinculados ao Formulário de Inscrição (https://forms.gle/CJJPwCJXyXXLLRMg7).