Legislação



Decreto

Número: 3.640
Data da publicação: 04/09/2020

Objeto:

Altera dispositivo do Decreto nº 3.385, de 21 de novembro de 2018, que “Nomeia membros para o Conselho Municipal de Esportes, instituído pela Lei nº 4.029, de 14 de novembro de 2018, e revoga o Decreto nº 3.362, de 26 de setembro de 2018”.


Decreto

Número: 3.637
Data da publicação: 01/09/2020

Objeto:

Regulamenta o procedimento da Avaliação Especial de Desempenho aplicado ao servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo, em estágio probatório, da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Municipal, nos termos do § 4° do art. 41 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, e do art. 25 da Lei Complementar n° 1.474, de 10 de dezembro de 1991.


Lei

Número: 4.209
Data da publicação: 02/09/2020

Objeto:

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2021, e dá outras providências.


Portaria

Número: 21.970
Data da publicação: 01/09/2020

Objeto:

Determina a instauração de Processo Administrativo e nomeia membros para composição da Comissão Processante para apuração de possíveis irregularidades na prestação dos serviços contratados por meio do Laboratório de Análises Clínicas – Carlos Rocha Eireli – Conceito – CNPJ nº 06.318.056/0001-75, nos procedimentos administrativos 004/2020/SMS, 006/2020/SMS e 008/2020/SMS.


Decreto

Número: 3.636
Data da publicação: 01/09/2020

Objeto:

Altera dispositivo do Decreto nº 3.230, de 26 de julho de 2017, que “Revoga o Decreto nº 3.031, de 18 de março de 2015 e o Decreto nº 3.225, de 07 de julho de 2017, dispõe sobre a designação de agentes fiscais para execução das ações de Vigilância Sanitária do Município de Santa Luzia e dá outras providências”.


Decreto

Número: 3.635
Data da publicação: 01/09/2020

Objeto:

*Republicado no dia 01/09/2020, por conter erro material na data da epígrafe do Decreto publicado originalmente no Diário Oficial Eletrônico do Município, Edição n° 050, no dia 31/08/2020.

Acresce dispositivos ao Decreto nº 3.469, de 25 de setembro de 2019, que “Regulamenta a Lei nº 4.105, de 23 de julho de 2019, que dispõe sobre o pagamento de honorários advocatícios fixados por arbitramento, acordos ou sucumbência aos Procuradores lotados na Procuradoria Geral do Município de Santa Luzia, fixa critérios para o rateio desses valores e institui o Conselho Especial de Gestão dos Honorários”.


Lei

Número: 4.208
Data da publicação: 24/08/2020

Objeto:

Acrescenta paragrafo único ao art.4º da Lei 1.934, de 14 de Julho de 1997, que dispõe sobre a construção e o funcionamento de Posto de Abastecimento.


Lei

Número: 4.207
Data da publicação: 24/08/2020

Objeto:

Dispõe sobre o “Programa Conecta Santa Luzia” nas praças, órgãos públicos e pontos turísticos do Município de Santa Luzia – MG, por intermédio de convênios e parcerias público-privadas e dá outras providências.


Decreto

Número: 3.634
Data da publicação: 28/08/2020

Objeto:

Altera dispositivos do Decreto n° 3.414, de 28 de março de 2019, que “Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal de Políticas Culturais – CMPC, e dá outras providências”.


Decreto

Número: 3.633
Data da publicação: 26/08/2020

Objeto:

Altera dispositivo do Decreto nº 3.616, de 10 de agosto de 2020, que “Suspende, temporariamente, a concessão de licenças e alvarás para empreendimentos imobiliários multifamiliares no Município de Santa Luzia, e dá outras providências, e revoga o Decreto n° 3.477, de 10 de outubro de 2019”.




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