O MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA, inscrito no CNPJ nº 18.715.409/0001-50,
sediado na Av. VIII, n.º 50, Bairro Carreira Comprida, Santa Luzia/MG, através
da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano torna público,
para conhecimento dos interessados, que se encontram abertas as inscrições
para o comércio de alimentos, exclusivamente na modalidade varejista, na
modalidade “Food Truck”, nas vias e logradouros públicos do Município de
Santa Luzia, observados os critérios e as disposições instituídas na Lei
3.787/2016 e suas alterações, no art 113 da Lei Orgânica Municipal e contidas
neste edital.