Legislação



Portaria

Número: 21.574
Data da publicação: 06/02/2020

Objeto:

Prorroga o prazo previsto na Portaria n° 21.488, de 05 de dezembro de 2019, que “Prorroga o prazo previsto na Portaria n° 21.196, de 14 de junho de 2019, que determina a instauração de Processo Administrativo para apuração de possíveis irregularidades no Pregão Presencial n° 007/2016, e na execução do contrato firmado com a empresa Infinity Software Eireli – Me”.


Decreto

Número: 3.523
Data da publicação: 06/02/2020

Objeto:

Dispõe sobre a alienação, a cessão a transferência, a destinação e a disposição final ambientalmente adequadas de bens móveis no âmbito da administração pública municipal direta, autárquica e fundacional.


Decreto

Número: 3.521
Data da publicação: 06/02/2020

Objeto:

Altera o Decreto n° 3.511, de 16 de janeiro de 2020, que “Dispõe sobre o pagamento e o prazo de vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos – TCRS e a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP, referente ao exercício de 2020”.


Decreto

Número: 3.519
Data da publicação: 06/02/2020

Objeto:

Concede permissão de uso, a título precário, do bem público constituído como Teatro Municipal Antônio Roberto de Almeida, por pessoa física, para o evento “Segunda Gala em Prol da Dança”.


Decreto

Número: 3.518
Data da publicação: 06/02/2020

Objeto:

Acresce dispositivo ao Decreto nº 3.420, de 03 de maio de 2019, que regulamenta a Lei nº 3.944, de 04 de junho de 2018, que dispõe sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança.


Lei

Número: 4.158
Data da publicação: 31/01/2020

Objeto:

Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei nº 3.944, de 04 de junho de 2018, que “Dispõe sobre o instrumento do Estudo de Impacto de vizinhança e sua exigência no Município de Santa Luzia, e dá outras providências”.


Decreto

Número: 3.517
Data da publicação: 30/01/2020

Objeto:

Acresce dispositivo ao Decreto n° 3.509, de 13 de janeiro de 2020, que “Regulamenta o Sistema de Estacionamento Rotativo Digital em vias e logradouros públicos do Município de Santa Luzia, Área Azul, nos termos do parágrafo único do art. 1° da Lei n° 3.611, de 22 de dezembro de 2014, e revoga o Decreto n° 3.303, de 24 de maio de 2018”.


Decreto

Número: 3.516
Data da publicação: 30/01/2020

Objeto:

Declara situação de emergência nas áreas do Município em virtude de inundações, alagamentos, quedas de muros de divisa, contenções, deslizamentos de encostas, desabamento parcial de residências, dentre outros danos, ocasionados por chuvas intensas, codificada sob o n° 1.3.2.1.4 da Codificação Brasileira de Desastres, conforme IN/MI 02/2016.


Portaria

Número: 21.533
Data da publicação: 23/01/2020

Objeto:

Prorroga o prazo previsto na Portaria n° 21.219, de 05 de julho de 2019, que determina a instauração de Processo Administrativo para apuração da regularidade do processo licitatório n° 011/2018 – Dispensa de Licitação, referente à iluminação pública, na execução de contrato firmado com a Empresa Martino Eletricidade EIRELI – EPP.


Decreto

Número: 3.515
Data da publicação: 23/01/2020

Objeto:

Determina o expediente dos órgãos e entidades do Poder Executivo no dia 24 de janeiro de 2020, e dá outras providências.




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