LEGISLAÇÃO

 

1) Leis Relativas à Secretaria de Desenvolvimento Social do Município

 

LEI Nº 4.625, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023 – Institui a Campanha “Junho Violeta”, em alusão ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, no âmbito do Município de Santa Luzia.

LEI Nº 4.614, DE 11 DE AGOSTO DE 2023 – Institui o aluguel social emergencial para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar no Município de Santa Luzia – MG.

LEI Nº 4.603, DE 05 DE JULHO DE 2023 – Institui o Programa Quebrando o Silêncio no Calendário Oficial do Município de Santa Luzia, e dá outras providências.

LEI Nº 4.594, DE 27 DE JUNHO DE 2023 – Institui a Semana de Conscientização e Combate à Vulnerabilidade Social no Município de Santa Luzia.

LEI Nº 4.490, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022 – Institui o Projeto Entrega Legal Para Adoção, no âmbito do Município de Santa Luzia – MG.

LEI Nº 4.388, DE 08 DE MARÇO DE 2022 – “Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Emprego e á Reinserção Social de Dependentes Químicos, e dá outras providências.”

LEI Nº 4.369, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 – Acrescenta dispositivo à Lei nº 3.074, de 14 de maio de 2010, que “Institui o Programa Auxílio Moradia no Município de Santa Luzia/MG”.

LEI Nº 4.337, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021 – Institui no Município o “Mês de Agosto Lilás”.

LEI Nº 4.289, DE 05 DE JULHO DE 2021 – “Institui o Programa Municipal de Conscientização e Combate à Violência contra Crianças e Adolescentes e dá outras providências.”

LEI Nº 4.283, DE 22 DE JUNHO DE 2021 – Institui o Dia Municipal do Orgulho LGBTQIA+ no Calendário Oficial do Município de Santa Luzia-MG.

LEI Nº 4.271, DE 31 DE MAIO DE 2021 – Institui o Programa “Famílias Acolhedoras” no âmbito Municipal, conforme artigo 227 da Constituição Federal e artigos 4º, 25 e 101 do Estatuto da Criança e do Adolescente, visando propiciar o acolhimento de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial.

LEI Nº 4.156, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 – Institui a Semana da 3ª Idade no âmbito do Município de Santa Luzia, e dá outras providências.

LEI Nº 4.113, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019 – Dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social, institui o Sistema Único de Assistência Social de Santa Luzia/MG – SUAS-SL, e dá outras providências.

LEI Nº 4044, DE 03 DE JANEIRO DE 2019 – Inclui no calendário Oficial do Município, Dia Municipal da Valorização do Idoso e de Conscientização e Combate aos Maus Tratos a Pessoa Idosa.

LEI Nº 3958, DE 02 DE JULHO DE 2018 – “Institui o mês “Maio Laranja” o Dia Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Município de Santa Luzia e dá outras providências.”

LEI Nº 3952, DE 13 DE JUNHO DE 2018 – (Regulamentada pelo Decreto nº 3782/2021) – Institui o programa Banco De Alimentos de Santa Luzia, e dá outras providências.

LEI Nº 3943, DE 04 DE JUNHO DE 2018 – “Institui o Fundo Municipal do Idoso, e dá outras providências.”

LEI Nº 3939, DE 22 DE MAIO DE 2018 – “Institui o Programa Terceira Idade em movimento, e dá outras providências.

LEI Nº 3925, DE 24 DE ABRIL DE 2018 – “Dispõe Sobre a Instituição da Campanha Municipal de Prevenção ao Suicídio – Setembro Amarelo – e dá outras providências.”

LEI Nº 3913, DE 05 DE ABRIL DE 2018 – “Institui o mês “Outubro Rosa” dedicado à ação de prevenção ao câncer de mama e de promoção da saúde da mulher no Município de Santa Luzia.”

LEI Nº 3.874, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017 – INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, NAS MODALIDADES DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE LIBERDADE ASSISTIDA E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, DESTINADO A ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA – SIMASE.

LEI Nº 3844, DE 06 DE OUTUBRO DE 2017 – Regulamenta o Programa Bolsa Família e dá outras providências.

LEI Nº 3724, DE 13 DE JANEIRO DE 2016 – Altera o Plano de Custeio do Instituto Municipal de Previdência e Assistência Social de Santa Luzia – MG, e dá outras providências.

LEI Nº 3362, DE 10 DE JULHO DE 2013 – (Regulamentada pelo Decreto nº 2902/2013) – AUTORIZA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE CREMAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 3221, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011 – DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ATENDIMENTO SOCIAL BÁSICO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 3111, DE 13 DE JULHO DE 2010 – DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO – CMDI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 3074, DE 14 DE MAIO DE 2010 – (Vide Decreto nº 3361/2018) – INSTITUI O PROGRAMA AUXÍLIO MORADIA NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA.

LEI Nº 2983, 17 DE SETEMBRO DE 2009 – FICA INSTITUÍDO O DIA MUNICIPAL DO ASSISTENTE SOCIAL, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 15 DE MAIO.

LEI Nº 2929, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008 – DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2988, DE 07 DE OUTUBRO DE 2009 – INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTO-JUVENIL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA.

LEI Nº 2368, DE 12 DE JULHO DE 2002 – SUBSTITUI ANEXOS ORÇAMENTÁRIOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA (IMPAS) JUNTO À LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2002.

LEI Nº 2222, DE 05 DE JULHO DE 2000 – ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

LEI Nº 1812, DE 03 DE JANEIRO DE 1996 – DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE CESTA BÁSICA.

LEI Nº 1741, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1994 – CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, INSTITUI O FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVI­DÊNCIAS.

LEI Nº 1677, DE 06 DE ABRIL DE 1994 – DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – CMDM.

LEI Nº 1451, DE 16 DE SETEMBRO DE 1991 – DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

2) Decretos Relativas à Secretaria de Desenvolvimento Social do Município

 

DECRETO Nº 4.158, DE 04 DE ABRIL DE 2023 – Nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA do Município de Santa Luzia, e revoga o Decreto nº 3884, de 17 de setembro de 2021.

DECRETO Nº 4.106, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2022 – Convoca a 10ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Santa Luzia – MG.

DECRETO Nº 4.081, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022 – Dispõe sobre a exoneração e a nomeação do cargo de Presidente do Instituto Municipal de Previdência e Assistência Social – IMPAS.

DECRETO Nº 4.076, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022 – Dispõe sobre a nomeação ou recondução de membros do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – CMDI, nos termos do art. 7º da Lei nº 3.111, de 13 de julho de 2010.

DECRETO Nº 4.072, DE 07 DE OUTUBRO DE 2022 – Dispõe sobre a exoneração do cargo de Presidente do Instituto Municipal de Previdência e Assistência Social – IMPAS.

DECRETO Nº 3.890, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021 – Institui e nomeia a Comissão de Fiscalização e Erradicação do Trabalho Infantil e Regularização do Trabalho Adolescente.

DECRETO Nº 3.888, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021 – Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, nos termos da Lei nº 2.737, de 30 de janeiro de 2007, e revoga o Decreto nº 3.546, de 26 de março de 2020.

DECRETO Nº 3.884, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021 – (Revogado pelo Decreto nº 4158/2023) – Nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA do Município de Santa Luzia, e revoga o Decreto nº 3.748, de 05 de março de 2021.

DECRETO Nº 3.848, DE 10 DE AGOSTO DE 2021 – Prorroga o prazo do caput do art. 4º do Decreto nº 3.749, de 05 de março de 2021, que “Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS do Município de Santa Luzia e ratifica a prorrogação excepcional do mandato dos conselheiros em razão da pandemia de Coronavírus – COVID-19”.

DECRETO Nº 3.847, DE 10 DE AGOSTO DE 2021 – Convoca a 12ª Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Santa Luzia – MG.

DECRETO Nº 3.830, DE 13 DE JULHO DE 2021 – Altera dispositivos do Decreto nº 3.581, de 16 de junho de 2020, que “Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, em consonância com a Lei nº 3.111, de 13 de julho de 2010”.

DECRETO Nº 3.782, DE 23 DE ABRIL DE 2021 – Regulamenta o Banco de Alimentos de Santa Luzia, criado por meio da Lei nº 3.952, de 13 de junho de 2018, que “Institui o Programa Banco de Alimentos de Santa Luzia”.

DECRETO Nº 3.749, DE 05 DE MARÇO DE 2021 – Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS do Município de Santa Luzia e ratifica a prorrogação excepcional do mandato dos conselheiros em razão da pandemia de Coronavírus – COVID-19.

DECRETO Nº 3.748, DE 05 DE MARÇO DE 2021 – (Revogado pelo Decreto nº 3884/2021). Dispõe sobre a recondução dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA do Município de Santa Luzia.

DECRETO Nº 3.747, DE 05 DE MARÇO DE 2021 – Altera dispositivos do Decreto nº 3.410, de 25 de fevereiro de 2019 que “Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA do Município de Santa Luzia”.

DECRETO Nº 3.546, DE 26 DE MARÇO DE 2020 – (Revogado pelo Decreto nº 3888/2021). Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, nos termos da Lei nº 2.737, de 30 de janeiro de 2007.

DECRETO Nº 3.533, DE 02 DE MARÇO DE 2020 – Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, nos termos da Lei nº 2.929, de 30 de dezembro de 2008.

DECRETO Nº 3.455, DE 30/08/2019 – CONVOCA A XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA/MG.

DECRETO Nº 3.421, DE 03 DE MAIO DE 2019 – DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA.

DECRETO Nº 3.410, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019 – DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA, E REVOGA O DECRETO Nº 3.146, DE 30 DE AGOSTO DE 2016.

DECRETO Nº 3.400, DE 11 DE JANEIRO DE 2019 – NOMEIA O GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E REVOGA O DECRETO Nº 3.350, DE 04 DE SETEMBRO DE 2018.

DECRETO Nº 3.390, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018 – DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO – CMDI, PARA O BIÊNIO 2017-2019, REVOGA O DECRETO Nº 1.922, DE 13 DE JULHO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 3.350, DE 04 DE SETEMBRO DE 2018 – (Revogado pelo Decreto nº 3400/2019). NOMEIA O GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 3.310, DE 07 DE JUNHO DE 2018 – DELEGA COMPETÊNCIA À SUPERINTENDENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

DECRETO Nº 3.247, DE 06 DE OUTUBRO DE 2017 – (Revogado pelo Decreto nº 3350/2018). Altera o art. 1º do Decreto nº 3.189, de 02 de março de 2017, que Dispõe sobre a nomeação do gestor de recursos do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

DECRETO Nº 3.203, DE 19 DE ABRIL DE 2017 – “Convoca a X Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Santa Luzia – Minas Gerais”.

DECRETO Nº 3.189, DE 02 DE MARÇO DE 2017 – (Revogado pelo Decreto nº 3350/2018). Altera o art. 1º do Decreto nº 2.955 de 30 de maio de 2014, que Dispõe sobre a nomeação do gestor de recursos do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

DECRETO Nº 3.148, DE 08 DE SETEMBRO DE 2016 – “Altera o Decreto nº 3109 de 04 de abril de 2016 e dá outras providência”.

DECRETO Nº 3.146, DE 30 DE AGOSTO DE 2016 – (Revogado pelo Decreto nº 3410/2019). “Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Santa Luzia – CMDCA – e dá outras providências”.

DECRETO Nº 3.137, DE 05 DE JULHO DE 2016 – (Revogado pelo Decreto nº 3148/2016). “Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Santa Luzia – CMDCA – e dá outras providências”.

DECRETO Nº 3.118, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016 – “Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Santa Luzia – CMDCA – e dá outras providências”.

DECRETO Nº 3.094, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016 – “Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Santa Luzia – CMDCA – e dá outras providências”.

DECRETO Nº 3.047, DE 10 DE JUNHO DE 2015 – “Convoca a IX Conferência Municipal de Assistência Social no Município de Santa Luzia – Minas Gerais”.

DECRETO Nº 3.037, DE 02 DE ABRIL DE 2015 – “Dispõe sobre a ratificação da Portaria 009/2015, do Instituto Municipal de Previdência e Assistência Social – IMPAS Santa Luzia.”

DECRETO Nº 3.026, DE 4 DE MARÇO DE 2015 – Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Santa Luzia/MG.

DECRETO Nº 3.024, DE 02 DE MARÇO DE 2015 – Convoca a VIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Santa Luzia – Minas Gerais.

DECRETO Nº 2.992, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2014 – Designa os membros da Diretoria do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.

DECRETO Nº 2.900, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2013 – (Revogado pelo Decreto nº 3094/2016). Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Santa Luzia – CMDCA – e dá outras providências.

DECRETO Nº 2.867, DE 26 DE JULHO DE 2013 – Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Santa Luzia.

DECRETO Nº 2.828, DE 30 DE ABRIL DE 2013 – DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA.

DECRETO Nº 2.803, DE 5 DE MARÇO DE 2013 – Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Santa Luzia/MG.

DECRETO Nº 2.652, DE 24 DE OUTUBRO DE 2011 – Convoca a VIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

DECRETO Nº 2.628, DE 01 DE AGOSTO DE 2011 – Convoca a III Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres.

DECRETO Nº 2.624, DE 27 DE JULHO DE 2011 – Convoca a VII Conferência Municipal de Assistência Social.

DECRETO Nº 2.580, 17 DE MAIO DE 2011 – Convoca a III Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.

DECRETO Nº 2.308, DE 10 DE SETEMBRO DE 2009 – (Revogado pelo Decreto nº 2900/2013) – DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA – CMDCA – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

3) Portarias Relativas à Secretaria de Desenvolvimento Social do Município

 

Portaria nº 71/2023 SMDSC – Dispõe sobre a Designação do gestor (a) para fiscalizar e acompanhar o andamento das parcerias celebradas entre o Município e as Organizações da Sociedade Civil- OSC, dentro das Políticas de Direitos da Assistência Social.

Portaria nº 69/2023 SMDSC. Dispõe sobre a Designação do Gestor (a) para fiscalizar e acompanhar o andamento das parcerias celebradas entre o Município e as Organizações da Sociedade Civil- OSC, dentro das Políticas de Direitos da Assistência Social.

Portaria nº 67/2023 – Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania (*). Dispõe sobre o “Formulário de Cadastro do Parceiro Doador”, “Termo de parceria com parceiro doador” e “Recibo de Doação de Alimentos”, documentos utilizados no Programa Banco de Alimentos do Município de Santa Luzia.

Portaria nº 66/2023. Dispõe sobre a nomeação de servidor como fiscal da Ata de Registro de Preços titular da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania e seu respectivo suplente e dá outras providências.

Portaria nº 65/2023. Dispõe sobre a nomeação de servidor como fiscal da Ata de Registro de Preços titular da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania e seu respectivo suplente e dá outras providências.

PORTARIA N° 64/2023. Revoga a Portaria 04/2022 e nomeia membros da Comissão Permanente de Seleção, para análise de projetos, planos de trabalhos e serviços socioassistenciais voltados para garantia dos Direitos do Idoso.

PORTARIA N° 63/2023. Revoga a Portaria 23/2023 e nomeia membros da Comissão Permanente de Seleção, para análise de projetos, planos de trabalhos e serviços socioassistenciais voltados para garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.

PORTARIA N° 62/2023. Revoga Portaria 22/2023 e nomeia membros da Comissão Permanente de Seleção, para análise de projetos, planos de trabalhos e serviços socioassistenciais voltados para garantia dos Direitos da Assistência Social.

Portaria nº 61/2023. Revoga a portaria 52/2023 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania.

Portaria nº 60/2023. Dispõe sobre a Designação do gestor (a) para fiscalizar e acompanhar o andamento da parceria celebrada entre o Município de Santa Luzia/MG e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Luzia, dentro das políticas e dos Conselhos de Direitos da Assistência Social.

Portaria nº 59/2023. Dispõe sobre a Designação do gestor (a) para fiscalizar e acompanhar o andamento da parceria celebrada entre o Município de Santa Luzia/MG e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Luzia, dentro das políticas e dos Conselhos de Direitos da Assistência Social.

Portaria nº 58/2023. Dispõe sobre a Designação do gestor (a) para fiscalizar e acompanhar o andamento da parceria celebrada entre o Município de Santa Luzia/MG e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Luzia, dentro das políticas e dos Conselhos de Direitos da Assistência Social.

Portaria nº 57/2023. Dispõe sobre a Designação do gestor (a) para fiscalizar e acompanhar o andamento da parceria celebrada entre o Instituto Social e Cultural de Assistência Comunitária, dentro das políticas e dos Conselhos de Direitos da Assistência Social.

Portaria nº 56/2023. Dispõe sobre a Designação do gestor (a) para fiscalizar e acompanhar o andamento da parceria celebrada entre o Instituto Infantil Seara de Luz, dentro das políticas e dos Conselhos de Direitos da Assistência Social.

Portaria nº 55/2023. Dispõe sobre a Designação do gestor (a) para fiscalizar e acompanhar o andamento da parceria celebrada entre a Associação de Apoio à Adoção, Convivência Familiar e Comunitária, dentro das políticas e dos Conselhos de Direitos da Assistência Social.

Portaria nº 54/2023. Dispõe sobre a Designação do gestor (a) para fiscalizar e acompanhar o andamento da parceria celebrada entre o Município de Santa Luzia/MG e o Estrela Futebol Clube, dentro das políticas e dos Conselhos de Direitos da Assistência Social.

Portaria nº 53/2023. Dispõe sobre a Designação do gestor (a) para fiscalizar e acompanhar o andamento da parceria celebrada entre o Município de Santa Luzia/MG e o Grupo Espírita Amália Domingos Soler, dentro das políticas e dos Conselhos de Direitos da Assistência Social.

Portaria nº 52/2023. Dispõe sobre a Designação do gestor (a) para fiscalizar e acompanhar o andamento da parceria celebrada entre a Associação Solidária Pequeno Galileu, dentro das políticas e dos Conselhos de Direitos da Assistência Social.

Portaria nº 51/2023. Dispõe sobre a Designação do gestor (a) para fiscalizar e acompanhar o andamento da parceria celebrada entre a Fundação Fé e Alegria do Brasil, dentro das políticas e dos Conselhos de Direitos da Assistência Social.

Portaria nº 50/2023. Dispõe sobre a Designação do gestor (a) para fiscalizar e acompanhar o andamento da parceria celebrada entre a Associação de Resgate da Dignidade Humana Providência Divina, dentro das políticas e dos Conselhos de Direitos da Assistência Social.

Portaria nº 49/2023. Dispõe sobre a Designação do gestor (a) para fiscalizar e acompanhar o andamento da parceria celebrada entre o Município de Santa Luzia/MG e o Coral Mater Ecclesiae, dentro das políticas e dos Conselhos de Direitos da Assistência Social.

Portaria nº 48/2023. Dispõe sobre a Designação do gestor (a) para fiscalizar e acompanhar o andamento da parceria celebrada entre o Município de Santa Luzia/MG e o Centro de Reintegração Social Mais que Vencedores, dentro das políticas e dos Conselhos de Direitos da Assistência Social.

Portaria nº 47/2023. Dispõe sobre a Designação do gestor (a) para fiscalizar e acompanhar o andamento da parceria celebrada entre o Município de Santa Luzia/MG e o Asilo Cantinho da Paz, dentro das políticas e dos Conselhos de Direitos da Assistência Social.

Portaria nº 35/2023. Dispõe sobre a Designação do gestor (a) para fiscalizar e acompanhar o andamento da parceria celebrada entre o Município de Santa Luzia/MG e a Associação Ministério Jericó, dentro das políticas e dos Conselhos de Direitos da Assistência Social.

Portaria nº 34/2023. Dispõe sobre a Designação do gestor (a) para fiscalizar e acompanhar o andamento da parceria celebrada entre o Município de Santa Luzia/MG e a Creche Irmã Fabíola, dentro das políticas e dos Conselhos de Direitos da Assistência Social.

Portaria nº 33/2023. Dispõe sobre a Designação do gestor (a) para fiscalizar e acompanhar o andamento da parceria celebrada entre o Município de Santa Luzia/MG a Associação de Proteção à Infância e de Assistência Social de Santa Luzia, dentro das políticas e dos Conselhos de Direitos da Assistência Social.

Portaria nº 32/2023. Dispõe sobre a Designação do gestor (a) para fiscalizar e acompanhar o andamento da parceria celebrada entre o Município de Santa Luzia/MG e a Associação Cultural Arte para a Vida, dentro das políticas e dos Conselhos de Direitos da Assistência Social.

Portaria nº 31/2023. Dispõe sobre a Designação do gestor (a) para fiscalizar e acompanhar o andamento da parceria celebrada entre o Município de Santa Luzia/MG e o Centro Cultural Corrente do Bem, dentro das políticas e dos Conselhos de Direitos da Assistência Social.

Portaria nº 30/2023. Dispõe sobre a Designação do gestor (a) para fiscalizar e acompanhar o andamento da parceria celebrada entre o Município de Santa Luzia/MG e o Projeto de Ação Solidária, dentro das políticas e dos Conselhos de Direitos da Assistência Social.

Portaria nº 29/2023. Dispõe sobre a Designação do gestor (a) para fiscalizar e acompanhar o andamento da parceria celebrada entre o Município de Santa Luzia/MG e a Associação Comunitária Cultural Refúgio 90, dentro das políticas e dos Conselhos de Direitos da Assistência Social.

Portaria nº 28/2023. Dispõe sobre a Designação do gestor (a) para fiscalizar e acompanhar o andamento da parceria celebrada entre o Município de Santa Luzia/MG e o Projeto Ebenézer, dentro das políticas e dos Conselhos de Direitos da Assistência Social.

Portaria nº 27/2023. Dispõe sobre a Designação do gestor (a) para fiscalizar e acompanhar o andamento da parceria celebrada entre o Município de Santa Luzia/MG e o Instituto Leonardo Franco, dentro das políticas e dos Conselhos de Direitos da Assistência Social.

PORTARIA N° 24/2023. Nomeia membros da Comissão de Seleção, para análise de documentação com o objetivo de credenciar junto a Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, conforme Edital 01/2023 SMDSC, que Estabelece Regulamento para o Credenciamento de Organizações da Sociedade Civil (OSC’s), conceituadas nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e do Decreto Municipal nº 3.315/2018, que executem e ou tenham experiência na execução de ações referentes à execução de serviços socioassistenciais.

PORTARIA N° 23/2023. Revoga a Portaria 12/2021 e nomeia membros da Comissão Permanente de Seleção, para análise de projetos, planos de trabalhos e serviços socioassistenciais voltados para garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.

PORTARIA N° 22/2023. Revoga Portaria 11/2021 e nomeia membros da Comissão Permanente de Seleção, para análise de projetos, planos de trabalhos e serviços socioassistenciais voltados para garantia dos Direitos da Assistência Social.

Portaria nº 21/2023 – Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania. Dispõe sobre a nomeação de servidores como fiscais de contratos titular da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania e seus respectivos suplentes e dá outras providências.

PORTARIA SMDSC Nº 20, DE 04 DE ABRIL DE 2023. Dispõe sobre a Designação do gestor (a) para fiscalizar e acompanhar o andamento da parceria celebrada entre o Município de Santa Luzia/MG e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Luzia, dentro das políticas e dos Conselhos de Direitos da Assistência Social.

PORTARIA SMDSC Nº 19, DE 04 DE ABRIL DE 2023. Dispõe sobre a Designação do gestor (a) para fiscalizar e acompanhar o andamento da parceria celebrada entre o Município de Santa Luzia/MG e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Luzia, dentro das políticas e dos Conselhos de Direitos da Assistência Social.

PORTARIA SMDSC Nº 18, DE 04 DE ABRIL DE 2023. Dispõe sobre a Designação do gestor (a) para fiscalizar e acompanhar o andamento da parceria celebrada entre o Município de Santa Luzia/MG e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Luzia, dentro das políticas e dos Conselhos de Direitos da Assistência Social.

PORTARIA SMDSC Nº 17, DE 04 DE ABRIL DE 2023. Dispõe sobre a Designação do gestor (a) para fiscalizar e acompanhar o andamento da parceria celebrada entre o Município de Santa Luzia/MG e o Projeto Ebenézer, dentro das políticas e dos Conselhos de Direitos da Assistência Social.

PORTARIA SMDSC Nº 16, DE 04 DE ABRIL DE 2023. Dispõe sobre a Designação do gestor (a) para fiscalizar e acompanhar o andamento da parceria celebrada entre o Município de Santa Luzia/MG e a Associação Ministério Jericó, dentro das políticas e dos Conselhos de Direitos da Assistência Social.

PORTARIA SMDSC Nº 15, DE 04 DE ABRIL DE 2023. Dispõe sobre a Designação do gestor (a) para fiscalizar e acompanhar o andamento da parceria celebrada entre o Município de Santa Luzia/MG e a Creche Irmã Fabíola, dentro das políticas e dos Conselhos de Direitos da Assistência Social.

PORTARIA SMDSC Nº 14, DE 04 DE ABRIL DE 2023. Dispõe sobre a Designação do gestor (a) para fiscalizar e acompanhar o andamento da parceria celebrada entre o Município de Santa Luzia/MG e a Associação de Proteção à Infância e de Assistência Social de Santa Luzia, dentro das políticas e dos Conselhos de Direitos da Assistência Social.

PORTARIA Nº 05, DE 29 DE MARÇO DE 2023. Dispõe sobre a delegação de competência ao Secretário Municipal de Finanças, ao Superintendente de Execução Financeira, ao Tesoureiro, ao Vice-Prefeito e ao Secretário Municipal de Governo para a realização de movimentações financeiras nas contas de titularidade do Fundo Municipal de Desenvolvimento Social, e revoga a Portaria nº 21.595, de 20 de fevereiro de 2020.

Portaria 004/2023. Nomeia membros da Comissão de Organização, Avaliação e Julgamento de Processo Seletivo Simplificado – COPS, referente ao edital 001/2023 – Processo Seletivo Simplificado ara Contratação Temporária da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania.

PORTARIA Nº 02, DE 11 DE JANEIRO DE 2023. Determina fluxos e protocolos de requisições de documentos de monitoramento das parcerias regidas pela Lei Federal 13.019 e dá outras providências.

PORTARIA Nº 01, DE 09 DE JANEIRO DE 2023. Dispõe sobre fluxos e protocolos de recebimento de casos, ofícios, entre outros documentos a serem direcionados para a assistência social e dá outras providências.

PORTARIA N°009/2022. Nomeia membros da Comissão de Organização, Avaliação e Julgamento de Processo Seletivo Simplificado – COPS, referente ao Edital n° 01/2022 – Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania.

PORTARIA N° 08/2022. Revoga a Portaria nº 03/2022 SMDSC, e nomeia membros da Comissão Permanente de Monitoramento e Avaliação, para avaliação e acompanhamento da execução de projetos celebrados através de Termos de Parcerias com o Município de Santa Luzia, quanto à prestação de serviços socioassistenciais voltados para garantia das Políticas dos Direitos da Assistência Social, com recursos provenientes do FMAS – Fundo Municipal da Assistência Social.

PORTARIA N° 07/2022. Revoga a Portaria 06/2022 e nomeia membros da Comissão Permanente de Monitoramento e Avaliação, para avaliação e acompanhamento da execução de projetos celebrados através de Termos de Parcerias com o Município de Santa Luzia, quanto à prestação de serviços socioassistenciais voltados para garantia das Políticas da Criança e do Adolescente, com recursos provenientes do FIA – Fundo da Infância e do Adolescente.

PORTARIA N° 06/2022. Nomeia membros da Comissão Permanente de Monitoramento e Avaliação, para avaliação e acompanhamento da execução de projetos celebrados através de Termos de Parcerias com o Município de Santa Luzia, quanto à prestação de serviços socioassistenciais voltados para garantia das Políticas da Criança e do Adolescente.

PORTARIA N° 05/2022. Nomeia membros da Comissão Permanente de Monitoramento e Avaliação, para avaliação e acompanhamento da execução de projetos celebrados através de Termos de Parcerias com o Município de Santa Luzia, quanto à prestação de serviços socioassistenciais voltados para garantia das Políticas dos Direitos do Idoso.

PORTARIA N° 04/2022. Nomeia membros da Comissão Permanente de Seleção, para análise de projetos, planos de trabalhos e serviços socioassistenciais voltados para garantia dos Direitos do Idoso.

PORTARIA N° 03/2022. Revoga a Portaria nº 10/2021 SMDSC, e nomeia membros da Comissão Permanente de Monitoramento e Avaliação, para avaliação e acompanhamento da execução de projetos celebrados através de Termos de Parcerias com o Município de Santa Luzia, quanto à prestação de serviços socioassistenciais voltados para garantia das Políticas dos Direitos da Assistência Social.

PORTARIA N° 002/2022 – SMDSC. Nomeia membros da Comissão Permanente de Seleção e a de Monitoramento e Avaliação, referente ao Processo Administrativo 03-2022 – Termo de Cooperação para Execução do Programa Jovem Aprendiz.

PORTARIA N° 01/2022. Regulamenta que os registros/inscrições das OSCs nos Conselhos de Direitos do Município de Santa Luzia, serão considerados como parâmetros para a fase de credenciamento junto á SMDSC, viabilizando a dispensa de chamamento público, conforme a Lei Federal Nº13.019/2014 e o Decreto Municipal 3315/2018 que dispõem acerca do regime de celebração das parcerias.

PORTARIA Nº. 001/2022 DE 04 DE MARÇO DE 2021. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO TITULAR E SUPLENTE. A Secretária de Desenvolvimento Social e Cidadania ANA CLARA PAIVA GABRICH, no uso das atribuições legais, em especial as contidas no art. 29, IX, da Lei Complementar 3.123 de 2019, Lei Orgânica Municipal.

PORTARIA N° 12/2021. Nomeia membros da Comissão Permanente de Seleção, para análise de projetos, planos de trabalhos e serviços socioassistenciais voltados para garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.

PORTARIA N° 10/2021. Revoga a Portaria nº 05/2021 e nº06/2021 SMDSC, e nomeia membros da Comissão Permanente de Monitoramento e Avaliação, para avaliação e acompanhamento da execução de projetos celebrados através de Termos de Parcerias com o Município de Santa Luzia, quanto a prestação de serviços socioassistenciais voltados para garantia das Políticas dos Direitos da Assistência Social, Direitos da Criança e Adolescente, e Direitos Idoso.

PORTARIA N° 009/2021 – SMDSC. Nomeia membros da Comissão de Seleção de acompanhamento do Chamamento Público nº 003/2021 SMDSC, consoante art.10 do Decreto Municipal 3315/2018.

PORTARIA SMDSC Nº 008 DE 14 DE OUTUBRO DE 2021. Regulamenta no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania o fluxo e procedimento de Registro e justificativas de ponto.

PORTARIA SMDSC Nº 007 DE 14 DE  OUTUBRO DE 2021. Estabelece diretrizes gerais para servidores responsáveis pela condução e uso de transportes terrestres, como carros, vans e micro ônibus, de propriedade e/ou responsabilidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania.

PORTARIA N° 06/2021. Nomeia membros da Comissão Permanente de Seleção e a de Monitoramento e Avaliação, para análise de projetos, planos de trabalhos e serviços socioassistenciais voltados para garantia dos Direitos do Idoso.

PORTARIA N° 05/2021. Nomeia membros da Comissão Permanente de Seleção e a de Monitoramento e Avaliação, para análise de projetos, planos de trabalhos e serviços socioassistenciais voltados para garantia dos Direitos da Assistência Social.

PORTARIA N° 04/2021. Regulamenta que os registros/inscrições das OSCs nos Conselhos de Direitos do Município de Santa Luzia, serão considerados como parâmetros para a fase de credenciamento junto á SMDSC, viabilizando a dispensa de chamamento público, conforme a Lei Federal Nº13.019/2014 e o Decreto Municipal 3315/2018 que dispõem acerca do regime de celebração das parcerias.

PORTARIA SMDSC Nº 03, DE 22 DE MARÇO DE 2021. Dispõe sobre diretrizes de jornada de trabalho consoante artigo 5º do Decreto Municipal nº 3.760, de 17 de março de 2021 no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania e dá outras providências.

PORTARIA N° 002/2021. Nomeia membros da Comissão de Seleção de acompanhamento do Chamamento Público nº 002/2021 SMDSC, consoante art.10 do Decreto Municipal 3315/2018.

PORTARIA Nº 007 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2020. Nomeia Fiscais dos Contratos durante o exercício de 2020 e dá outras providências.

PORTARIA Nº 06, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020 – Dispõe sobre diretrizes de jornada de trabalho. PORTARIA Nº 06, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020. Dispõe sobre diretrizes de jornada de trabalho, trabalhos excepcionais, folgas, atestados médicos e outros temas relacionados à gestão de pessoas no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania e dá outras providências.

PORTARIA Nº 05, DE 14 DE JULHO DE 2020. Altera a Portaria nº 04, de 03 de junho de 2020, que dispõe sobre medidas temporárias para fins de prevenção ao contágio e à propagação do COVID-19 no âmbito da sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania e disciplina o horário e a forma de funcionamento e atendimento dos Equipamentos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, principalmente a retomada do atendimento em horário integral nesses Equipamentos, observando as regras do §2°, §3°, §6° e §7° do art. 7° do Decreto Municipal n° 3.559/2020, e dá outras providências.

 

4) Resoluções Relativas à Secretaria de Desenvolvimento Social do Município

RESOLUÇÃO Nº 20/2023. Dispõe sobre a aprovação do plano de trabalho da programação destinada a transferência voluntária de recursos, advindo de Emenda Impositiva Direcionada, no âmbito do Sistema Único da Assistência Social.

RESOLUÇÃO Nº 22/2023. Dispõe sobre a aprovação do plano de trabalho da programação destinada a transferência voluntária de recursos, advindo de Emenda Impositiva Direcionada, no âmbito do Sistema Único da Assistência Social.

RESOLUÇÃO Nº 18/2023. Dispõe sobre a aprovação o termo aditivo n° 4251001182/2022 do Programa Recupera Minas em consonância com a Resolução SEDESE 011/2023.

RESOLUÇÃO CMDCA Nº 15/2023. Estabelece o prazo para interposição de recurso ao resultado da votação do Processo de Escolha para membros do Conselho Tutelar (2024-2027).

Resolução CMDCA Nº 12/2023 – Aprova a escala de férias do Conselho Tutelar Sede e Distrito até dezembro/2023

Resolução CMDCA Nº 11/2023. Aprova a escala de plantão do Conselho Tutelar Sede e Distrito até dezembro/2023.

Resolução CMDCA Nº 11/2023. Aprova a escala de plantão do Conselho Tutelar Sede e Distrito até dezembro/2023.

Resolução COMAD Nº 01/2023. Aprova a prorrogação do mandato 2021 a 2023 dos atuais conselheiros do Conselho Municipal de Políticas de Álcool e Drogas do Município de Santa Luzia/ COMAD – MG.

RESOLUÇÃO Nº 17/2023. Dispõe sobre a retificação da Resolução 11/2023 CMAS, quanto aprovação da programação destinada a transferência voluntária de recursos na modalidade fundo a fundo no âmbito do Sistema Único da Assistência Social e do Plano de Trabalho.

Resolução CMDCA Nº 10/2023. Dispõe sobre a aprovação da nomeação da 6ª conselheira tutelar suplente na função conselheira tutelar titular.

RESOLUÇÃO Nº 16/2023. Dispõe sobre a aprovação do Plano de Trabalho para a prestação do serviço de acolhimento institucional infanto-juvenil pela instituição Projeto Ebenézer.

RESOLUÇÃO Nº 10/2023. Dispõe sobre a aprovação das metas da política de assistência social para a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO  para o ano de 2024.

Resolução CMDCA Nº 08/2023. Altera e retifica a Resolução 06/2023 CMDCA, publicada em 31 de março de 2023 no Diário Oficial do Município – DOM.

RESOLUÇÃO CMDCA Nº 06/2023. Revoga a Resolução nº05/2023, convoca a Eleição de Conselheiros Tutelares para o quadriênio 2024-2027, aprova a Comissão Organizadora da Eleição de Conselheiros Tutelares para Santa Luzia e dá outras providências.

RESOLUÇÃO Nº 07/2023. Aprova o Plano de Serviço do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) do ano 2023, referente recurso do Piso Mineiro da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (SEDESE).

RESOLUÇÃO Nº 06/2023. Dispõe sobre a Comissão Organizadora da Conferência Municipal de Assistência Social.

Resolução CMAS Nº 04/2023. Aprova alteração da Resolução 02/2021 que dispõe sobre Benefícios Eventuais, quanto à inclusão de serviço de cremação no Auxílio Funeral.

Resolução CMDCA Nº 06/2023. Aprova a escala de plantão do Conselho Tutelar Sede e Distrito até junho/2023.

Resolução CMDI Nº 002/2023. Aprova Comissão Técnica CMDI para deliberar pautas pertinentes ao conselho e avaliação de documentos, previamente as plenárias, conforme necessário.

Resolução CMDI Nº 001/2023. Aprova a comissão para fiscalização das Instituições de Longa Permanência – ILPIs situadas no município de Santa Luzia.

Resolução CMDCA Nº 05/2023. Convoca a Eleição de Conselheiros Tutelares para o quadriênio 2024-2027 e Aprova a Comissão Organizadora da Eleição de Conselheiros Tutelares para Santa Luzia.

Resolução CMDCA Nº 004/2023. Dispõe sobre a retificação da inscrição da Associação Comunitária Cultural Refúgio 90 neste conselho.

Resolução CMDCA Nº 003/2023. Dispõe sobre a retificação da inscrição do Grupo Espírita Amália Domingo Soler.

Resolução CMDCA Nº 002/2023. Dispõe sobre a retificação da inscrição do Instituto Comunitário Seara de Luz.

Resolução CMDCA Nº 001/2023. Dispõe sobre a retificação da inscrição do Centro de Voluntariado de Apoio ao Menor.

Resolução CMAS Nº 05/2022. Aprova o Demonstrativo Físico Financeiro dos Serviços/Programas do Governo Federal do Sistema Único da Assistência Social do exercício de 2021.

Resolução 03/2023 CMAS. Resolução CMAS Nº 03/2022. Aprova a alteração da Resolução 02/2021 que dispõe sobre os Benefícios Eventuais

RESOLUÇÃO Nº 02/2023. Dispõe sobre a retificação da inscrição da instituição Ação Social Centro de Reintegração Social Mais que Vencedores.

RESOLUÇÃO Nº 01/2023. Dispõe sobre o deferimento de inscrição da instituição Associação Alto do São Cosme no Conselho Municipal da Assistência Social/SL.

Resolução CMDCA Nº 012/2022. Dispõe sobre a aprovação do Regimento Interno da X Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santa Luzia/MG e dá outras providências.

RESOLUÇÃO Nº 065/2022. Dispõe sobre a aprovação do plano de trabalho da programação destinada a transferência voluntária de recursos, advindo de Emenda Impositiva Direcionada, no âmbito do Sistema Único da Assistência Social.

RESOLUÇÃO Nº 066/2022. Dispõe sobre a aprovação do plano de da programação destinada a transferência voluntária de recursos na modalidade fundo a fundo no âmbito do Sistema Único da Assistência Social.

Resolução CMAS Nº 063/2022. Aprovação da Prestação de Contas 2021 – Demonstrativo Sintético do Piso Mineiro de Assistência Social.

Resolução CMAS Nº 064/2022. Aprovação da Prestação de Contas 2021 – Demonstrativo Físico e Financeiro Estadual – recursos extraordinários p/ enfrentamento da Covid-19.

RESOLUÇÃO Nº 59/2022. Dispõe sobre a retificação da Resolução 56, publicada em 07 de novembro de 2022.

RESOLUÇÃO Nº 58/2022. Dispõe sobre a inclusão do Serviço de Acolhimento Institucional e do Serviço de Fortalecimento de Vínculos da instituição Projeto Ebenézer.

RESOLUÇÃO Nº 57/2022. Dispõe sobre o deferimento de inscrição da instituição Associação Pão de Santo Antônio – APSA no Conselho Municipal da Assistência Social/SL.

Resolução CMDCA Nº 010/2022. Dispõe sobre a inclusão do Serviço de Acolhimento Institucional e do Serviço de Fortalecimento de Vínculos da instituição Projeto Ebenézer.

Resolução CMDCA Nº 007/2022. Dispõe sobre a Inscrição de Serviços e Programas governamentais no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente neste município.

Resolução CMDCA Nº 009/2022. Dispõe sobre o deferimento de inscrição da instituição “Instituto Comunitário Seara de Luz” no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

RESOLUÇÃO Nº 56/2022. Dispõe sobre o deferimento de inscrição da instituição Instituto Comunitário Seara de Luz no Conselho Municipal da Assistência Social/SL.

RESOLUÇÃO Nº 55/2022. Dispõe sobre o deferimento de inscrição da instituição Águia Azul Esporte Clube no Conselho Municipal da Assistência Social/SL.

Resolução CMDCA Nº 008/2022. Dispõe sobre o deferimento de inscrição da instituição “Projeto Ebénezer” no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

RESOLUÇÃO Nº 054/2022. Dispõe sobre a aprovação do repasse da programação destinada a transferência voluntária de recursos na modalidade fundo a fundo no âmbito do Sistema Único da Assistência Social.

RESOLUÇÃO Nº 053/2022. Dispõe sobre a aprovação de alteração no plano de trabalho quanto à aquisição de notebooks e computador desktop, no que tange a programação destinada a transferência voluntária de recursos na modalidade fundo a fundo no âmbito do Sistema Único da Assistência Social.

Resolução CMAS Nº 052/2022. Aprova a alteração da renda per capita para concessão do Auxílio Funeral.

Resolução CMAS Nº 049/2022. Aprova o Plano de Ação do Conselho Municipal de Assistência Social de Santa Luzia/ CMAS – MG, referente à gestão 2021/2023.

Resolução CMAS Nº 050/2022. Dar ciência sobre o recurso advindo de pagamento extraordinário aos municípios em calamidade – Portaria 751-2022 e aprova o custeio para aquisição de notebooks.

RESOLUÇÃO Nº 48/2022. Revoga a Resolução 031, e aprova o plano de trabalho da programação destinada a transferência voluntária de recursos, advindo de Emenda Impositiva Direcionada, no âmbito do Sistema Único da Assistência Social.

RESOLUÇÃO Nº 047/2022. Revoga as Resoluções 043/2022 e 45/2022 em razão de erro material e torna público a Resolução 47/2022 que dispõe sobre a  aprovação do Plano de Trabalho da programação destinada à transferência voluntária de recursos na modalidade fundo a fundo, advindo de Emenda Parlamentar no âmbito do Sistema Único da Assistência Social.

RESOLUÇÃO Nº 046/2022. Dispõe sobre a aprovação do plano de trabalho da programação destinada a transferência voluntária de recursos, advindo de Emenda Impositiva Direcionada, no âmbito do Sistema Único da Assistência Social.

RESOLUÇÃO Nº 045/2022. Dispõe sobre a retificação da Resolução 043, publicada em 17 de agosto de 2022.

RESOLUÇÃO Nº 044/2022. Dispõe sobre a ciência da alteração da instituição beneficiária do recurso oriundo do Fundo Municipal de Assistência Social, advindo de Emenda Impositiva Direcionada e aprova repasse.

RESOLUÇÃO COMAD Nº 01/2022. Aprova o Plano de Ação do Conselho Municipal das Políticas Sobre Álcool e Outras Drogas do Município de Santa Luzia/ COMAD – MG, referente à gestão 2021/2023.

RESOLUÇÃO Nº 40/2022. Aprova a inclusão de novos critérios para o encaminhamento de famílias para a Defesa Civil Municipal, vítimas das chuvas de janeiro/2022, consoante com a deliberação em plenária, para a distribuição de fogões advindos da Defesa Civil Estadual.

RESOLUÇÃO Nº 037/2022. Dispõe sobre a aprovação do plano de trabalho da programação destinada a transferência voluntária de recursos, advindo de Emenda Impositiva Direcionada, no âmbito do Sistema Único da Assistência Social.

RESOLUÇÃO Nº 027/2022. Dispõe sobre a aprovação do plano de trabalho da programação destinada a transferência voluntária de recursos, advindo de Emenda Impositiva Direcionada, no âmbito do Sistema Único da Assistência Social.

RESOLUÇÃO Nº 028/2022. Dispõe sobre a aprovação do plano de trabalho da programação destinada a transferência voluntária de recursos, advindo de Emenda Impositiva Direcionada, no âmbito do Sistema Único da Assistência Social.

RESOLUÇÃO Nº 029/2022. Dispõe sobre a aprovação do plano de trabalho da programação destinada a transferência voluntária de recursos, advindo de Emenda Impositiva Direcionada, no âmbito do Sistema Único da Assistência Social.

RESOLUÇÃO Nº 030/2022. Dispõe sobre a aprovação do plano de trabalho da programação destinada a transferência voluntária de recursos, advindo de Emenda Impositiva Direcionada, no âmbito do Sistema Único da Assistência Social.

RESOLUÇÃO Nº 031/2022. Dispõe sobre a aprovação do plano de trabalho da programação destinada a transferência voluntária de recursos, advindo de Emenda Impositiva Direcionada, no âmbito do Sistema Único da Assistência Social.

RESOLUÇÃO Nº 036/2022. Dispõe sobre a aprovação do plano de trabalho da programação destinada a transferência voluntária de recursos, advindo de Emenda Impositiva Direcionada, no âmbito do Sistema Único da Assistência Social.

RESOLUÇÃO Nº 034/2022. Dispõe sobre a aprovação do plano de trabalho da programação destinada a transferência voluntária de recursos, advindo de Emenda Impositiva Direcionada, no âmbito do Sistema Único da Assistência Social.

RESOLUÇÃO Nº 026/2022. Dispõe sobre a aprovação do plano de trabalho da programação destinada a transferência voluntária de recursos, advindo de Emenda Impositiva Direcionada, no âmbito do Sistema Único da Assistência Social.

RESOLUÇÃO Nº 35/2022. Aprova repasse de Emenda Parlamentar Direcionada na modalidade fundo a fundo, para execução dos Serviços da Proteção Social Básica alocado no Fundo Municipal de Assistência Social de Santa Luzia/MG.

RESOLUÇÃO CMDI Nº 002/2022. Dispõe sobre a deliberação da prorrogação do prazo de entrega de documentação referente ao Edital CMDI 02/2022 – Chancela de Projetos.

RESOLUÇÃO Nº 24/2022. Revoga a Resolução CMAS nº 21/2022 e aprova critérios para o repasse do recurso do Programa Recupera Minas, advindo da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (SEDESE), às pessoas vítimas das chuvas compreendidas de 06 a 09 de Janeiro/22, através da transferência de recurso do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS para o Fundo Municipal de Assistência Social FMAS do município de Santa Luzia/MG.

RESOLUÇÃO Nº 23/2022. Revoga a Resolução CMAS nº 20/2022 e aprova o Plano de Serviço do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) do ano 2022, referente ao repasse de recurso do Programa Recupera Minas, advindo da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (SEDESE).

RESOLUÇÃO Nº 22/2022. Aprova a inclusão de novos critérios para o encaminhamento de famílias para a Defesa Civil Municipal, vítimas das chuvas de janeiro/2022, consoante com a deliberação em plenária, para a distribuição de fogões advindos da Defesa Civil Estadual.

RESOLUÇÃO Nº 21/2022. Aprova critérios para o repasse do recurso do Programa Recupera Minas, advindo da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (SEDESE), às pessoas vitimas das chuvas compreendidas de 06 a 09 de Janeiro/22, através da transferência de recurso do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS para o Fundo Municipal de Assistência Social FMAS do município de Santa Luzia/MG.

RESOLUÇÃO Nº 20/2022. Aprova o Plano de Serviço do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) do ano 2022, referente ao repasse de recurso do Programa Recupera Minas, advindo da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (SEDESE).

RESOLUÇÃO Nº 19/2022. Aprova o encaminhamento de famílias para a Defesa Civil Municipal, consoante critérios de seleção fixados em plenária, vítimas das chuvas de janeiro/2022, para a distribuição de fogões advindos da Defesa Civil Estadual.

Resolução CMDI Nº 001/2022. Dispõe sobre o deferimento da inscrição da entidade Lar de Idosos El Shaday no Conselho Municipal dos Direitos do Idoso/CMDI.

Resolução CMDCA Nº 006/2022. Dispõe sobre o deferimento do pedido de dilação do prazo do projeto “Hora de Aprender” para a conclusão da execução do projeto celebrado através do Termo de Colaboração n° 05/2021.

Resolução CMDCA Nº 004/2022. Dispõe sobre o deferimento de inscrição da instituição “Instituto Social Lapidar” no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Resolução CMDCA Nº 003/2022. Dispõe sobre o deferimento de inscrição da instituição Comunidade Kolping São Benedito no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

RESOLUÇÃO Nº 014/2022. Dispõe sobre o deferimento de inclusão do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos na inscrição da instituição Associação de Proteção à Infância e de Assistência Social de Santa Luzia – Instituto São Jerônimo no Conselho Municipal da Assistência Social/SL.

RESOLUÇÃO Nº 013/2022. Dispõe sobre deliberação do CMAS de Santa Luzia referente alteração anexo I referente aos Benefícios Eventuais e seus critérios, de conformidade com a Lei 8742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Art. 22).

RESOLUÇÃO Nº 12/2022. Aprova o Plano de Serviço do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) do ano 2022, referente a antecipação do repasse de recurso do Piso Mineiro da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (SEDESE).

RESOLUÇÃO CMAS Nº 010/2022. Dispõe sobre a aprovação do plano de da programação destinada a transferência voluntária de recursos na modalidade fundo a fundo no âmbito do Sistema Único da Assistência Social.

RESOLUÇÃO Nº 007/2022. Dispõe sobre a ciência da solicitação de dilação de prazo para repasse da programação destinada a transferência voluntária de recursos na modalidade fundo a fundo no âmbito do Sistema Único da Assistência Social.

RESOLUÇÃO Nº 008/2022. Dispõe sobre a ciência da solicitação de dilação de prazo para repasse da programação destinada a transferência voluntária de recursos na modalidade fundo a fundo no âmbito do Sistema Único da Assistência Social.

RESOLUÇÃO Nº 009/2022. Dispõe sobre a aprovação da programação destinada a transferência voluntária de recursos na modalidade fundo a fundo no âmbito do Sistema Único da Assistência Social.

RESOLUÇÃO Nº 005/2022. Dispõe sobre o deferimento de inscrição da instituição “Instituto Social Lapidar” no Conselho Municipal da Assistência Social/SL.

RESOLUÇÃO Nº 004/2022. Dispõe sobre o deferimento de inscrição da instituição Grupo Espírita Amália Domingos Soler – Creche Padre Germano no Conselho Municipal da Assistência Social/SL.

RESOLUÇÃO Nº 003/2022. Dispõe sobre o deferimento de inscrição da instituição Comunidade Kolping São Benedito no Conselho Municipal da Assistência Social/SL.

RESOLUÇÃO Nº 002/2022. Dispõe sobre o deferimento de inscrição da instituição Projeto de Ação Solidária no Conselho Municipal da Assistência Social/SL.

RESOLUÇÃO Nº 001/2022. Aprova Demonstrativo da Gestão SUAS do Governo Federal Sistema Único da Assistência Social/ano 2020.

RESOLUÇÃO Nº 002/2022. Dispõe sobre a retificação da resolução 095/2021, após reanálise da comissão de avaliação FIA, referente ao resultado final dos projetos para chancela para captação de recursos oriundos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santa Luzia/MG, em consonância com o edital 002/2021.

RESOLUÇÃO Nº 001/2022. Dispõe sobre a retificação da resolução 116/2021, após reanálise da comissão de avaliação FIA, referente ao resultado final dos projetos para chancela para captação de recursos oriundos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santa Luzia/MG, em consonância com o edital 002/2021.

RESOLUÇÃO CMDCA Nº 0118/2021. Dispõe sobre regulamentação do funcionamento dos Conselhos Tutelares (Sede e Distrito) do município de Santa Luzia, no período de “Recesso de final de ano”.

RESOLUÇÃO Nº 042/2021. Aprova Plano Municipal da Assistência Social no município de Santa Luzia-MG.

Resolução CMDCA Nº 117/2021. Dispõe sobre a CIÊNCIA ao CMDCA sobre a convocação da 1ª Suplente para a vaga de Conselheira Tutelar em substituição da Conselheira Tutelar Titular, após a entrega da declaração de renúncia.

Resolução CMDI Nº 011/2021. Dispõe sobre a aprovação da chancela do projeto da Casa de Repouso de Ana Souza e Silva para captação de recursos através do Fundo Municipal Idoso (2021/ 2022).

Resolução CMDI Nº 010/2021. Dispõe sobre a aprovação da chancela do projeto do Instituto Esperança para captação de recursos através do Fundo Municipal Idoso (2021/ 2022).

Resolução CMDI Nº 009/2021. Dispõe sobre a aprovação da chancela do projeto do Cantinho da Paz para captação de recursos através do Fundo Municipal Idoso (2021/ 2022).

RESOLUÇÃO Nº 041/2021. Dispõe sobre a Ciencia da prorrogação do prazo do Termo de Colaboração nº024 de 2020 por 30 dias, com a instituição Centro de Reintegração Social Mais que Vencedores – CERDAD, que executa serviço de acolhimento provisório e emergencial das pessoas em situação de rua no município de Santa Luzia.

RESOLUÇÃO Nº 040/2021. Dispõe sobre a deliberação para a REPROGRAMAÇÃO do saldo remanente dos Recursos de âmbito Federal para aplicação em ações emergenciais em função do cenário pandêmico da COVID-19 durante o ano de 2021.

Resolução CMDCA Nº 112/2021. Dispõe sobre a aprovação dos Projetos da entidade Creche Irmã Fabíola, para aporte de recursos do FIA. Anos – 2021/2022.

Resolução CMDCA Nº 113/2021. Dispõe sobre a aprovação dos Projetos da entidade Creche Comunitária Senhora da Paz, para aporte de recursos do FIA. Anos – 2021/ 2022.

Resolução CMDCA Nº 114/2021. Dispõe sobre a aprovação dos Projetos da entidade Associação Casa de Betesda – Instituto You Can Fly, para aporte de recursos do FIA. Anos – 2021/ 2022.

Resolução CMDCA Nº 115/2021. Dispõe sobre a aprovação dos Projetos da entidade Ação Social Centro de Reintegração Mais Que Vencedores – CERDAD, para aporte de recursos do FIA. Anos – 2021/ 2022.

Resolução CMDCA Nº100/2021. Dispõe sobre a aprovação dos Projetos da entidade Coral Mater Ecclesiae – Meninos Cantores de Santa Luzia, para aporte de recursos do FIA.Anos-2021/2022.

RESOLUÇÃO 116/2021. RESULTADO FINAL DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO FIA Edital CMDCA 002/2021. Dispõe sobre o resultado final, após análise da comissão de avaliação FIA, dos projetos para chancela para captação de recursos oriundos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santa Luzia/MG, em consonância com o edital 002/2021.

Resolução CMDCA Nº 107/2021. Dispõe sobre a aprovação dos Projetos da entidade Instituto Leonardo Franco, para aporte de recursos do FIA. Anos – 2021/2022.

RESOLUÇÃO Nº 039/2021. Dispõe sobre a retificação da Resolução CMAS 019/2021 que dispõe sobre intenção do Executivo Municipal, através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, em implantar o “Passe Livre Estudantil”, com previsão de execução para o ano de 2022.

Resolução CMDCA Nº 083/2021. Dispõe sobre a aprovação do Projeto da entidade Instituto Leonardo Franco para aporte de recursos do FIA/2020.

Resolução CMDCA Nº085/2021. Dispõe sobre a aprovação do Projeto da entidade Federação Mineira de MMA para aporte de recursos do FIA/2020.

Resolução CMDCA Nº 091/2021. Dispõe sobre a aprovação do Projeto da entidade Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Luzia – APAE para aporte de recursos do FIA/2020.

Resolução CMDCA Nº 092/2021. Dispõe sobre a aprovação do Projeto da entidade Fundação Fé e Alegria do Brasil para aporte de recursos do FIA/2020.

RESOLUÇÃO CMDCA Nº 093/2021. Dispõe sobre a aprovação do Projeto da entidade Casa de Caridade Espírita Nosso Lar para aporte de recursos do FIA/2020.

Resolução CMDCA Nº 086/2021. Dispõe sobre a aprovação do Projeto da entidade Estrela Futebol Clube para aporte de recursos do FIA/2020.

Resolução CMDCA Nº 084/2021. Dispõe sobre a aprovação do Projeto da entidade Instituto Social e Cultural de Assistência Comunitária – ISCAC para aporte de recursos do FIA/2020.

Resolução CMDCA Nº 082/2021. Dispõe sobre a aprovação do Projeto da entidade Creche Comunitária Senhora da Paz para aporte de recursos do FIA/2020.

RESOLUÇÃO Nº 081/2021. Dispõe sobre a deliberação da prorrogação do prazo para entrega de projetos para chancela e retifica o Edital 02/2021 quanto o prazo final.

RESOLUÇÃO Nº 038/2021. Aprova a execução do Programa Acessuas Trabalho no Município de Santa Luzia através da entidade Associação de Promoção Humana Divina Providência e Associação de Resgate da Dignidade Humana Providência Divina.

Resolução CMDCA Nº 078/2021. Dispõe sobre a aprovação do Projeto da entidade Associação de Promoção Humana Divina Providência para aporte de recursos do FIA/2020.

Resolução CMDCA Nº 077/2021. Dispõe sobre a aprovação do Projeto da entidade Associação de Resgate da Dignidade Humana Providência Divina para aporte de recursos do FIA/2020.

Resolução CMDCA Nº 076/2021. Dispõe sobre a aprovação do Projeto da entidade Grupo Espírita Amália Domingo Soler – Creche Padre Germano para aporte de recursos do FIA/2020.

Resolução CMDCA Nº 075/2021. Dispõe sobre a aprovação do Projeto da entidade Associação de Apoio à Adoção, Convivência Familiar e Comunitária – GADA para aporte de recursos do FIA/2020.

Resolução CMDCA Nº 074/2021. Dispõe sobre a aprovação do Projeto da entidade Creche Irmã Fabíola para aporte de recursos do FIA/2020.

Resolução CMDCA Nº 071/2021. Dispõe sobre a aprovação do Programa de Apadrinhamento Afetivo de crianças e adolescentes no Município de Santa Luzia no Serviço de Acolhimento Institucional.

RESOLUÇÃO Nº 037/2021. Dispõe sobre a aprovação de alteração no plano de trabalho quanto à compra de equipamentos, no que tange a programação destinada a transferência voluntária de recursos na modalidade fundo a fundo no âmbito do Sistema Único da Assistência Social.

RESOLUÇÃO Nº 073/2021. Dispõe sobre a deliberação da prorrogação do prazo para entrega de projetos para chancela e retifica o Edital 02/2021 quanto o prazo final.

RESOLUÇÃO Nº 036/2021. Dispõe sobre a deliberação do CMAS, quanto a publicação de Chamamento Público para Execução SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PROVISÓRIO PARA ADULTOS COM IDADE SUPERIOR A 18 ANOS COMPLETOS, AMBOS OS SEXOS, QUE ESTEJAM EM SITUAÇÃO DE ABANDONO, PESSOAS EM TRANSITO SEM CONDIÇOES DO AUTOSSUTENTO (MIGRANTE), RUA, OU SITUAÇÃO DE RISCO, em conformidade com o Edital 003/2021.

RESOLUÇÃO Nº 035/2021. Aprova o Plano de Serviço do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), referente ao ano de 2021, repasse de recurso do Piso Mineiro da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (SEDESE).

RESOLUÇÃO Nº 032/2021. Dispõe sobre a aprovação da inclusão da modalidade Cartão Alimentação no benefício eventual de Cesta Básica.

RESOLUÇÃO Nº 032/2021. Dispõe sobre a aprovação da inclusão da modalidade Cartão Alimentação no benefício eventual de Cesta Básica.

RESOLUÇÃO Nº 034/2021. Dispõe sobre a retificação da Resolução CMAS 031/2021 que dispõe sobre ciência ao CMAS/SL e o deferimento quanto a alteração dos membros nomeados através da Portaria nº 21.333 que “Instaura a comissão de fiscalização e erradicação do trabalho infantil e regularização do trabalho adolescente (PETI)”.

Resolução CMAS Nº 033/2021. Dispõe sobre a aprovação do CMAS/SL quanto a intenção do Executivo Municipal, através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, em implantar o “Passe Livre Atleta”, com previsão de execução para o ano de 2022.

Resolução CMDI Nº 007/2021. Aprova a comissão permanente de monitoramento do CMDI, escolhida em plenária, sendo sua atribuição monitorar e acompanhar o processo de celebração de parcerias com Organização da Sociedade Civil – OSC, assim também como chamamento público para seleção de OSCs.

Resolução CMDPD Nº 04/2021. Aprova a alteração e inclusão de dispositivos na Lei nº 2737, de 30 de janeiro de 2007 que “Institui O Conselho Municipal Dos Direitos Da Pessoa Portadora De Deficiência e Dá Outras Providências”

Resolução CMDCA Nº 070/2021. Dispõe sobre aprovação da alteração do Termo de Colaboração nº 029/2020, quanto à readequação de valores e prorrogação de prazo para a execução do projeto “Aprendizado Jovem 2020”, da entidade Associação de Resgate da Dignidade Humana Providência Divina.

Resolução CMDCA Nº 069/2021. Dispõe sobre aprovação da alteração do Termo de Colaboração nº 030/2020, quanto à readequação de valores e prorrogação de prazo para a execução do projeto “Aprendizado Jovem 2020”, da entidade Associação de Promoção Humana Divina Providência.

Resolução CMDCA Nº 068/2021. Dispõe sobre aprovação da alteração do Termo de Colaboração nº 033/2020, quanto a prorrogação de prazo para a execução do projeto “Revitalização dos Espaços Lúdicos e Implantação da Oficina de Música”, da entidade Creche Irmã Fabíola.

RESOLUÇÃO CMDCA Nº 067/2021. Aprova a comissão permanente de monitoramento do CMDCA, escolhida em plenária, sendo sua atribuição monitorar e acompanhar o processo de celebração de parcerias com Organização da Sociedade Civil – OSC, assim também como chamamento público para seleção de OSCs.

RESOLUÇÃO CMDCA Nº 066/2021. Aprova a nomeação da comissão de avaliação e seleção de projetos e OSCs, e nomeia a comissão de legislação do Conselho Municipal Dos Direito da Criança e do Adolescente de Santa Luzia, escolhida em plenária.

RESOLUÇÃO CMDCA Nº 065/2021. Dispõe sobre a ciência ao CMDCA/SL e o deferimento quanto a alteração dos membros nomeados através da Portaria nº 21.333 que “Instaura a comissão de fiscalização e erradicação do trabalho infantil e regularização do trabalho adolescente (PETI)”.

RESOLUÇÃO Nº 031/2021. Dispõe sobre a ciência ao CMAS/SL e o deferimento quanto a alteração dos membros nomeados através da Portaria nº 21.333 que “Instaura a comissão de fiscalização e erradicação do trabalho infantil e regularização do trabalho adolescente (PETI)”.

RESOLUÇÃO Nº 030/2021. Aprova Demonstrativo Anual Físico Financeiro da Execução da Receita e da Despesa, referente ao ano de 2020, descrito nos demonstrativos de serviços e execução financeira do Governo Estadual.

Resolução CMDM Nº 002/2021. Aprova a prorrogação do mandato 2019 a 2021 dos atuais conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Santa Luzia/ CMDM – MG.

RESOLUÇÃO COMAD Nº 04/2021. Aprova o retorno das reuniões ordinárias presenciais do Conselho Municipal das Políticas Sobre Álcool e Outras Drogas, para deliberar pautas pertinentes e de interesse deste conselho, conforme o Decreto Municipal vigente de nº3787 de 30/04/2021, atendendo as medidas de prevenção contra a COVID-19.

Resolução COMAD Nº 03/2021. Aprova a prorrogação do mandato 2019 a 2021 dos atuais conselheiros do Conselho Municipal de Políticas de Álcool e Drogas do Município de Santa Luzia/ COMAD – MG.

Resolução CMDCA Nº 059/2021. Dispõe sobre o deferimento na renovação e ativação de inscrição da Associação Artística e Cultural Regina Coeli no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Resolução CMDCA Nº 061/2021. Dispõe sobre o indeferimento quanto à devolução de recurso financeiro do FIA para a instituição, no valor de R$7.588,92 (sete mil, quinhentos e oitenta e oito reais, noventa e dois centavos), para a continuidade do Projeto Fortalecimento de Vínculos da instituição Creche Padre Germano.

Resolução CMDCA Nº 062/2021. Dispõe sobre o deferimento do pedido de prorrogação do prazo de execução do projeto “Alegria X Pandemia” do Termo de Colaboração Nº020/2020, da instituição Associação de Pais dos Excepcionais de Santa Luzia.

Resolução CMDCA Nº 063/2021. Dispõe sobre o deferimento da renovação e ativação da inscrição no CMDCA-SL e da inclusão do Serviço de Acolhimento Institucional e do Serviço de Fortalecimento de Vínculos da instituição Instituto Esperança.

Resolução CMDCA Nº 060/2021. Dispõe sobre o deferimento quanto à mudança da razão social da entidade Creche Leonardo Franco.

Resolução CMDCA Nº 056/2021. Dispõe sobre a CIÊNCIA ao CMDCA sobre a convocação da 1ª Suplente para a vaga de Conselheira Tutelar em substituição ao período de férias da Conselheira Tutelar Titular.

RESOLUÇÃO Nº 025/2021. Dispõe sobre a aprovação da inclusão do Serviço de Acolhimento Institucional e do Serviço de Fortalecimento de Vínculos do Instituto Esperança no CMAS.

Resolução CMDPD Nº 03/2021. Torna público o Edital 01/2021 CMDPD, que dispõe acerca da Eleição de Representantes da Sociedade Civil para o biênio 2021 a 2023 e nomeia a comissão de acompanhamento da eleição.

RESOLUÇÃO Nº 021/2021. Dispõe sobre a convocação da realização da XII Conferência Municipal da Assistência Social de Santa Luzia/MG e dá outras providências.

Resolução CMAS Nº 020/2021. Aprova a prorrogação do mandato 2019 a 2021 dos atuais conselheiros do Conselho Municipal da Assistência Social do Município de Santa Luzia/ CMAS – MG

Resolução COMAD Nº 02/2021. Torna público o Edital 01/2021 COMAD, que dispõe acerca da Eleição de Representantes da Sociedade Civil para o biênio 2021 a 2023 e nomeia a comissão eleitoral.

Resolução CMDPD Nº 002/2021. Aprova o retorno das reuniões ordinárias presenciais do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência para deliberar pautas pertinentes e de interesse deste conselho, conforme o Decreto Municipal vigente de nº 3787 de 30/04/2021, atendendo as medidas de prevenção contra a COVID-19.

Resolução CMDCA Nº 054/2021. Dispõe sobre a deliberação da alteração do Termo de Colaboração nº 013/2020, quanto à inclusão das despesas bancárias (manutenção da conta) e a prorrogação da data da execução do projeto “Arte Musical”, da entidade Creche Irmã Fabíola.

Resolução CMDCA Nº 053/2021. Dispõe sobre aprovação da alteração do Termo de Colaboração nº 021/2020, quanto a prorrogação da data da execução do projeto “Programa de Acolhimento Familiar em Santa Luzia”, da entidade Associação de Apoio a Adoção, Convivência Familiar e Comunitária – GADA.

Resolução CMDCA Nº 055/2021. Dispõe sobre a CIÊNCIA ao CMDCA sobre a convocação da 1ª Suplente para a vaga de Conselheira Tutelar em substituição ao período de férias da Conselheira Tutelar Titular.

RESOLUÇÃO CMDCA Nº 052/2021. Aprova a comissão de avaliação do CMDCA escolhida em plenária, sendo sua atribuição deliberar, monitorar e acompanhar o processo de celebração de parcerias com Organização da Sociedade Civil – OSC, assim também como chamamento público para seleção de OSCs.

RESOLUÇÃO CMDCA Nº 051/2021. Dispõe sobre a CIÊNCIA ao CMDCA/SL quanto ao afastamento da Vice- Presidente da mesa diretora do CMDCA, para licença maternidade.

RESOLUÇÃO CMDCA Nº 050/2021. Dispõe sobre a CIÊNCIA ao CMDCA/SL quanto o resultado final do Edital 02/2021, que dispõe sobre o Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescente de 0 (zero) á 18 (dezoito) anos incompletos.

RESOLUÇÃO CMDCA Nº 046/2021. Dispõe sobre a Ciência ao CMDCA sobre a realização da XII Conferência Municipal da Assistência Social de Santa Luzia/MG.

Resolução CMDCA Nº 045/2021. Dispõe sobre a retificação das resoluções CMDCA/SL, publicadas no Diário Oficial do Município – DOM, no período de março/2020 a abril/2021, referente as deliberações do referido conselho.

Resolução CMDCA Nº 044/2021. Dispõe sobre a deliberação da prorrogação do prazo para entrega da documentação para renovação junto ao CMDCA/SL, das instituições que desenvolvem atividades socioassistenciais, em conformidade com a Resolução CNAS nº 032/2021 de 19 de Abril de 2021.

Resolução CMAS Nº 019/2021. Dispõe sobre a aprovação do CMAS/SL quanto a intenção do Executivo Municipal, através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, em implantar o “Passe Livre Estudantil”, com previsão de execução para o ano de 2022.

RESOLUÇÃO CMAS Nº 016/2021. Dispõe sobre a aprovação da comissão organizadora da XII Conferência Municipal da Assistência Social de Santa Luzia/MG.

RESOLUÇÃO CMAS Nº 017/2021. Dispõe sobre a retificação das resoluções CMAS/SL, publicadas no Diário Oficial do Município – DOM, no período de março/2020 a abril/2021, referente ás deliberações do referido conselho.

RESOLUÇÃO CMAS Nº 018/2021. Aprova o retorno das reuniões ordinárias presenciais do Conselho Municipal da Assistência Social, para deliberar pautas pertinentes e de interesse deste conselho, conforme o Decreto Municipal vigente de nº3787 de 30/04/2021, atendendo as medidas de prevenção contra a COVID-19.

RESOLUÇÃO CMDCA Nº 043/2021. Dispõe sobre o percentual destinado aos Programas de Acolhimento Institucional e de Medidas Socioeducativas (SINASE), advindos dos recursos alocados ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para o ano de 2021.

Resolução CMDCA Nº 042/2021. Dar CIÊNCIA ao CMDCA/SL sobre normalização das atividades inerentes ao horário de funcionamento dos Conselheiros Tutelares (SEDE e DISTRITO), mediante término do Protocolo Onda Roxa instituído pelo Governo do Estado de Minas Gerais.

RESOLUÇÃO CMDM Nº 001/2021. Aprova a comissão de avaliação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher deliberar pautas pertinentes, de forma remota e em reuniões presenciais conforme necessário, em atendimento a situação de emergência sobre medidas de prevenção ao COVID-19, para o ano 2021.

Resolução CMAS Nº 013/2021. Dispõe sobre a CIÊNCIA ao CMAS/SL sobre a Campanha “Vacina Solidária, que prevê diretrizes sobre arrecadação de alimentos e outros itens, em locais de ponto de vacinação, em conformidade com a Resolução SMDSC nº 001 de 14/04/2021.

Resolução CMDCA Nº 041/2021. Dispõe sobre a aprovação do Projeto da entidade Associação de Proteção à Infância e de Assistência Social de Santa Luzia/ Instituto São Jerônimo para aporte de recursos ao FIA, ano 2019.

Resolução CMDCA Nº 040/2021. Dispõe sobre o deferimento de alteração do Termo de Colaboração Nº033/2020, quanto ás despesas bancárias do projeto “Revitalização dos Espaços Lúdicos e Implantação da Oficina de Música” da entidade Creche Irmã Fabíola.

Resolução CMDCA Nº 039/2021. Dispõe sobre aprovação da alteração do Termo de Colaboração nº 013/2020, quanto à inclusão das despesas bancárias (manutenção da conta) e a prorrogação da data da execução do projeto “Arte Musical”, da entidade Creche Irmã Fabíola.

RESOLUÇÃO SMDSC Nº 001 DE 14 DE ABRIL DE 2021. Institui a Campanha “Vacina Solidária” no Município de Santa Luzia e prevê diretrizes sobre a arrecadação de alimentos e outros itens, em locais pontos de vacinação, durante a imunização contra o Covid-19 com o intuito de atender o público da assistência social.

Resolução CMDCA Nº 038/2021. Dispõe sobre a CIÊNCIA ao CMDCA sobre a convocação da 6ª Suplente para a vaga de Conselheira Tutelar em substituição ao período de férias do Conselheiro Tutelar Titular.

Resolução CMDCA Nº 037/2021. Dispõe sobre a CIÊNCIA ao CMDCA sobre a convocação da 1ª Suplente para a vaga de Conselheira Tutelar em substituição ao período de férias da Conselheira Tutelar Titular.

RESOLUÇÃO CMDCA Nº 036/2021. Dispõe sobre a Ciência ao CMDCA sobre o horário de trabalho dos servidores administrativos dos Conselhos Tutelares (Sede e Distrito) do município de Santa Luzia, em consonância a Deliberação COVID-19 nº 138 de 16/03/2021 que adota o Minas Consciente e a Onda Roxa em todo Estado de MG, bem como a Portaria da SMDSC nº 03 de 22/03/2021.

RESOLUÇÃO CMAS Nº 011/2021. Dispõe sobre a CIÊNCIA ao CMAS, quanto a execução do projeto piloto do Banco de Alimentos, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania – SMDSC.

RESOLUÇÃO CMDI Nº 003/2021. Dispõe sobre a aprovação da chancela do Projeto da entidade Instituto Esperança para aporte de recursos através do Fundo Municipal Idoso, para o Ano/2021.

RESOLUÇÃO CMDI Nº 002/2021. Dispõe sobre a aprovação da CHANCELA do Projeto da entidade Asilo Cantinho da Paz para aporte de recursos através do Fundo Municipal Idoso, para o Ano/2021.

RESOLUÇÃO CMDI nº 004/2021. Dispõe sobre a deliberação da alteração do percentual retido no Fundo Municipal dos Direitos do Idoso/FMI.

RESOLUÇÃO CMDCA Nº 035/2021. Dispõe sobre regulamentação do funcionamento dos Conselhos Tutelares (Sede e Distrito) do município de Santa Luzia, no período da “Onda Roxa” em função da Pandemia do COVID-19, em conformidade com o Decreto Estadual no que tange a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 130, de 3 de março de 2021 e Decreto Municipal nº 3760 de 17/03/21.

RESOLUÇÃO Nº 034/2021. Dispõe sobre a CIÊNCIA ao CMDCA de Santa Luzia da regulamentação da Comissão Técnica de Seleção para avaliação documental das instituições participantes do Chamamento Público, em conformidade com o Edital 02/2021, para execução do Serviço De Acolhimento Institucional Para Crianças E Adolescente De 0 A 18 Incompletos.

RESOLUÇÃO Nº 033/2021. Dispõe sobre a CIÊNCIA ao CMDCA, quanto a publicação de Chamamento Público para Execução do Serviço De Acolhimento Institucional Para Crianças E Adolescente De 0 A 18 Incompletos, em conformidade com o Edital 002/2021.

RESOLUÇÃO Nº 009/2021. Dispõe sobre a CIÊNCIA ao CMAS, quanto a publicação de Chamamento Público para Execução do Serviço De Acolhimento Institucional Para Crianças E Adolescente De 0 A 18 Incompletos, em conformidade com o Edital 002/2021.

RESOLUÇÃO Nº 010/2021. Dispõe sobre a aprovação da prorrogação do prazo por 60 dias do termo de colaboração nº0241 de 2020 com a instituição Centro de Reintegração Social Mais que Vencedores – CERDAD, que executa serviço de acolhimento provisório e emergencial das pessoas em situação de rua no município de Santa Luzia.

RESOLUÇÃO Nº 006/2021. Dispõe sobre a aprovação da programação destinada a transferência voluntária de recursos na modalidade fundo a fundo no âmbito do Sistema Único da Assistência Social.

RESOLUÇÃO Nº 006/2021. Dispõe sobre a aprovação da programação destinada a transferência voluntária de recursos na modalidade fundo a fundo no âmbito do Sistema Único da Assistência Social.

RESOLUÇÃO CMAS Nº 004/2021. Aprova a prorrogação do mandato 2019 a 2021 dos atuais conselheiros do Conselho Municipal da Assistência Social do Município de Santa Luzia/ CMAS – MG

RESOLUÇÃO Nº 03/2021. Dispõe sobre a deliberação para a REPROGRAMAÇÃO do saldo remanente dos Recursos de âmbito Federal e Estadual para aplicação em ações emergenciais em função do cenário pandêmico da COVID-19 durante o ano de 2021.

RESOLUÇÃO CMDCA Nº 031/2021. Dispõe sobre o indeferimento do Projeto da entidade Associação Cultural Arte para Vida para aporte de recursos do FIA (ano/2021).

RESOLUÇÃO CMDCA Nº 030/2021. Dispõe sobre o indeferimento do Projeto da entidade Instituto Social e Cultural de Assistência Comunitária- ISCAC para aporte de recursos do FIA (ano/2021).

RESOLUÇÃO CMDCA Nº 027/2021. Dispõe sobre o deferimento do pedido de alteração da fase do plano de trabalho para execução do projeto Aprendizado Correlato: Formação Cidadã e atendimento psicossocial do Termo de Colaboração nº 022/2019.

RESOLUÇÃO CMDCA Nº 026/2021. Dispõe sobre o indeferimento do pedido de dilação do prazo e retorno da verba FIA para a conclusão da execução do projeto celebrado através do Termo de Colaboração n° 022/2019.

RESOLUÇÃO CMDCA Nº 028/2021. Dispõe sobre a CIÊNCIA ao CMDCA sobre a convocação da 1ª Suplente para a vaga de Conselheira Tutelar em substituição ao período de férias da Conselheira Tutelar Titular.

Resolução CMDCA Nº 024/2021. Dispõe sobre o indeferimento (PÓS RECURSO) na aprovação do Projeto da entidade Instituto São Jerônimo para aporte de recursos do FIA. Ano/2021.

Resolução CMDCA Nº 022/2021. Dispõe sobre a aprovação do Projeto da entidade Ação Social Centro de Reintegração Mais que Vencedores – CERDAD para aporte de recursos do FIA. Ano/2021.

Resolução CMDCA Nº 021/2021. Dispõe sobre a aprovação do Projeto da entidade Fundação Fé e Alegria para aporte de recursos do FIA. Ano/2021.

Resolução CMDCA Nº 020/2021. Dispõe sobre a aprovação do Projeto da entidade Instituto Infantil Seara de Luz para aporte de recursos do FIA. Ano/2021.

RESOLUÇÃO CMDCA Nº 011/2021. Dispõe sobre a aprovação dos Projetos da entidade Associação Solidária Pequeno Galileu para aporte de recursos do FIA.Ano/2021.

RESOLUÇÃO CMDCA Nº 015/2021. Dispõe sobre a aprovação dos Projetos da entidade Federação Mineira de MMA para aporte de recursos do FIA. Ano/2021.

RESOLUÇÃO CMDCA Nº 016/2021. Dispõe sobre a aprovação dos Projetos da entidade Creche Irmã Fabíola para aporte de recursos do FIA. Ano/2021.

RESOLUÇÃO CMDCA Nº 017/2021. Dispõe sobre a aprovação dos Projetos da entidade Associação de Apoio e Adoção Convivência Familiar- GADA para aporte de recursos do FIA. Ano/2021.

RESOLUÇÃO CMDCA Nº 018/2021. Dispõe sobre a aprovação dos Projetos da entidade Creche Comunitária Leonardo Fernandes Franco para aporte de recursos do FIA. Ano/2021.

RESOLUÇÃO Nº 019/2021. Dispõe sobre a retificação dos valores dos projetos apresentados para chancela e captação dos Recursos FIA (Edital 001/2020), das instituições Associação de Resgate da Dignidade Humana Providência Divina e Associação Solidária Pequeno Galileu, publicado no Resultado Final, conforme Resolução 002/2021.

RESOLUÇÃO CMDCA Nº 009/2021. Dispõe sobre a aprovação dos Projetos da entidade Associação de Resgate da Dignidade Humana Providência Divina para aporte de recursos do FIA Ano/2021.

RESOLUÇÃO CMDCA nº 003/2021. Dispõe sobre o DEFERIMENTO  para instituir o prazo de recurso, pós análise da comissão de avaliação.

RESOLUÇÃO 02/2021. RESULTADO FINAL DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO FIA. Edital CMDCA 001/2020. Dispõe sobre o resultado final, após análise da comissão de avaliação FIA e deliberação em plenária, dos projetos para chancela para captação de recursos oriundos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santa Luzia/MG, em consonância com o edital 001/2020 e a Resolução 026/2020.

RESOLUÇÃO CMDCA nº 001/2021. Delibera o indeferimento da prorrogação do prazo de entrega dos projetos para chancela, em conformidade com o edital 01/2020.

RESOLUÇÃO CMDCA nº 001/2021. Delibera o indeferimento da prorrogação do prazo de entrega dos projetos para chancela, em conformidade com o edital 01/2020.

RESOLUÇÃO CMDCA nº 025/2020. Dispõe sobre a deliberação da alteração do percentual retido no Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente/FIA.

RESOLUÇÃO CMDCA nº 027/2020. Dispõe sobre a CIÊNCIA ao CMDCA de Santa Luzia sobre o desligamento da Conselheira Tutelar Suplente locada no Conselho Tutelar Sede.

RESOLUÇÃO CMDCA nº 024/2020. Regulamenta apresentação e análise de projetos de entidades que concorrem aos recursos do FMDCA/FIA oriundos de doações subsidiadas, para financiamento de suas ações, conforme disposto no artigo 260 do ECA e em normativas legais pertinentes.

RESOLUÇÃO CMAS Nº 029/2020 – Desenvolvimento Social – Aprova Demonstrativo Anual Físico Financeiro da Execução da Receita e da Despesa, referentes aos anos de 2017, 2018 e 2019 do Governo Estadual. RESOLUÇÃO Nº 029/2020. Aprova Demonstrativo Anual Físico Financeiro da Execução da Receita e da Despesa, referentes aos anos de 2017, 2018 e 2019 do Governo Estadual.

RESOLUÇÃO CMDCA Nº 024/2020 – Aprova o projeto da Instituição Creche Leonardo Fernandes Franco para aporte de recursos do FIA. Resolução CMDCA Nº 024/2020. Dispõe sobre a aprovação do Projeto da entidade Creche Comunitária Leonardo Fernandes Franco para aporte de recursos do FIA.

RESOLUÇÃO CMDCA Nº 023/2020 – Aprovação do projeto do Instituto Infantil Seara de Luz para aporte de recursos do FIA. RESOLUÇÃO CMDCA Nº 023/2020. Dispõe sobre a aprovação do Projeto da entidade Instituto Infantil Seara de Luz para aporte de recursos do FIA.

Resolução CMDI N° 009/2020. Secretaria Municipal Desenvolvimento Social e Cidadania- Dispõe sobre a aprovação da chancela do projeto do Instituto Esperança para captação de recursos (2020/2021) através do Fundo Municipal Idoso, referente aos anos 2020/2021.

RESOLUÇÃO CMDCA Nº 002/2020 – Aprovação do projeto da instituição Creche Comunitária Leonardo Fernandes Franco. Resolução CMDCA Nº 002/2020. Dispõe sobre a aprovação do Projeto da entidade Creche Comunitária Leonardo Fernandes Franco para aporte de recursos do FIA.

RESOLUÇÃO CMDCA 019/2020 – Desenvolvimento Social – Aprova o projeto da entidade Creche Irmã Fabíola. Resolução CMDCA Nº 019/2020. Dispõe sobre a aprovação do Projeto da entidade Creche Irmã Fabíola para aporte de recursos do FIA.

RESOLUÇÃO CMDI 008/2020 – Altera o prazo para entrega de documentação para renovação no CMDI. Resolução CMDI Nº 008/2020. Aprovar a alteração para o exercício de 2020, em caráter excepcional, o prazo para entrega da documentação para renovação junto CMDI de Santa Luzia/MG, em consonância com a Resolução nº 18 de 03/11/2020 do CNAS.

RESOLUÇÃO CMDCA Nº 020/2020 – Aprovação do projeto da entidade Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Luzia. Resolução CMDCA Nº 020/2020. Dispõe sobre a aprovação do Projeto da entidade Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Luzia para aporte de recursos do FIA.

RESOLUÇÃO CMDCA Nº 18/2020 – Aprovação do Projeto da entidade Associação de Apoio a Adoção, Convivência Familiar e Comunitária – GADA. Resolução CMDCA Nº 018/2020. Dispõe sobre a aprovação do Projeto da entidade Associação de Apoio a Adoção, Convivência Familiar e Comunitária – GADA para aporte de recursos do FIA.

RESOLUÇÃO CMAS Nº 028/2020 – Dispõe sobre a reprogramação do Piso Variável da Alta Complexidade. RESOLUÇÃO Nº 028/2020. Dispõe sobre a REPROGRAMAÇÃO do Piso Variável da Alta Complexidade (Recurso Federal – Fonte 129) para aplicação em ações emergenciais em função de possíveis calamidades diante fortes chuvas no ano 2020.

RESOLUÇÃO CMAS 027/2020 – Dispõe sobre a anulação da resolução do CMAS nº 25/2020. RESOLUÇÃO Nº 027/2020. Dispõe sobre a anulação da Resolução nº 25 que informa sobre a REPROGRAMAÇÃO do Piso Mineiro variável da Alta Complexidade para aplicação em ações emergenciais em função de possíveis calamidades diante fortes chuvas no ano 2020.

RESOLUÇÃO CMAS 026/2020 – Altera o prazo de entrega da documentação para renovação no CMAS. RESOLUÇÃO Nº 026/2020. Aprovar a alteração para o exercício de 2020, em caráter excepcional, o prazo para entrega da documentação para renovação junto CMAS de Santa Luzia/MG, em consonância com a Resolução nº 18 de 03/11/2020 do CNAS

RESOLUÇÃO CMDCA 022/2020 – Desenvolvimento Social – Dispõe sobre a aprovação do projeto da entidade Fundação Fé e Alegria do Brasil. Resolução CMDCA Nº 022/2020. Dispõe sobre a aprovação do Projeto da entidade Fundação Fé e Alegria do Brasil para aporte de recursos do FIA.

RESOLUÇÃO CMDCA Nº 021/2020 – Altera o prazo para entrega de documentação para renovação CMDCA. Resolução CMDCA Nº 021/2020. Aprovar a alteração para o exercício de 2020, em caráter excepcional, o prazo para entrega da documentação para renovação junto CMDCA de Santa Luzia/MG, em consonância com a Resolução nº 18 de 03/11/2020 do CNAS.

RESOLUÇÃO CMDCA Nº 017/2020 – Dispõe sobre a anulação da Resolução CMDCA Nº 016/2020. Resolução CMDCA Nº 017/2020. Dispõe sobre a anulação da Resolução CMDCA Nº 016/2020.

RESOLUÇÃO CMDI Nº 007/2020 – Desenvolvimento Social – Dispõe sobre a substituição item “cronograma de desembolso” no plano de trabalho do Instituto Esperança. Resolução CMDI Nº 007/2020. Dispõe sobre a substituição item “cronograma de desembolso” no plano de trabalho do Instituto Esperança celebrado através do Termo de Colaboração nº 014/2020.

RESOLUÇÃO Nº 023/2020 – Desenvolvimento Social – Aprova Demonstrativo da Gestão SUAS do Governo Federal Sistema Único da Assistência Social/ano 2019. RESOLUÇÃO Nº 023/2020. Aprova Demonstrativo da Gestão SUAS do Governo Federal Sistema Único da Assistência Social/ano 2019.

RESOLUÇÃO Nº 025/2020 – Desenvolvimento Social – Dispõe sobre a reprogramação do Piso Mineiro variável da Alta Complexidade. RESOLUÇÃO Nº 025/2020. Dispõe sobre a REPROGRAMAÇÃO do Piso Mineiro variável da Alta Complexidade para aplicação em ações emergenciais em função de possíveis calamidades diante fortes chuvas no ano 2020.

RESOLUÇÃO Nº 024/2019 – Aprova aquisição/compra de dois veículos para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento social e Cidadania com recurso Piso Mineiro. RESOLUÇÃO Nº 024/2019. Aprova aquisição/compra de dois veículos para a Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania com recurso Piso Mineiro.

RESOLUÇÃO Nº 022/2020 – Desenvolvimento Social – Dispõe sobre a ciência ao CMAS sobre os prazos CENSO SUAS 2020. RESOLUÇÃO Nº 022/2020. Dispõe sobre a CIÊNCIA ao CMAS de Santa Luzia sobre os prazos CENSO SUAS 2020.

RESOLUÇÃO Nº 021/2020 – Dispõe sobre a ciência ao CMAS sobre as incinerações dos cadastros do Programa Bolsa Família dos anos de 2014, 2015 e 2016. RESOLUÇÃO Nº 021/2020. Dispõe sobre a CIÊNCIA ao CMAS de Santa Luzia sobre as incinerações dos cadastros Programa Bolsa Família (PBF) dos anos de 2014, 2015 e 2016.

RESOLUÇÃO CMDCA Nº 009/2020 – Desenvolvimento Social – Aprovação do Projeto da entidade Fé e Alegria. Resolução CMDCA Nº 009/2020. Dispõe sobre a aprovação do Projeto da entidade Fundação Fé e Alegria do Brasil para aporte de recursos do FIA.

Resolução 016/2020. RESOLUÇÃO Nº 016/2020. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania- Aprova o Plano do Sistema de Informação e Monitoramento (SIMSUAS) do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), referente ao ano de 2020, repasse de recurso da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (SEDESE).

Resolução 018/2020. RESOLUÇÃO Nº 018/2020. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania- Dispõe sobre a CIÊNCIA ao CMAS de Santa Luzia sobre indicação do presidente CMAS – gestão 2019/2021.

Resolução 017/2020. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania- Aprova que mediante pandemia COVID-19 as reuniões presenciais do CMAS ocorreram de forma remota através comissão e as extraordinárias serão presenciais.

Resolução N°019/2020. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania- Aprova o Plano de Serviço do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) – 2020, referente ao repasse de recurso extraordinário à gestão municipal de Assistência Social, destinado da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (SEDESE).

Resolução CMAS 11/2020. Desenvolvimento Social – Dispõe sobre o Plano de Ação – Execução de ações socioassistenciais – COVID 19, referente ao recurso emergencial de cofinanciamento Federal

Resolução CMDI Nº 005/2020. CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE SANTA LUZIA /MG – CMDI. Dispõe sobre a aprovação da chancela do projeto do Cantinho da Paz para captação de recursos através do Fundo Municipal Idoso.

Resolução CMDI Nº 002/2020. CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE SANTA LUZIA /MG – CMDI. Dispõe sobre a aprovação da chancela do projeto do Instituto Esperança para captação de recursos através do Fundo Municipal Idoso.

Resolução CMDI Nº 001/2020. CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE SANTA LUZIA /MG – CMDI. Dispõe sobre a aprovação da chancela do projeto do Instituto Esperança para captação de recursos através do Fundo Municipal Idoso.

 

5) Outras Disposições Relativas à Secretaria de Desenvolvimento Social do Município

 

 

CLASSIFICAÇÃO FINAL – PROCESSO DE ESCOLHA PARA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR (2024-2027). A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da criança e do Adolescente do Município de Santa Luzia-MG CMDCA, no uso de suas atribuições legais, conforme preconiza a Lei Federal 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente, Resoluções do CMDCA e do CONANDA, em especial a de nº 231/2022, torna pública a divulgação da Classificação Final do Processo de Escolha Unificado para membros do Conselho Tutelar para o quadriênio no período de 2024 a 2027, realizado sob responsabilidade e fiscalização do CMDCA e do Ministério Público, conforme o Edital 02/2023/CMDCA.

EDITAL Nº002/2023/CMDCA. Dispõe sobre o Edital para o processo de seleção e eleição de candidatos ao cargo de Conselheiro Tutelar (Titular e Suplente) no Município de Santa Luzia/Minas Gerais.

EDITAL 03/2023/SMDSC – CADASTRAMENTO DE INSTITUIÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS NO BANCO DE ALIMENTOS

CONVOCAÇÃO – SUAS. 3ª Chamada. A Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania no uso de suas atribuições legais convoca os candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado – Edital nº 001/2022, homologado em 02 de Dezembro de 2022, a comparecer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania localizada na Praça Acácia Nunes da Costa, n° 62, Térreo, Bairro Frimisa, CEP 33.045-090 – Santa Luzia/MG, no período de 08h15 as 12h15 e de 13h15 as 16h00, a partir do dia 19 de Janeiro de 2023 para, nos termos do subitem 8.3 e 8.3.1  do referido Edital, apresentarem a documentação exigida para contratação imediata,

CONVOCAÇÃO – SUAS. 2ª Chamada. A Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania no uso de suas atribuições legais convoca os candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado – Edital nº 001/2022, homologado em 02 de Dezembro de 2022, a comparecer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania localizada na Praça Acácia Nunes da Costa, n° 62, Térreo, Bairro Frimisa, CEP 33.045-090 – Santa Luzia/MG, no período de 08h15 as 12h15 e de 13h15 as 16h00, a partir do dia 15 de Dezembro de 2022 para, nos termos do subitem 8.3 e 8.3.1 do referido Edital, apresentarem a documentação exigida para contratação imediata,

CONVOCAÇÃO – SUAS. 1ª Chamada. A Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania no uso de suas atribuições legais convoca os candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado – Edital nº 001/2022, homologado em 02 de Dezembro de 2022, a comparecer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania localizada na Praça Acácia Nunes da Costa, n° 62, Térreo, Bairro Frimisa, CEP 33.045-090 – Santa Luzia/MG, no período de 08h15 as 12h15 e de 13h15 as 16h00, a partir do dia 06 de Dezembro de 2022 para, nos termos do subitem 8.3 e 8.3.1 do referido Edital, apresentarem a documentação exigida para contratação imediata

EDITAL N° 001/2022. PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA – PSS. RESULTADO FINAL PÓS RECURSOS DO EDITAL N° 001/2022. A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Orgânica Municipal e das atribuições elencadas no Artigo 43 e seguintes, da Lei Complementar Municipal n° 3.123/2010, torna público a RESULTADO FINAL PÓS RECURSOS DO EDITAL N° 001/2022 – PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA- PSS.

Rescisão dos Termos nº 14/2022, nº 15/2022 e nº 16/2022. TERMO DE RESCISÃO. Rescisão de parcerias celebradas entre o MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA e ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, objetivando a execução de ações relativas ao serviço de convivência e fortalecimento de vínculos.

EDITAL N° 001/2022. PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA – PSS. CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR. A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Orgânica Municipal e das atribuições elencadas no Artigo 43 e seguintes, da Lei Complementar Municipal n° 3.123/2010, torna público a CLASSIFIAÇÃO PRELIMINAR DO EDITAL N° 001/2022 – PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA- PSS.

RETIFICAÇÃO Nº 01. EDITAL N° 001/2022. PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA – PSS. A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Orgânica Municipal e das atribuições elencadas no Artigo 43 e seguintes, da Lei Complementar Municipal n° 3.123/2010, torna público RETIFICAÇÃO Nº 01 do EDITAL N° 001/2022 – PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA- PSS.

EDITAL N° 001/2022. EDITAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS. Edital de seleção pública para contratação por tempo determinado e formação de cadastro de reserva para o cargo de Entrevistador Social, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania de Santa Luzia – MG.

CONVOCAÇÃO PROGRAMA RECUPERA MINAS. CONVOCAÇÃO (FAZ). O Município de Santa Luzia, representado pela SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA, na pessoa da Secretária Ana Clara Paiva Gabrich, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Orgânica Municipal e da Lei Complementar  3.123/2010, CONVOCA:

EDITAL 02/2022 CMDI. RESULTADO PRELIMINAR.Resultado Preliminar do Edital Chamamento Público para chancela de projetos para captação de recursos oriundos do Fundo Municipal dos direitos do idoso de Santa Luzia/MG. (anos 2022/2023)

EDITAL CMDI nº 002/2022. EDITAL CHAMAMENTO PÙBLICO PARA CHANCELA DE PROJETOS PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DE SANTA LUZIA/MG. (Anos 2022/2023)

EDITAL CMDCA 01/2022. O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SANTA LUZIA/MG – CMDCA-SL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Federal n.º 8.069/90, art. 88, II – ECA e a Lei Municipal n.º 2573/05, CONSIDERANDO a RESOLUÇÃO CONANDA n.º 105, de 15 de junho de 2005 e a RESOLUÇÃO CONANDA n.º 106, de 17 de novembro de 2005, que dispõe sobre os Parâmetros para Criação e Funcionamento dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências, CONSIDERANDO a RESOLUÇÃO CONANDA n.º 116/2006, que altera dispositivos das Resoluções n,º 105/2005 e n.º 106/2006, que dispõe sobre os Parâmetros para Criação e Funcionamento dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências, torna público o Edital 01/2022 que dispõe sobre procedimentos referentes ao registro de entidades ou organizações da Sociedade Civil, bem como inscrição e/ou renovação de programas, projetos e serviços, governamentais e não governamentais, junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;

EDITAL CMDI Nº 01/2022. O Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Santa Luzia/MG (CMDI), no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal 8.842 de 04 de janeiro de 1994 que dispõe da criação do Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências, Lei n. 10.741 de 01 de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso e Leis Municipais nº 3.111 de 13 de julho de 2010 e nº 3.199 de 23 de novembro de 2.011, torna público o Edital 01/2022 que dispõe sobre procedimentos referentes ao registro de entidades ou organizações da Sociedade Civil, bem como inscrição de programas, governamentais e não governamentais, junto ao Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Santa Luzia/MG (CMDI):

EDITAL 01/2022. O CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA DE SANTA LUZIA/MG – CMAS-SL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Federal n.º 8.742/93 – LOAS e a Lei Municipal n.º 1.741/94, CONSIDERANDO A RESOLUÇÃO CNAS 014/2014 que “Define os parâmetros nacionais para a inscrição das entidades ou organizações de Assistência Social” torna público o Edital 01/2022 que dispõe sobre procedimentos referentes ao registro de entidades ou organizações da Sociedade Civil, bem como inscrição e/ou renovação de programas, projetos e serviços, governamentais e não governamentais, junto ao Conselho Municipal da Assistência Social;

Processo Administrativo nº 001/2022 – SMDSC. TERMO DE COLABORAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA E A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: PROJETO EBENEZER, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PROVISORIO PARA ADULTOS COM IDADE SUPERIOR A 18 ANOS COMPLETOS, QUE ESTEJAM EM SITUAÇÃO DE RUA.

PARECER DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO FIA. Consoante Art.10 §3° do Edital CMDCA 002/2021. Dispõe sobre o parecer após análise dos projetos, informando sobre a necessidade de readequações e complementações, em consonância com o Edital 002/2021.

Edital CMDI 001/2021. Dispõe sobre o Resultado Final, após análise dos projetos, em consonância com o Edital CMDI 001/2021.

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DE SANTA LUZIA – CMDI. Processo de escolha de representantes da Sociedade Civil para composição do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Santa Luzia/CMDI para o mandato do Biênio de 2021/2023.

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2021. O MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA/MG, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania/SMDSC, torna público que, para conhecimento de quantos possam se interessar fará procedimento de Chamamento Público, objetivando a seleção de Organização da Sociedade Civil/OSC, interessada em celebrar TERMO DE COLABORAÇÃO, em conformidade com as disposições deste Edital e seus respectivos anexos.

EDITAL n º 001/2021. CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE SANTA LUZIA – MG. Convoca a Eleição dos Representantes da Sociedade Civil que irão compor o Colegiado do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Santa Luzia – MG (CMDM) para o mandato do Biênio de 2021/2023.

RESULTADO FINAL. INSCRIÇÕES APTAS PARA O PLEITO DA ELEIÇÃO CONFORME O EDITAL Nº 001/2021. A Comissão de Avaliação do Conselho Municipal de Políticas sobre Álcool e Drogas – COMAD de Santa Luzia no uso de suas atribuições legais torna público:

RESULTADO FINAL. EDITAL N º 001/2021. CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE SANTA LUZIA/MG – CMDPD. A Comissão de Avaliação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Santa Luzia no uso de suas atribuições legais torna público:

EDITAL CMAS n º 001/2021. CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SANTA LUZIA – CMAS. Convoca a Eleição dos Representantes da Sociedade Civil que irão compor o Colegiado do Conselho Municipal de Assistência Social de Santa Luzia – CMAS para o mandato do Biênio de 2021/2023.

EDITAL N º 001/2021. CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE SANTA LUZIA/MG – CMDPD. Convoca a Eleição dos Representantes da Sociedade Civil que irão compor o Colegiado do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Santa Luzia MG (CMDPD) para o mandato do Biênio de 2021/2023.

EDITAL Nº 001/2021. REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE ÁLCOOL E DROGAS – COMAD DE SANTA LUZIA/MG. Convoca para a Eleição dos Representantes da Sociedade Civil que irão compor o Conselho Municipal de Políticas Sobre Álcool e Drogas – COMAD de Santa Luzia/MG para o mandato do Biênio de 2021/2023.

EDITAL CMDCA Nº 001/2021. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente/CMDCA de Santa Luzia-MG, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal nº 2573/2005 convoca as entidades sociais, não governamentais, devidamente inscritas no CMDCA de Santa Luzia-MG, para assembléia que realizar se á, às 09h00min, do dia 02 de agosto de 2021, no auditório central, na Prefeitura Municipal de Santa Luzia, para elegerem os 07 (sete) representantes da sociedade civil para composição partidária deste conselho, a cumprirem mandato no período de 04 de Agosto de 2021 a 04 de Agosto de 2023, observando as disposições constitucionais e demais normas.

NOTA TÉCNICA 01/2021 SMDSC. Designa gestor (a) para fiscalizar e acompanhar o andamento das parcerias celebradas entre o Município de Santa Luzia/MG e Organizações da Sociedade Civil, dentro das políticas e dos Conselhos de Direitos da Assistência Social.

Edital de Chamamento Público 002/2021 SMDSC. A Comissão Técnica de Seleção do Chamamento Público do Edital 002/2021 SMDSC no uso de suas atribuições, conforme a Portaria 002/2021 de 22 de março de 2021 informa:

Resultado Final da etapa “QUALIFICAÇÃO DA PROPOSTA” da Associação Beneficente Espírita Recanto de Paz do Edital de Chamamento Público 002/2021 SMDSC. A Comissão Técnica de Seleção do Chamamento Público do Edital 002/2021 SMDSC no uso de suas atribuições, conforme a Portaria 002/2021 de 22 de março de 2021 informa:

Comunicado do Edital de Chamamento Público 002/2021 SMDSC Resultado Preliminar da Associação de Proteção à Infância e de Assistência Social de Santa Luzia. A Comissão Técnica de Seleção do Chamamento Público do Edital 002/2021 SMDSC no uso de suas atribuições, conforme a Portaria 002/2021 de 22 de março de 2021 informa:

Comunicado do Edital de Chamamento Público 002/2021 SMDSC Resultado Preliminar da Associação Beneficente Espírita Recanto de Paz. A Comissão Técnica de Seleção do Chamamento Público do Edital 002/2021 SMDSC no uso de suas atribuições, conforme a Portaria 002/2021 de 22 de março de 2021 informa:

EDITAL DE RETIFICAÇÃO. O Município de Santa Luzia/MG, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania/SMDSC, resolve retificar itens previstos no Edital de Chamamento Público n º 002/2021, conforme abaixo discriminado:

EDITAL DE RETIFICAÇÃO. O Município de Santa Luzia/MG, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania/SMDSC, resolve retificar itens previstos no Edital de Chamamento Público n º 001/2021, conforme abaixo discriminado:

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2021. O MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA/MG, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania/SMDSC, torna público que, para conhecimento de quantos possam se interessar fará procedimento de Chamamento Público, objetivando a seleção de Organização da Sociedade Civil/OSC, interessada em celebrar TERMO DE COLABORAÇÃO, em conformidade com as disposições deste Edital e seus respectivos anexos.

DISPENSA/EMENDA PARLAMENTAR 01/2021. Dispensa verba parlamentar de R$ 100.000,00 (cem mil reais) destinada à instituição Centro de Reintegração Social Mais que Vencedores – CERDAD, formalizada através do Termo de Fomento a ser firmado com Organizações da Sociedade Civil sem Fins Lucrativos, a partir de recursos oriundos de Emendas Parlamentares sem Chamamento Público conforme Artigo 29 da Lei Federal nº 13.019/14.

PARECER DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO FIA. Consoante Art.10 §3° do Edital CMDCA 001/2020. Dispõe sobre o parecer após análise dos projetos, informando sobre a necessidade de readequações e complementações, em consonância com o Edital 001/2020.

RETIFICAÇÃO 01/2020. A Vice Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente/ CMDCA de Santa Luzia, no uso de suas atribuições, vem retificar a Resolução nº024/2020 publicada em 28 de dezembro de 2020

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania- EDITAL CMDCA nº 001/2020. EDITAL CMDCA nº 001/2020. EDITAL CHAMAMENTO PÙBLICO PARA CHANCELA DE PROJETOS A SEREM TRABALHADOS PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SANTA LUZIA/MG

EDITAL Nº 03/2020. Desenvolvimento Social – Dispõe sobre procedimentos referentes ao registro de entidades ou organizações da Sociedade Civil ao Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – CMDI. Dispõe sobre procedimentos referentes ao registro de entidades ou organizações da Sociedade Civil, bem como inscrição de programas, governamentais e não governamentais, junto ao Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Santa Luzia/MG (CMDI) e chancela de projetos para captação de recursos através do fundo municipal do idoso.

EDITAL Nº 004/2019. PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA. A Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania no uso de suas atribuições legais convoca os candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado – Edital nº 004/2019, homologado em 01de abril de 2020, realizado pelo IBGP, a comparecer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania localizada na Praça Acácia Nunes da Costa, n° 62, Térreo, Bairro Frimisa, CEP 33.045-090 – Santa Luzia/MG, no período de 08h15 as 12h15 e de 13h15 as 16h00, nos dias 23, 28 e 29 de dezembro de 2020 para, nos termos do subitem 162.5 do referido Edital, apresentarem a documentação exigida para contratação imediata.